STF

7:02 pm

Entidades repudiam ação do STF contra blogueiro no Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Associação de jornalismo investigativo, Ordens dos Advogados e Federação dos Blogs e Portais manifestaram preocupação com o teor autoritário de ministros que se dizem perseguidos do alto de seu poder

 

A PEDIDO DE FLÁVIO DINO XANDÃO MANDOU PF INVADIR CASA DE JORNALISTA que revelou uso de carro do TJ-MA pela esposa do ministro maranhense

Entidades que lutam pelos direitos democráticos, contra o autoritarismo e pela liberdade de expressão manifestaram-se em repúdio à ação da Polícia Federal contra o jornalista e blogueiro Luís Pablo, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

  • Moraes atendeu a um pedido do colega Flávio Dino, que se diz perseguido por matérias de Luís Pablo;
  • Dino sentiu-se ofendido pela revelação de que sua mulher usava uma caminhonete paga pelo TJ-MA.

“É importante ressaltar que, ainda que a informação divulgada fosse sigilosa, já ficou pacificado no Judiciário brasileiro que o jornalista tem o direito de publicar informações – sigilosas ou não – de interesse público. E não pode ser criminalizado por isso”, diz a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em nota divulgada nesta quinta-feira, 12.

A invasão da casa de Luís Pablo pela Polícia Federal se deu na terça-feira, 10. A Polícia Federal apreendeu computadores e celulares do jornalista, seus objetos de trabalho.

de acordo com nota da própria PF, Flávio Dino sente-se vítima de Stalking (perseguição).

“Importante mencionar que segundo a jurisprudência do próprio Supremo, medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação eventualmente em curso, bem como a necessidade de observância ao texto constitucional quanto a preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade”, alerta Nota Pública da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil.

  • a operação da PF por ordem de Moraes, a pedido de Flávio Dino, tem repercutido em todo o país;
  • não há nas justificativas contra o jornalista nenhuma informação que aponte a perseguição alegada.

Nem Flávio Dino, nem Alexandre de Moraes, muito menos a Polícia Federal informaram os próximos passos do inquérito…

Informações e contrainformações agitam bastidores maranhenses em Brasília…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 12, políticos e curiosos falam de uma suposta movimentação em processos contra o governador Brandão nas cortes supremas

 

BRANDÃO RECEBE PRESSÃO DIÁRIA DE DINISTAS QUE O QUEREM FORA DO MANDATO EM ABRIL, mas resiste e deve ficar até o final; a menos que…

Os bastidores políticos do Maranhão estão pipocando desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 12, com uma suposta movimentação da Procuradoria-Geral da República em um dos processos que os remanescentes do governo Flávio Dino movem contra o governador Carlos Brandão (Sem partido), de olho em seu mandato.

  • segundo as primeiras informações, a PGR teria pedido o afastamento de Brandão;
  • a notícia não se confirma oficialmente, mas já resultou em diversas outras versões.

“Agora só falta Flávio Dino pedir para Alexandre de Moraes afastar Carlos Brandão para o PT assumir o governo, sem voto. No ritmo que as coisas estão indo, já não duvido de mais nada”, postou o ex-senador Roberto Rocha (PSDB) em suas redes sociais, nesta quarta-feira, 11. 

Este blog Marco Aurélio d’Eça conversou com dinistas e brandonistas, membros do governo, advogados e frequentadores da corte, mas ninguém confirma a história; apenas versões, várias delas, são apresentadas, mas todas sem justificativa para um afastamento do governador.

  • há dois processos principais envolvendo a família Brandão no Supremo Tribunal Federal, ambos criados pelos partidos do chamado dinismo;
  • um deles está sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, e trata de nomeações de parentes de governador no ãmbito do Maranhão;
  • o outro tem como relator o próprio ministro Flávio Dino e apura irregularidades na nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. 

Mas Dino assumiu a responsabilidade por outros casos, inclusive envolvendo um assassinato, que tramitava no Superior Tribunal de Justiça.

Todos eles correm em segredo de Justiça, o que dificulta a apuração das informações. E amanhã já é sexta-feira, 13.

A segunda sexta-feira, 13 seguida de 2026…

Editorial!!! Mas como perseguir um ministro do STF?!?

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mídia maranhense informa que a ação da Polícia Federal contra o blogueiro Luís Pablo se deu a pedido do ministro Flávio Dino, sentindo-se vítima de stalking

 

DO ALTO DO SEU POER NO STF, FLÁVIO DINO SE DIZ PEREGUIDO pelo jornalista Luís Pablo; Pode?!?

Editorial

Somente nesta quinta-feira, 12, a Polícia Federal publicou em seu site uma nota explicando a operação de busca e apreensão na casa do jornalista e blogueiro Luís Pablo, na última terça-feira, 10. Os policiais chegaram pela manhã à casa do blogueiro e levaram computadores e celulares, seus objetos de trabalho.

Na nota, a PF informa que atendeu a ordem do Supremo Tribunal Federal em, favor de um ministro, que se sente perseguido pelo jornalista.

“A PF cumpriu mandado de busca e apreensão em investigação sobre possível perseguição a ministro do STF”, diz a nota da polícia divulgada na imprensa.

  • o único ministro alvo de noticiário de Luís Pablo é o maranhense Flávio Dino;
  • o jornalista noticiou o uso de um carro do TJ-MA pela esposa do ministro. 

Um ministro do STF está no topo da cadeia de poder do Brasil. Apenas o Senado Federal tem poderes para agir contra suas ações ou mesmo julgar pedido de afastamento por abuso de poder, o que nunca ocorreu na história do Brasil.

Neste caso, em que ponto um ministro do STF pode ser perseguido – ou stalkeado, para usar o termo da própria ação –  por um jornalista?!?

  • Luís Pablo não inventou a notícia, não transformou a informação em campanha e não sistematizou qualquer posição contra Flávio Dino;
  • o uso da caminhonete SW4 pela esposa do ministro – irregular ou não – foi confirmada pelo próprio Tribunal de Justiça do Maranhão.

A ação da Polícia Federal contra Luís Pablo abre um precedente perigoso contra a liberdade de imprensa e contra o jornalismo brasileiro. Ponderar uma correlação de forças Jornalimo X Judiciário chega a ser até covardia.

E essa covardia não é do jornalista…

Hildo Rocha denuncia chantagem de dinistas a Carlos Brandão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em discurso na tribuna da Câmara, deputado federal acusa o grupo ligado ao ministro do STF Flávio Dino de usar a Justiça para perseguir o governador do Estado

 

HILDO ROCHA FOI NOVAMENTE À TRIBUNA acusar dinistas de usar o nome do ministro do STF, Flávio Dino em perseguição contra Brandão

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) expôs na tribuna da Câmara, neta terça-feira, 10, o eu chamou de chantagem do grupo político ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino contra o governador Carlos Brandão (sem partido).

  • de acordo com o deptuado, os dinistas usam a Justiça para pressionar o governador a deixar o cargo até 4 de abril;
  • Hildo Rocha disse que já cobrou do STF, se há ou não autorização do próprio Dino para que ajam em seu nome.

“Eles espalham pelo Maranhão que vão cassar o governador Brandão para que seu candidato assuma e concorra no cargo. Quero saber se esses dinistas agem com autorização do próprio ministro Flávio Dino”, ponderou Hildo Rocha. (Veja o vídeo abaixo)

Este blog Marco Aurélio d’Eça já havia noticiado denúncias de Hildo Rocha contra as ameaças judiciais de dinistas contra Brandão, o que está registrado no Editorial “A onipresença de Flávio Dino na política do Maranhão…”.

A nova denúncia do deputado federal na tribuna da Câmara, expõe o ministro do STF.

Que, por enquanto, mantém silêncio sobre o assunto…

As três histórias de cassação de Brandão que correm à boca-miúda no Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Aliados e adversários do governador  – e até gente que nada tem a ver com a briga entre brandonistas e dinistas – sabem de coisas que fazem tremer o mais frio dos políticos

 

BRANDÃO VEM SENDO CERCADO POR TODOS OS LADOS, na política e na Justiça, em pressões pela renúncia do mandato

Ensaio

Há uma aposta que corre solta nos bastidores da política maranhense há pelo menos dois anos:

“Quando o governador Carlos Brandão (Sem partido) será afastado do mandato?!?”, é a pergunta que ressoa como assombro entre aliados e como expectativa para os adversários; e dentro desta lógica, este já é o principal assunto das rodas políticas, conversas de whatsapp e bate-papos telefônicos, na imprensa, na política e na opinião pública.

Há três versões para a mesma hipótese, já ouvidas por este blog Marco Aurélio d’Eça:

  • primeira: Brandão seria afastado pelo Superior Tribunal de Justiça após uma ação da Polícia Federal relacionada a nepotismo e compra de vagas no TCE-MA;
  • segunda: o governador não seria afastado, mas apenas o sobrinho Daniel Brandão, presidente do TCE-MA, numa forma de pressão pela sua renúncia em abril;
  • terceira: o afastamento se daria após o 4 de abril, tirando Brandão definitivamente da sucessão e dando ao vice, Felipe Camarão (PT), tempo para reagir a Braide.

“Mas baseado em quê o STJ ou mesmo o Supremo Tribunal Federal aprovariam o afastamento do governador?!?”, é a pergunta retórica deste blog Marco Aurélio d’Eça a quem levanta essas hipóteses.

A pergunta é retórica por que já respondida pela própria dinâmica vivida pela política maranhense nos últimos três anos.

Brandão aparece em uma série de ações, processos, inquéritos e outras peças judiciais em tramitação nas várias instâncias da Justiça, praticamente todas já listadas neste blog Marco Aurélio d’Eça. (Relembre aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, mais aqui e também aqui)

 Para viabilizar a efetividade das medidas judiciais, dizem os apostadores do caos, Brandão vem sendo enfraquecido também na seara política, com perda de partidos e apoios, e esvaziamento político sistemático.

De lado a lado, todos fingem que está tudo correndo às mil maravilhas e ninguém admite riscos de um desequilíbrio democrático a essas alturas. Assim pensam dinistas e, principalmente brandonistas.

Mas em meio ao ceticismo, as histórias vãos e espalhando.

Como fogo de munturo…

Editorial: A onipresença de Flávio Dino na política do Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Lideranças, jornalistas e autoridades falam abertamente nos bastidores da interferência do ministro do STF no processo eleitoral maranhense, mas poucos, como este blog Marco Aurélio d’Eça, têm a coragem de expor publicamente

 

FLÁVIO DINO É O MURO INTRANSPONÍVEL na relação do governador Carlos Brandão com o presidente Lula

Editorial

Quando o ex-chefe da Casa Civil Diego Galdino foi visto nos corredores da Assembleia Legislativa durante a votação da Mesa Diretora que resultou no duplo empate de 21 X 21 entre os deputados Othelino Neto (PSB) e Iracema Vale (PSB), ninguém teve dúvida em apontar a influência do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, no processo interna corporis da Casa.

Quando o governador Carlos Brandão (sem partido) foi comunicado pelo presidente nacional do PSB, João Campos, prefeito de Recife (PE), ficou claro que a tomada do partido atendia a um pedido do ministro do STF Flávio Dino. “Não posso deixar de atender ao ministro”, disse Campos, segundo o próprio Brandão contou nos bastidores da política maranhense.

Quando o presidente nacional do PT, Edinho Silva, comunicou aos petistas maranhenses ligados ao governador Carlos Brandão que o partido não iria apoiar Orleans Brandão (MDB), ele deixou claro que tenderia a seguir o que deseja o ministro do STF Flávio Dino.

  • são apenas três exemplos que mostram a influência – ou interferência – do ex-governador na política partidária do Maranhão;
  • interferência que todo mundo vê, todo mundo sabe, mas poucos, como este blog Marco Aurélio d’Eça, têm a coragem de expor.

Nesta quarta-feira, 25, blogs e portais maranhenses voltaram a falar da suposta interferência do ministro no processo eleitoral do estado.

Baseados em denúncias do deputado federal Hildo Rocha (MDB), esses portais falam de novos áudios, que podem envolver diretamente o nome de Dino em ações contra o governador Carlos Brandão. (Leia aqui e aqui)

Este blog Marco Aurélio d’Eça já trouxe inúmeras postagens levantando suspeitas de ações do próprio Flávio Dino no processo político maranhense, o que é proibido pela lei que rege os membros do STF.

São apenas alguns exemplos registrados e documentados que mostram, no mínimo, o uso indevido do nome do ministro do STF, para ficar com o benefício da dúvida levantado por Hildo Rocha.

De qualquer forma, é uma interferência desproporcional na disputa de poder.

E deve ser freada por quem de direito…

STF retomará em 19 de março julgamento de nepotismo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Maioria da Corte Suprema já entende que não há crime na nomeação de parentes para cargos políticos, mas ministros ainda discutem exceções, como as indicações para tribunais de contas

 

O STF VAI DECIDIR EM MARÇO SE A NOEMAÇÃOD E PARENTES para Tribunais de Contas caracteriza ou não nepotismo

O Tribunal Superior Eleitoral marcou para o dia 19 de março a retomada do processo que julga a incidência de nepotismo na nomeação de parentes de presidente, governadores e prefeitos para cargos políticos em suas esferas de atuação; a Corte já entendeu não haver nepotismo na nomeação de familiares para cargos políticos, como os de secretário, mas ainda vai discutir exceções.

  • os ministros discutem, por exemplo, se a nomeação de parentes para tribunais de contas configura ou não nepotismo;
  • caso este tipo de indicação seja configurada nepotismo, a regra vale para os que foram nomeados nos últimos anos?

No último julgamento, em outubro, o ministro Flávio Dino abriu divergência do relator, Luiz Fux, ao apresentar a tese de que não há nenhuma exceção para a nomeação de parentes e que a proibição alcance familiares em todos os níveis da administração pública.

A partir desta posição de Dino, outros três ministros – Cristiano Zanin, Carmem Lúcia e Alexandre de Moraes – anteciparam posição contra nomeação de parentes para os TCEs.

“Os indicados pela Assembleia geralmente são os indicados do governador, que tem maioria na Assembleia. Então, nós deveremos vedar esse nepotismo a todos os cargos de Tribunais de Contas”, afirmou Moraes.

Os comunistas maranhenses pedem uma antecipação de tutela provisória antes do julgamento definitivo do caso.

Não há previsão para Moraes se posicionar no processo…

Flávio Dino, o corporativista…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-presidente da Associação Nacional de Magistrados, ex-secretário-geral do CNJ, ministro do Supremo tribunal Federal mostrou na reunião da crise de Dias Tofolli que, no fim das contas, sempre fechará questão com os seus

DINO MOSTROU-SE IRRITADO COM RELATÓRIOS DA POLÍCIA FEDERAL contra o ministro Dias Tofolli, seu colega de STF

Análise da Notícia

Mais enfático na reunião sobre a crise provocada pelo envolvimento do ministro Dias Tofolli com o banco Master, o ministro maranhense do Supremo tribunal Federal Flávio Dino mostrou que, no fim das conas, é mais um corporativista do Judiciário.

“Essas 200 páginas para mim são um lixo jurídico. Não adianta discutir esse lixo jurídico. A crise hoje é política”, classificou Dino, segundo áudios vazados da conversa no STF, em confronto aberto com o presidente da Corte, Edson Facchin, e numa inédita desqualificação das investigações da Polícia Federal.

  • Ex-juiz federal, Flávio Dino presidiu a Associação nacional de Juízes Federais;
  • também atuou como secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.

A postura do ministro maranhense – claramente em defesa do colega do Supremo – mostra que, no fim das contas, magistrados de qualquer natureza tendem a se fechar em copas, e a proteger os seus, quando a pressão da sociedade avança.

Uma da sinais corporativistas profissões do mundo. (Entenda aqui, aqui, aqui e aqui)

Dias Tofolli está enrolado até o pescoço com o Banco Master. Tudo indica, inclusive, que ele próprio gravou os colegas na reunião que deveria ter sido secreta.

Pode ser, inclusive, o primeiro ministro do  Supremo na história a enfrentar um processo ne Impeachment no Senado.

E tudo isso, como mostraram os áudios vazados, incomodou fortemente seu colega Flávio Dino…

PGR arquiva pedido de investigação contra Moraes…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Representação apresentada apelo advogado Enio Martins Murad não conseguiu provar existência de qualquer indício de crime do ministro do STF na relação de sua mulher com o  banco Master

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar a representação que pedia a abertura de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no episódio envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada no sábado (27) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O pedido havia sido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, que alegava suposta interlocução de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados ligados ao Banco Master. A representação também citava um contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre Viviane Barci de Moraes e a instituição financeira.

No despacho, Gonet afirma que não há elementos concretos que justifiquem a instauração de investigação criminal. Segundo ele, os fatos narrados não demonstram prática de crime nem indicam atuação irregular por parte do ministro do STF, razão pela qual determinou o arquivamento do pedido.

Ao tratar especificamente do contrato citado na representação, o procurador-geral foi categórico ao afirmar que não se vislumbra, “a priori”, qualquer ilicitude. Para Gonet, a situação envolve negócios jurídicos entre particulares, protegidos pela autonomia própria da atividade da advocacia, o que afasta a intervenção da Suprema Corte ou da PGR.

A decisão ocorre em meio à repercussão de reportagens que apontaram contatos de Alexandre de Moraes com o presidente do Banco Central no contexto da tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), operação que acabou barrada pelo BC em setembro por falta de viabilidade econômico-financeira.

Na semana passada, Moraes divulgou nota negando ter tratado da compra do Banco Master com Gabriel Galípolo. O ministro afirmou que as conversas mantidas com o chefe do Banco Central se limitaram a temas institucionais, como as implicações da Lei Magnitsky, sem qualquer relação com a operação envolvendo o banco.

Dino decide atuar “só em casos específicos” no recesso do STF; Xandão terá ação integral no período…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro maranhense é um dos oito magistrados que continuarão a trabalhar durante período em que a Corte Suprema estará “fechada”

 

RECESSO NO STF. Dino só vai atuar em casos específicos; Moraes terá ação integral entre 20 de dezembro e 31 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino terá atuação apenas em casos específicos no período de recesso da Corte; ao contrário dele, Alexandre de Moraes anunciou que vai trabalhar de forma integral, em todos os processos do qual é relator.

Tanto Dino quanto Moraes atuam em casos envolvendo questões do Maranhão, mas apenas os casos de Moraes poderão, eventualmente, ser movimentados no período.

“Dino despachará em ações relacionadas às regras de transparência das emendas parlamentares e em processos que tratam de medidas para proteção ambiental e combate a queimadas na Amazônia e no Pantanal”, diz matéria da CNN Brasil. (Leia aqui)

  • no caso específico do Maranhão, Flávio Dino é relator das ações que envolvem a Assembleia Legislativa e nomeações para o TCE-MA;
  • Moraes, por sua vez, relata processos relacionados a denúncias de nepotismo envolvendo os poderes constituídos do Maranhão.

Apenas os ministros Carmem Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques decidiram não atuar em nenhum caso no período de férias do Judiciário.

O recesso no STF vai de 20 de dezembro a 31 de janeiro…