Destino da ação de advogada que denunciou governador é o STJ…

Clara Alcântara Botelho Machado utilizou-se do processo que contesta a indicação de Flávio Costa para o TCE-MA e pediu ao ministro Flávio Dino ingresso nos autos; mas a peça denuncia também Carlos Brandão, que tem foro por prerrogativa de função

 

FORO PRIVILEGIADO. Brandão foi citado por Ana Alcântara na peça encaminhada a Flávio Dino, que deve encaminhá-la ao STJ

Em primeira mão

Tem 36 páginas a peça de contestação da indicação do advogado Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado, assinada pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado e encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino; relator do processo contra Costa – e já conhecedor da realidade política maranhense – a Dino pouco interessa os argumentos de Clara Alcântara sobre o assunto, expressado em 29 páginas.

Mas são as sete últimas páginas a chave do documento, como este blog Marco Aurélio d’Eça já havia ponderado no post de 26 de fevereiro, intitulado “O que está por trás da nova ação contra Flávio Costa no STF?!?”.

  • a partir da página 30 inicia-se o item 4.5, que tem por título o enunciado “Follow the Money”. A rede de holdings e a fortuna repentina do governador e seus familiares”. 
  • no atual contexto político do Maranhão esta última parte da peça da advogada interessa a Flávio Dino, aos dinistas e aos que se movimentam como adversários do governador. (Veja a íntegra aqui)

“O Grupo Brandão – aqui compreendido o governador do Maranhão, Carlos Brandão, e seus familiares – conta com várias Holdings de Instituições Não-Financeiras, mecanismos de blindagem patrimonial e possivelmente utilizado para a ocultação de bens e lavagem de ativos oriundos de crimes contra a administração pública”, afirma a advogada Clara Alcântara, mostrando surpreendente conhecimento da política maranhense, o que, inclusive, foi também questionado neste blog Marco Aurélio d’Eça. (Reveja aqui e aqui)

Isso era tudo o que os dinistas esperavam para tentar emparedar Brandão politicamente.

E é exatamente por isso que Flávio Dino terá que encaminhar o caso ao Superior Tribunal de Justiça, foro adequado para investigar e processar governadores; caberá ao STJ dar destino às acusações apresentadas por Clara Alcântara. (Entenda aqui)

  • no último ciclo político, entre os anos de 2018 e 2022, o STJ afastou dois governadores por acusações envolvendo recursos públicos;
  • em 27 de agosto de 2020, o ministro Benedito Gonçalves afastou por 180 dias o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; (Leia aqui) 
  • em 20 de outubro de 2021, o ministro Mauro Campbell afastou, também por 180 dias, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse. (Veja aqui)

Witzel foi acusado por irregularidades na contratação de hospitais de campanha, respiradores e medicamentos durante a pandemia de Covid-19; Carlesse, por sua vez, foi denunciado por irregularidade no plano de saúde dos servidores e por montagem de “estrutura para lavagem de ativos”. (Observe tratar-se do mesmo termo usado pela advogada na ação a Dino).

Os dois casos de afastamento foram confirmados pela Corte Especial do STJ.

E os governadores nunca mais voltaram aos mandato…

STF decide hoje sobre fim do nepotismo em todos os níveis…

Ministros vão analisar se a nomeação de parentes também para cargos políticos – como o de secretário – podem ser aceitos no país ou não; mas podem ir além e discutir também candidaturas de parentes de presidente, governadores e prefeitos

 

QUADRO DO GRAU DE PARENTESCO. Procuradoria quer proibir nomeação de parentes até o terceiro grau, inclusive para cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta-feira, 19, se parentes de presidentes, governadores e prefeitos podem ser nomeados para os chamados cargos políticos, como os de secretário, por exemplo; os ministros vão analisar um Recurso Extraordinário da Procuradoria-Geral da República, que se arrasta desde 2018.

  • na ação a PGR questiona “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, para o exercício de cargo político”;
  • além de incluir parentes de terceiro grau na discussão, a procuradoria incluiu também os cargos políticos, os chamados secretários, que até agora tinham livre nomeação por parte da autoridade nomeante.
  • Os parentes de terceiro grau são tios, tias, sobrinhos, sobrinhas, bisavós, bisavôs, bisnetos e bisnetas. 

Este blog Marco Aurélio d’Eça já havia tratado, em primeira mão, do julgamento do nepotismo pelo STF, nesta quarta-feira, 19, no post “STF vai julgar quarta-feira, ação que deve por fim ao nepotismo no país…”. 

“Se o Plenário do STF acatar o Recurso da procuradoria-Geral da República, a decisão atingirá todos os parentes de governadores, de prefeitos, presidentes de tribunais e de Assembleias e Câmaras Municipais. A decisão vale para todo o país…”, apontou o texto.

Se o julgamento do recurso for mesmo concluído nesta quarta-feira, 19 – sem adiamento por pedido de vistas ou outras questões – o acórdão vai valer imediatamente após sua publicação.

O que levará à demissão em massa de parentes em cargos públicos em todo o Brasil…

STF vai julgar quarta-feira ação que deve por fim ao nepotismo no país

Plenário do tribunal vai analisar ação da Procuradoria-Geral da República, que contesta a nomeação de parentes de gestores públicos mesmo para os chamados cargos políticos, como as secretarias

 

FIM DA TOLERÂNCIA. STF pode passar a proibir nomeação de parentes mesmo em cargos considerados políticos

Está marcada para a próxima quarta-feira, 19, no plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário que prevê o fim do nepotismo em toda a administração pública do país, mesmo em cargos políticos; a ação, que se arrasta desde 2018 é de autoria da Procuradoria-Geral da República.

  • a nomeação de parentes de gestores nos três poderes da República está proibida desde 2008, quando o STF estabeleceu a Súmula Vinculante sobre o tema;
  • desde então, o Supremo debate o assunto em diversas ações assessórias, e vinha tolerando parentes de governadores e prefeitos, desde que em secretarias;
  • a ação que será julgada na quarta-feira, 19, prevê a proibição do nepotismo em todos os níveis, inclusive em cargos considerados políticos, como as secretarias.  

“Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 2º, 18, 29, 30, inc. I, 37, caput, 39 e 169 da Constituição da República, a constitucionalidade de norma que prevê a possibilidade de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, para o exercício de cargo político”, este é o enunciado do processo na página do STF. (Entenda aqui a tramitação)

Foi exatamente no Maranhão a primeira decisão do Supremo contra parentes, mesmo em cargo de secretários. Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a exoneração do então secretário de Articulação Legislativa Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão.

Se o Plenário do STF acatar o Recurso da procuradoria-Geral da República, a decisão contra os Brnadão passará a atingir todos os parente do goernador, de prefeitos, presidentes de tribunais e de Assembleias e Câmaras Municipais.

A decisão vale para todo o país…

Felipe Camarão é o mais bem posicionado pré-candidato do PT no país…

Posição estratégica do vice-governador do Maranhão dá a ele condições eleitorais ainda melhores até mesmo que os quatro governadores do partido, três dos quais candidatos à reeleição em 2026

 

POSIÇÃO ESTRATÉGICA. Felipe Camarão entre três dos quatro governadores do PT; vice-governador é o mais bem posicionado petista para 2026 no país

O vice-governador do Maranhão Felipe Camarão é o pré-candidato do PT com as melhores condições eleitorais no país em 2026; a percepção é da própria cúpula nacional do partido, que vê a eleição de Camarão como estratégica.

A posição eleitoral do vice-governador maranhense é mais confortável até mesmo que a dos quatro governadores petistas eleitos em 2022, três dos quais devem concorrer à reeleição em 2026;

  • única governadora do PT reeleita, Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, ainda não decidiu se deixa ou fica no mandato até o fim de 2026; (Saiba mais aqui)
  • no estado do Ceará, o rompimento com o senador Cid Gomes (PSB) cria dificuldades para a reeleição do governador petista Elmano de Freitas; (Veja aqui)
  • Analistas políticos já apontam forte favoritismo de ACM Neto (União Brasil) na disputa contra o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; (Saiba mais aqui)
  • Já no Piauí, o governador Rafael Fonteles tenta salvar o mandato se reaproximando do ministro Wellington Dias e dos partidos aliados ao PT. (Veja aqui)   

Nas conversas com a estratosfera do PT, aqueles que, de fato, decidem as articulações eleitorais no país, o nome de Felipe Camarão é estratégico; entendo que isso o põe como prioridade do partido pra 2026″, disse a este blog Marco Aurélio d’Eça, na semana passada, o deputado federal Márcio Jerry, presidente do PCdoB e um dos principais interlocutores maranhenses na cúpula nacional do PT.

O próprio presidente Lula (PT) já manifestou interesse na eleição do Maranhão, em conversa com o governador Carlos Brandão (PSB), a quem aconselhou eleger-se para o Senado em 2026; o tom desta conversa foi revelada, com exclusividade, por este blog Marco Aurélio D’Eça no post “‘Você vai cometer um grande erro’, diz Lula a Brandão…”.

Lula já deixou claro que quer o maior número de aliados eleitos em 2026 para o Senado, hoje dominado por conservadores e bolsonaristas. (Leia aqui)

Para além da guerra fratricida entre dinistas e brandonistas, a posição estratégica de Felipe Camarão, a prioridade eleitoral do PT e o interesse de Lula podem ser fundamentais na decisão de Brandão passar o governo em 2026, o que ampliaria ainda mais as chances do vice-governador petista.

Mas esta é uma outra história…

De Fortaleza, Brandão convoca para ações de Lula em São Luís…

Govenador participou de evento com o presidente na capital cearense e aproveitou para mobilizar sobre a agenda presidencial na capital maranhense na tarde desta sexta-feira, 21

 

Lula e Brandão estão desde ontem juntos, durante evento com governadores em Fortaleza

O governador  Carlos Brandão (PSB) está desde a tarde desta quinta-feira, 20, em atividade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na tarde de ontem, ele esteve em Fortaleza (CE), no encontro de governadores do Nordeste com o presidente; e aproveitou para convocar a população de São Luís para a agenda de Lula em São Luís, esta sexta-feira, 21.

Olá meus amigos do Maranhão! Estou aqui cem reunião com os governadores do Nordeste. E quero convidar para um grande evento amanhã (sexta-feira, 21) com o presidente Lula”, destacou Brandão.

Lula chama a população de São Luís para evento na Avenida Litorânea

O próprio Lula falou aos maranhenses:

Amanhã estarei em um grande ato em São Luís; espero que todos vocês compareçam”, disse o presidente.

Lula vai anunciar  as obras de ampliação da Avenida Litorânea até o Araçagy e a renovação da concessão do Porto do Itaqui, dentre outros anúncios.

Ele desembarca agora à tarde em São Luís…

Posse de presidente e governadores ocorrerá pela última vez em 1º de janeiro…

A partir de 2027, os chefes do Executivo Federal e estaduais eleitos em 2026 serão empossados em duas datas diferentes: presidentes tomarão posse em 5 de janeiro e os governadores no dia 6 de janeiro; mudanças foram aprovadas pelo Congresso Nacional ainda em 2021

 

Lula será o último presidente a tomar posse em 1º de janeiro; a partir de 2027, a data da posse ocorrerá em 5 de janeiro, um dia antes da dos governadores

Os atuais presidentes e governadores eleitos em outubro tomarão posse no cargo no mesmo dia: 1º de janeiro de 2023.

Mas esta será a última vez que os eleitos serão empossados no 1º dia do ano; a partir de 2027, a posse dos presidentes e governadores eleitos em 2026 se darão, respectivamente, nos dias 5 e 6 de janeiro.

As mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional ainda em 2021 visam adequar a posse dos eleitos ao calendário de festas e férias da população na virada do ano.

A posse dia 1º acaba criando embaraços para quem assume e para quem é convidado a participar; muitos governadores não conseguem participar da posse do presidente por que estão participando do recebimento do próprio cargo.

Além disso, muitos convidados internacionais – presidentes, diplomatas, chefes de estado e de governo – acabam não vindo à posse do presidente por causa da data, quando todos estão em festejos de virada do ano em seus países.

A mudança de datas garantirá que todos os governadores, se quiserem, participem da posse do presidente, um dia antes da própria posse, o que garantirá a força política do ato de transição.

Em 2023, para complicar ainda mais, o dia 1º de janeiro se dará em um domingo. 

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Em nota ao blog, Flávio Dino culpa Governo da Bahia por compra falsa de respiradores…

Ex-governador nega que seja alvo da investigação da Polícia Federal sobre o caso, diz que a compra foi efetuada na Bahia, que a empresa responsável pela venda está sendo processada na Bahia e que o Consórcio Nordeste responde judicialmente pelos seus atos

 

Flávio Dino e seus colegas governadores do Consórcio Nordeste: prejuízo de cerca de R$ 9 milhões somente ao Maranhão

Em nota encaminhada ao blog Marco Aurélio D’Eça, o ex-governador Flávio Dino (PSB) negou que seja alvo da investigação da Polícia Federal sobre a compra falsa de respiradores durante a pandemia de coronavirus – e que resultou em operação nesta terça-feira, 25, na Bahia, no Rio de Janeiro, no Distrito Federal e em São Paulo.

– A compra questionada foi efetuada na Bahia, não no Maranhão. O Consórcio Nordeste é uma autarquia, que responde juridicamente pelos seus atos; sobre a empresa que não cumpriu o contrato, ela está sendo processada perante o poder judiciário da Bahia, onde ocorreu a compra, para devolver valores pagos – disse Dino, por meio de sua assessoria de imprensa, na primeira interlocução com este blog desde o início de seu governo, em 2015.

Embora tenha ignorado em sua nota de resposta, Flávio Dino pagou, como governador, cerca de R$ 9 milhões pelos respiradores que não recebeu; ele continua sem dizer como fará para receber o dinheiro pago.

No primeiro trecho de sua nota, o ex-governador afirma não haver nenhuma investigação contra ele na Polícia Federal. E ressalta que a própria matéria se refere a outros estados como alvos da operação policial.

Mas o blog Marco Aurélio D’Eça não disse que o maranhão era alvo desta operação; o blog disse, e reafirma, que Dino e seu ex-secretário de Saúde, Carlos Eduardo Lula, deverão ser alvos de outras etapas da investigação, pela participação no consórcio que efetuou a compra.

Até por que, Dino também foi denunciado – junto com os colegas governadores – tanto ao Superior Tribunal de Justiça como em ações do Ministério Público Estadual e Federal, e denúncias à OAB, à CGU e ao TCE maranhenses segundo revelou este blog em junho de 2020, no post “De como o consórcio de governadores causou rombo financeiro ao Nordeste…”.

Ao responsabilizar o Governo da Bahia e o Consórcio Nordeste pela compra, Flávio Dino disse ainda que a empresa responsável pela venda está sendo processada na Bahia para devolução do dinheiro pago.

Pelo que se entende da declaração do ex-governador, o erário maranhense vai depender da boa vontade do Judiciário bahiano para receber os R$ 9 milhões que perdeu na operação.

Abaixo, a íntegra da nota de Flávio Dino:

1. Não há nenhuma investigação na Polícia Federal contra o ex-governador Flávio Dino. A própria matéria se refere a outros estados como alvos da operação policial;

2. A compra questionada foi efetuada na Bahia, não no Maranhão. O consórcio Nordeste é uma autarquia, que responde juridicamente pelos seus atos;

3. Sobre a empresa que não cumpriu o contrato, ela está sendo processada perante o Poder Judiciário da Bahia, onde ocorreu a compra, para devolver valores pagos.

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As mentiras de bolsonaristas sobre cloroquina e governadores…

Aliados do presidente no Senado, nas ruas, nas redes sociais e na imprensa, tentam criar a ideia de que governadores – incluindo o maranhense Flávio Dino – também pregaram o uso da cloroquina, mas escondem que isso só ocorreu enquanto a Ciência não havia desautorizado o medicamento

 

Bolsonaro – e não os governadores – fez e faz campanha aberta pela Cloroquina, sem nenhum respaldo científico; e mesmo depois de a Ciência descartar a eficácia do medicamento

Uma tentativa de bolsonaristas de igualar os governadores aos arroubos ignorantes do presidente Jair Bolsonaro começou a ganhar corpo após oitiva do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na CPI dos Combustíveis.

Mas é uma mentira criada para nivelar por baixo com o próprio Bolsonaro.

Demonstrando absoluto despreparo e uma covardia incompatível com sua patente, Pazuello se enrolou todo defendendo, envergonhado, o uso da cloroquina.

Para contrapor, senadores bolsonaristas usaram vídeos antigos para dizer que os governadores também defenderam este medicamento.

Desde então, aliados e simpatizantes do presidente passaram a espalhar nas redes sociais, nas ruas e na imprensa uma meia-verdade sobre a cloroquina e os governadores.

É claro que todo brasileiro ficou empolgado com a possibilidade – descoberta ainda em março do ano passado – de a Cloroquina e a Hidroxicloroquina serem usadas no tratamento da CoVID-19. 

Inclusive o blog Marco Aurélio D’Eça noticiou os protocolos dos governadores; mas só no início da pandemia. (Relembre aqui e aqui)

Essa empolgação só ocorreu enquanto a Ciência ainda não havia descartado a eficiência do medicamento.

Depois que a Ciência demonstrou a ineficácia neste tratamento, nenhum dos governadores continuou a defender cloroquina.

Apenas Bolsonaro; apenas bolsonaristas.

Chegaram a criar, inclusive, um tal protocolo de tratamento precoce com cloroquina contra o coronavírus, o que também tem levado muita gente aos hospitais.

Um crime de responsabilidade do presidente.

É, portanto, uma fake news que os governadores defendam o uso da cloroquina.

Uma fake news que nivela por baixo gente séria com o presidente, que não é…

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Eliziane critica ação de Bolsonaro contra governadores e prefeitos

Acusado de não agir contra a pandemia de coronavírus, presidente quer, agora, impedir as medidas restritivas dos demais gestores; para senadora maranhense, Governo Federal causa desordem no país

 

Eliziane Gama criticou Jair Bolsonaro, que não age contra pandemia e não quer deixar prefeitos e governadores agirem

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) criticou nas redes sociais a notícia de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com ações contrárias às medidas restritivas que prefeitos e governadores estão adotando para tentar frear a disseminação do novo coronavírus.

Segundo Bolsonaro, um dos instrumentos é uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decretos de três governadores, que ele não especificou quem são.

Para Eliziane, “o povo está em ordem” e qualquer desordem no país tem sido causada, na verdade, pelo próprio presidente.

Ao invés de trabalhar com a sociedade para mitigar a pandemia, o PR anuncia que vai ao Congresso e STF para ‘restabelecer a ordem no Brasil’. Ora, o povo está em ordem, se existe desordem, ela está na falta de um comando, de uma política de saúde séria e comprometida.

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Presidente da Famem destaca compra de vacina Sputnik por governadores

Erlânio Xavier diz que, no momento em que o Brasil passa por uma crise sem precedentes na pandemia de coronavírus, decisão dos governadores é uma forma de firmar um pacto pela vida

 

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, comentou nesta sexta-feira, 12, a iniciativa do Consórcio   Nordeste em providenciar a compra de doses de vacina russa Sputnik V.

“O Brasil está passando por uma crise sem precedentes em termos de ameaça a vida. A decisão dos governadores em firmar este pacto pela vida neste momento em que a pandemia da Covid-19 ceifa mais de 2 mil mortes por dia é uma iniciativa sem precedentes na história deste país sacudido por um tragédia”, disse o prefeito de Igarapé Grande.

Numa negociação fechada no ano passado os governadores obtiveram desconto na compra do imunizante, ficando a unidade pelo valor de US$ 9,95.

O memorando sobre intenção de compra foi enviado em outubro do ano passado, quando aparentemente a pandemia estava em contenção.

De acordo com o porta voz do Consórcio Nordeste, o governador Wellington Dias (PI), a antecipação nas negociações além de baixar o valor da compra, foi acertada a compra de 39 milhões de vacinas.

A negociação fechada pelo Ministério da Saúde obteve 10 milhões de doses da vacina.

A Spunik ainda não foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em caráter emergencial.