Ministro assumiu responsabilidade pessoal na investigação da Polícia Federal sobre denúncias no TCE-MA – envolvendo o governador maranhense – mas transferiu ao STJ caso envolvendo ministro da Casa Civil
Editorial
Em menos de 24 horas, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino usou decisões diferentes em casos iguais sob sua relatoria.
- nesta quarta-feira, 6, ele encaminhou para o Superior Tribunal de Justiça ação dos respiradores, envolvendo o chefe da Casa Civil, Ruy Costa;
- um dia antes, assumiu para si, no próprio STF, controle sobre investigação da Polícia Federal no caso TCE-MA, envolvendo Carlos Brandão.
Para decidir sobre Rui Costa, Dino atendeu a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para quem os fatos envolvendo o chefe da Casa Civil ocorreram no período em que ele era governador da Bahia.
- Mas os fatos envolvendo o TCE-MA ocorrem no momento em que Brandão também é o governador do Maranhão
Este blog Marco Aurélio d’Eça vem alertando desde fevereiro sobre o que estaria por trás da ação da advogada Clara Alcântara no STF; E deixou claro qual instância deveria apurar as denúncias, no post “Destino da ação de advogada contra o governador é o STJ…”.
“Flávio Dino terá que encaminhar o caso ao Superior Tribunal de Justiça, foro adequado para investigar e processar governadores; caberá ao STJ dar destino às acusações apresentadas por Clara Alcântara”, afirmou este blog, à época.
- mas quem está pronto para questionar ao STF a decisão de Flávio Dino?!?;
- quem estaria disposto a enfrentar o ministro em seu próprio território?!?.
Os fatos estão postos e a situação é real. Este blog Marco Aurélio d’Eça aponta, comenta e analisa fatos, gostem ou não seus protagonistas.
Mas são os protagonistas que precisam se movimentar, não o blog.
É simples assim…











