Marco Aurélio D'Eça

Royalties da mineração passarão a ser pagos, assegura Roberto Rocha…

Posted on 11/04/2019 by Marco Aurélio D'Eça

A partir de maio, 24 municípios do Maranhão vão receber mais dinheiro para aplicar na saúde, educação, infraestrutura e outros serviços para a população

SENADOR ROBERTO ROCHA ARTICULOU OS ROYALTIES durante a marcha dos Prefeitos a Brasília

A partir do mês de maio, prefeitos maranhenses que integram o Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), que envolve 24 municípios cortados pela Estrada de Ferro do Carajás, vão receber royalties pelo escoamento da produção de minério de ferro.

Ou seja, mais dinheiro para ser aplicado em serviços essenciais à população como hospitais, escolas, infraestrutura rural e urbana, etc. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (9), em Brasília, pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aos prefeitos beneficiados.

Até a primeira quinzena de maio, a Agência Nacional de Mineração (ANM) vai publicar a relação dos municípios e os valores que serão recebidos mensalmente por cada um. De acordo com Roberto Rocha, milhões de reais serão pagos, inclusive os valores retroativos que estavam retidos há quase um ano.

“O dinheiro será pago regularmente mês a mês. Por décadas, a única coisa que as pessoas recebiam era o pó do minério e o apito do trem. Agora será diferente, quando viabilizamos mais recursos para que essas prefeituras apliquem em escolas, compra de remédios, mais leitos para os hospitais, iluminação pública, asfalto novo e outras melhorias, além de fazer justiça à população que recebe o ônus da poluição e agora vai receber o bônus da compensação”, disse o senador.

Embora a obrigatoriedade sobre pagamento de royalties tenha se tornado lei em dezembro de 2017, a questão estava travada por conta de uma interpretação da lei que gerava dúvidas. A partir de uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro, o senador Roberto Rocha conseguiu destravar os impasses junto ao Governo Federal e dar solução em favor dos municípios do Maranhão.

“O presidente entendeu que é justo que sejam pagos os valores provenientes do escoamento do minério. Fizemos o nosso trabalho e o Maranhão está sendo visto pelo Governo Federal”, afirmou Roberto Rocha.

A presidente do CIM e prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista, comentou a conquista.

“Recebemos com muita alegria a garantia de que o governo fará, a partir do dia 15 de maio, o repasse mensal de um dinheiro que há anos temos buscado. O senador Roberto Rocha nos trouxe essa boa notícia que levaremos para a nossa população”, comemorou.

Aprovada em 2017, a Lei 13.540/2017 aumenta para 15% a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para municípios escoadores da produção de minério de ferro ou afetados por operações de embarque e desembarque, ou ainda, para cidades onde se localizam pilhas de estéril, barragem de rejeitos e instalações de beneficiamento.

Em todo o Brasil, cerca de três mil municípios foram contemplados, sendo 24 do Maranhão cortados pela Estrada de Ferro Carajás que serão beneficiados ao longo de 670km de extensão da ferrovia. O reajuste para 15% só foi possível graças a uma emenda do senador Roberto Rocha à Medida Provisória 789/17.

“É um orgulho ter trabalhado nesta conquista importante, independentemente de qual partido é o prefeito. Estamos aqui do mesmo lado, que é do povo do Maranhão”, ressaltou o parlamentar maranhense.

CONFIRA A RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MARANHÃO CONTEMPLADOS:

1. Açailândia;

2. Alto Alegre do Pindaré;

3. Anajatuba;

4. Arari;

5. Bacabeira;

6. Bom Jardim;

7. Bom Jesus das Selvas;

8. Buriticupu;

9. Cidelândia;

10. Igarapé do Meio;

11. Itapecuru Mirim;

12. Itinga do Maranhão;

13. Miranda do Norte;

14. Monção;

15. Pindaré-Mirim;

16. Rosário;

17. Santa Inês;

18. Santa Rita;

19. Santa Rita;

20. São Francisco do Brejão;

21. São Pedro da Água Branca;

22. Tufilândia;

23. Vila Nova do Martírios;

24. Vitória do Mearim.

Imperatriz: prefeitura monitora diariamente rio Tocantins…

Posted on 11/04/2019 by Marco Aurélio D'Eça

Com as fortes chuvas que caem na região, nível das águas atingiu a marca de 4.91 metros nesta quarta-feira, 10

PREVISÃO É DE MAIS CHUVAS NO FIM DE SEMANA EM IMPERATRIZ, o que fará aumentar ainda mais o volume do rio Tocantins

O nível do rio Tocantins, em Imperatriz, chegou a 4.91 metros acima do marco zero, nesta quarta-feira, 10.

De acordo com o monitoramento da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil, a vazão é de 8.509,82 m³/s. Ainda, segundo o órgão, o nível das águas deve continuar em estado de oscilação e a previsão é de mais chuvas para as próximas 72 horas.

Josiano Galvão, superintendente da Defesa Civil enfatiza que o órgão continua com o trabalho preventivo.

“Por enquanto o nível das águas encontra-se dentro da normalidade, sem risco iminente, contudo, permanecemos em total estado de atenção, em caso de uma elevação inesperada, vez que a previsão para os próximos dias é de chuvas”, afirma.

De acordo com o boletim de vazões, as previsões de vazão do rio Tocantins serão de 6.879,20 m³/s para 24h, 6.771,20 m³s para 48h e 6.734,22 m³s para 72h.

A Defesa Civil acompanha a elevação das águas do rio Tocantins diariamente, duas vezes ao dia, com previsão de até três dias de antecedências.

Régua telemétrica instalada às margens do rio também coleta dados em tempo real.

Com acesso livre a gabinete, prefeitos ganham espaço com Weverton Rocha…

Posted on 11/04/2019 by Marco Aurélio D'Eça

Senador maranhense inaugurou sala de trabalho que será ocupada por todos os gestores maranhenses em trânsito por Brasília, em articulação com a Famem e o Governo do Estado

AO LADO DE DAVI ALCOLUMBRE, WEVERTON CORTA A FITA INAUGURAL DA SALA DOS PREFEITOS, em seu gabinete no Senado

O senador maranhense Weverton Rocha (PDT) deu mais um passo de consolidação da força dos prefeitos maranhenses em Brasília. O pedetista conseguiu montar no próprio gabinete no Senado, uma sala que será ocupada por qualquer prefeito maranhense em trânsito na capital federal.

– Aqui é um espaço onde os prefeitos poderão trabalhar quando estiverem em Brasília – afirmou Weverton.

A iniciativa inédita na bancada maranhense no Senado, teve o apoio da Federação dos Municípios (Famem) e do próprio Governo do Estado.

O vice-governador Carlos Brandão (PRB) e o presidente da Famem, Erlânio Xavier (PDT), participaram do ato, além da senadora Eliziane Gama (Cidadania), representantes da Mesa do Senado, deputados federais e estaduais maranhenses.

A sal no gabinete de Weverton Rocha visa garantir as condições para que os prefeitos e seus gestores possam realizar reuniões, preparar documentos e acessar por meio digital as informações necessárias para o andamento de projetos e liberação de recursos em Brasília.

– Estou cumprindo o meu compromisso em fazer um mandato municipalista. Nessa ação, em parceria com a FAMEM e com os prefeitos, o objetivo é favorecer as cidades e a população – explicou Weverton, que pôs também sua equipe técnica à disposição dos gestores.

PRESIDENTE DO SENADO DESTACA INICIATIVA DO SENADOR MARANHENSE e aponta como exemplo para os demais senadores

– É um gesto muito grande para os prefeitos do Maranhão o fato de terem uma sala dentro do Gabinete de um senador da República. Ajuda ter uma equipe qualificada para acessar os programas e recursos – avaliou o presidente do senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que participou da inauguração.

Em nome dos prefeitos, o presidente da Famem, Erlanio Xavier, agradeceu o apoio do presidente do Senado e elogiou a iniciativa do senador Weverton em montar um espaço para os prefeitos em seu gabinete.

– Que sirva de exemplo para os senadores do resto do País, para que eles abram seus gabinetes para os prefeitos – afirmou…

Edilázio lamenta descaso do Governo com as famílias desabrigadas no MA

Posted on 10/04/2019 by Marco Aurélio D'Eça

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Federal ontem, para repudiar o que classificou de descaso só governador Flávio Dino (PCdoB) com as famílias vítimas das enchentes no Maranhão.

Ele lembrou que vários municípios foram atingidos e sofreram consequências com as fortes chuvas no estado. Ao todo, cerca de 1.500 pessoas ficaram desabrigadas e outras seis foram a óbito.

“Enquanto isso o governador Flávio Dino viaja aos Estados Unidos para vender um Maranhão de fantasia, dando de ombros para essa situação caótica que os maranhenses estão enfrentando, fazendo turismo com o seu pupilo”, disse.

Ele lamentou a situação, cobrou ações enérgicas do estado para uma assistência às famílias desabrigadas e um plano emergencial para as áreas de risco.

“Fica aqui o nosso repúdio e a nossa tristeza com toda essa situação”, finalizou.

Juscelino estima em R$ 4 bilhões os investimentos em Alcântara em cinco anos…

Posted on 10/04/2019 by Marco Aurélio D'Eça

Coordenador da bancada federal maranhense estima que os recursos movimentarão a economia do municípios após confirmação do acordo de Salvaguardas entre Brasil e Estados Unidos

JUSCELINO COORDENOU A REUNIÃO DA BANCADA MARANHENSE com o auto comando da Aeronáutica sobre a base

Coordenador da bancada federal do Maranhão, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) classificou como “muito importante” a reunião realizada nessa terça-feira (9) com integrantes do Alto-Comando da Aeronáutica para discutir o novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado recentemente entre Brasil e Estados Unidos, que trata da utilização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), unidade da Força Aérea Brasileira (FAB).

Esta foi a primeira vez que os parlamentares maranhenses tiveram acesso ao texto original do acordo.

Desde que foi anunciado a assinatura do acordo, o assunto teve grande repercussão, mesmo sem a divulgação dos detalhes. Para o deputado Juscelino Filho, o encontro dessa terça-feira deixou claro a importância desse trato para o Maranhão e para o Brasil.

“A reunião da bancada com a Aeronáutica foi muito importante. Foi o primeiro contato que tivemos com o texto original do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). Foi feita uma apresentação dos termos do acordo. Ficou claro que o acordo não trata de expansão e de utilização de novas áreas. Trata apenas de guardarmos as tecnologias americanas que serão disponíveis e aplicadas no Centro de Lançamento de Alcântara”, afirmou.

Ainda segundo o coordenador da bancada maranhense, o AST trata unicamente da viabilização comercial do CLA, que poderá resultar em um investimento de aproximadamente 4 bilhões de dólares nos próximos cinco anos.

“Temos que separar esses debates que estão vindo por conta de possíveis expansões ou remoção de algumas famílias quilombolas. Acredito que em breve o acordo deva chegar ao Congresso Nacional e, se aprovado, é importante para darmos utilidade para o que já temos construído lá e assim possam chegar investimentos ao nosso Estado. A estimativa é que nos próximos cinco anos, com a assinatura desse acordo, algo em torno de 4 bilhões de dólares sejam investidos e movimentem a economia local do Maranhão”, explicou.

Assim como Juscelino Filho, o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, também destacou os benefícios deste acordo.

“O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas reveste-se de importância estratégica, uma vez que o uso comercial do CLA trará inúmeros benefícios à economia do Brasil e, em particular, à sociedade maranhense, com a criação de postos de trabalho, além da circulação de recursos no local”, disse.

Com o acordo, os EUA permite que Brasil lance veículos e satélites de qualquer nacionalidade com componentes norte-americanos. O Brasil, em contrapartida, compromete-se a proteger e resguardar essas tecnologias. Isso é importante porque, segundo o Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), Tenente-Brigadeiro do Ar Luiz Fernando de Aguiar, 80% das partes de todos os foguetes e satélites existentes hoje, no mundo, são de origem norte-americana.

Hildo Rocha e César Pires levam benefícios para comunidades rurais de Santa Quitéria

Posted on 10/04/2019 by Marco Aurélio D'Eça

Trabalhadores rurais de Santa Quitéria foram beneficiados com a entrega de duas patrulhas mecanizadas que foram viabilizadas pelos deputados Hildo Rocha e César Pires. Os equipamentos foram adquiridos pela Codevasf e doados para as associações comunitárias das comunidades Santa Luzia e Buriti, ambas localizadas no município de Santa Quitéria.

A entrega aconteceu durante ato público coordenado pelo Superintendente da Codevasf, Jones Braga. Os deputados Hildo Rocha e César Pires participaram do evento que foi prestigiado por três grandes lideranças políticas da região: Neto Carvalho; Sâmia Moreira e Eliezer Fontenele.

Os presidentes das associações beneficiadas, José da Cruz (Santa Luzia) e Lena Coelho Moreira (Buriti dos Ferreiras) e centenas de populares também participaram da solenidade. O pároco da cidade, padre Oriosvaldo, fez um breve ato religioso para simbolizar o batismo e bênçãos das máquinas.

Parceria produtiva

Hildo Rocha ressaltou que quando as atividades rurais são praticadas de forma correta, com uso de tecnologia, elas são rentáveis. “Por isso eu e o deputado César Pires nos juntamos para conseguir recursos para beneficiar famílias que vivem da produção rural. Como resultado do nosso trabalho, hoje estamos proporcionando aos trabalhadores rurais de Santa Quitéria a oportunidade que eles precisam para produzir com mais rapidez, em maior quantidade e com melhor qualidade”, destacou Hildo Rocha.

“Sâmia Moreira, esses benefícios que hoje chegam para estas comunidades são fruto do seu incentivo, da sua vontade de servir ao povo de Santa Quitéria. Essas conquistas derivam também do apoio de Neto Carvalho, liderança que ultrapassou os muros de Magalhães de Almeida e se consolidou como uma das maiores expressões da política regional. Nós fazemos política com compromisso. É por isso que nós mostramos resultados”, afiançou o deputado César Pires.

“Políticos existem milhares. Mas políticos como os deputados Hildo Rocha e César Pires são poucos. Mas qual é a diferença? A diferença a gente vê não nos discursos, mas nos atos. Hildo Rocha e César Pires sabem honrar a palavra política, eles dignificam os cargos que exercem. Prova disso é que eles foram votados aqui e vieram agradecer o apoio e trazer benefícios para a população. Não se vê isso acontecendo todo dia. Portanto, nós devemos valorizar políticos assim”, enfatizou Sâmia Moreira, líder política de Santa Quitéria.

Confiança renovada

Eliezer Fontenele disse que as ações como as que foram praticadas pelos deputados Hildo Rocha e César Pires servem para fazer a população voltar a acreditar nos políticos.

“Hoje presenciamos um acontecimento ímpar na História de Santa Quitéria. Dois parlamentares que foram votados no município retornaram, pouco tempo depois da eleição, para trazer dois tratores com implementos agrícolas que irão ajudar a melhorar a qualidade de vida de famílias que tiram o seu sustento da agricultura familiar. Ações como essa servem para fazer a população voltar a acreditar na política de comprometimento, na política em que o povo pode ter vez e a oportunidade de usufruir da sua decisão, da sua escolha. Vamos caminhar juntos para que possamos aumentar os nossos laços de amizade e para que as nossas ações possam resultar em novas e grandiosas conquistas para o nosso município”, declarou Eliezer.

“Quero agradecer aos deputados Hildo Rocha e César Pires; ao Neto Carvalho; Dona Sâmia e ao nosso amigo Eliezer. Nós lutamos muito para conseguir esse benefício. Hoje temos a satisfação de receber um trator agrícola que veio para melhorar a vida da nossa gente. A todos vocês, muito obrigado por esse sonho realizado”, declarou o presidente da Associação de Moradores de Santa Luzia, José da Cruz.

Eduardo Braide é contra remanejamento de comunidades de Alcântara…

Posted on 10/04/2019 by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal entende que o acordo com os Estados Unidos deve manter apenas a área já utilizada pelo centro de lançamento, sem necessidade de ampliação, o que prejudica a população

O deputado federal Eduardo Braide (PMN) defendeu nesta terça-feira, em encontro para discutir o acordo Brasil Estados Unidos para uso do Centro de Lançamento de Alcântara, que apenas a área atual seja usada.

– Depois que as comunidades perceberem o avanço que está chegando na área social, depois que se perceber a importância que é a utilização do CLA, aí sim, a gente pode discutir isso, mas lá na frente – pregou o parlamentar.

O encontro, na Câmara Federal, reuniu deputados federais maranhenses, membros da Comissão de Ciência e Tecnologia e representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia.

O acordo entre Brasil e EUA para exploração de Alcântara foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), em março, em Washington…

Para Gastão, uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara vai gerar benefícios econômicos ao MA…

Posted on 10/04/2019 by Marco Aurélio D'Eça

O plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta terça-feira,09, a análise da Medida Provisória 858/18, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia, de 2003, para o uso da base de lançamentos de Alcântara (MA) no lançamento de satélites comerciais.

A medida, que “tranca” os trabalhos da Casa, foi aprovada no Senado Federal no dia 26 de março, porém, precisa ser aprovada pelos deputados, uma vez que o prazo de validade expira no dia 24 de maio.

Caso seja aprovada na Câmara, a MP permitirá que o governo brasileiro avance no novo acordo de Salvaguarda Tecnológicas assinado no dia 18 de março, em Washington, com os norte-americanos, para uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.

Ao solicitar agilidade no debate da Medida Provisória, o deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) reforça que o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, poderá trazer benefícios econômicos em vários setores do município, que está localizado na região metropolitana de São Luís do Maranhão.

“Somente depois dessa discussão é que poderemos seguir com a análise do Acordo com os Estados Unidos. Precisamos definir como será distribuída a receita com os lançamentos, saber qual a parte dos royalties caberá ao governo federal e ao Maranhão”, explicou.

Gastão defende ainda, a transferência de renda para todos os moradores e quilombolas de Alcântara, possibilitando desta forma, melhorias na qualidade de vida das comunidades no entorno da Base.

“Estamos trabalhando para saber como isso seria possível. A princípio seria nos moldes do Bolsa Família, mas tudo depende dos estudos que solicitei à consultoria legislativa da Câmara para formular um projeto. Mas é bom lembrar que tudo depende, primeiramente, da aprovação do Acordo Brasil/Estados Unidos pelo Congresso”, explicou o parlamentar.

No entanto, o deputado alerta sobre o interesse de outros Estados do Nordeste na execução do tipo de operação que os americanos procuram.

“Não é só o Maranhão que está na disputa, o Ceará e o Rio Grande do Norte também têm potencial para o tipo de operação que os americanos procuram. O nosso diferencial estaria na profundidade do mar no norte do Maranhão. O que permitiria mais segurança nos lançamentos e facilitaria a chegada de equipamentos e insumos em navios”, argumentou.

Empresa afasta diretor denunciado por assédio…

Posted on 10/04/2019 by Marco Aurélio D'Eça

Grupo Mercúrio reafirma compromisso com a ética e o respeito aos colaboradores, diz que Paulo Braid Ribeiro Júnior nega as acusações, mas revela que o Conselho Administrativo decidiu por apuração independente dos fatos

UMA DAS VÍTIMAS DE PAULO BRAIDE NA DELEGACIA DA MULHER: convite para sexo a três em motel temático

O Grupo Mercúrio, que controla diversas empresas no setor da Saúde no Maranhão, anunciou ontem o afastamento do diretor Paulo Braid Ribeiro Júnior, denunciado por assédio sexual a duas funcionárias.

– O mesmo [Paulo Braid Júnior] nega com veemência as acusações, mas o Conselho Administrativo resolveu afastá-lo da empresa, para permitir que os fatos sejam apurados com total independência – diz a nota, assinada pela assessoria de imprensa do grupo, encaminhada ao blog Marco Aurélio D’Eça.

A nota “repudia qualquer tipo de assédio, dentro e fora do ambiente de trabalho” e diz que a denúncia será apurada internamente com rigor.

Paulo Braid foi denunciado à Delegacia da Mulher por duas funcionárias, que o acusaram de assédio sexual e reiterados convites para prática de sexo a três. (Releia aqui)

O Grupo Mercúrio lamentou as acusações

Também reafirmou o compromisso de atuar com ética junto aos colaboradores de todas as empresa, fornecedores, pacientes e parceiros.

Abaixo, a íntegra da nota do Grupo Mercúrio:

“O Grupo declarou que lamenta profundamente as acusações que estão sendo divulgadas sobre possível caso de assédio envolvendo um diretor.

O mesmo nega com veemência as acusações, mas o Conselho Administrativo resolveu afastá-lo da empresa, para permitir que os fatos sejam apurados com total independência.

A Direção da empresa reafirmou sua ética e respeito para com todos os colaboradores e parceiros e declarou que repudia qualquer tipo de assédio, dentro e fora do ambiente de trabalho.

O caso será apurado internamente com rigor e as devidas providências serão tomadas, caso necessário, para manter a excelência e a ética que sempre pautaram a gestão de todas as empresas e suas relações com pacientes, colaboradores, fornecedores e parceiros.”

Sem mais agradecemos a sua divulgação e espaço; e esperamos que todo o caso seja finalmente esclarecido em breve.

Atenciosamente,

Ass. de Imprensa do Grupo Mercúrio

Greve dos professores de Paço do Lumiar é declarada ilegal…

Posted on 10/04/2019 by Marco Aurélio D'Eça

A greve dos professores de Paço do Lumiar foi declarada ilegal pela Justiça. Decisão liminar da desembargadora Cleonice Freire, tomada no último dia 3, atendeu ao Município e considerou ilegal o movimento, determinando que em 24 horas os professores voltassem imediatamente ao trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesmma). Como alguns professores continuam em greve, está configurado descumprimento da decisão judicial.

A desembargadora atendeu ao pedido feito pela Prefeitura de Paço do Lumiar. Pela decisão, os professores deveriam ter voltado ao trabalho desde a última sexta-feira, 5 de abril.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar, uma minoria continua em greve, quase todos de classes finais do ensino fundamental, que funcionam no turno vespertino.

“Na segunda-feira, vários grevistas voltaram ao trabalho, mas ainda há um pequeno grupo que insiste em descumprir a determinação judicial, o que é lamentável, porque estão prejudicando principalmente os alunos”, afirma o secretário municipal de Educação, Paulo Roberto Barroso Soares.

“Os professores têm uma pauta de reivindicações que foi toda atendida pela Prefeitura de Paço do Lumiar, que manteve um canal de negociação com o sindicato. Por Lei, uma greve só pode ser deflagrada após esgotadas todas as possibilidades de negociação. E isto não ocorreu em Paço do Lumiar, e mesmo assim a categoria insistiu na paralisação. É lamentável essa atitude”, destaca o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB).

Para a declaração da ilegalidade da greve, a Justiça considerou que “a greve em análise instalou-se sem o esgotamento das negociações e na pendência de tratativas para resolução administrativa da celeuma”.

Houve ainda descumprimento do prazo da Assembleia Geral da categoria para a deliberação da paralisação.

“Muito embora o direito de greve dos servidores públicos seja assegurado expressamente na Constituição da República (art. 37, VII), este não pode ser exercido de forma arbitrária, absoluta ou abusiva, como, à primeira vista, observa-se no caso em apreço”, afirma a desembargadora Cleonice Freire na decisão.