Na sessão plenária desta terça-feira (26), o deputado Dr. Yglésio (PRTB) afirmou que o partido Solidariedade faltou com a verdade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) e cujo objetivo, segundo ele, é tentar inverter o resultado da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
A eleição foi realizada no dia 13 de novembro e saiu vencedora a atual presidente, deputada Iracema Vale (PSB). O parlamentar lembrou que, pelo regimento interno, como previsto desde 2001, vigora o critério de desempate por idade, assim como ocorreu durante o pleito.
A eleição terminou em 21 a 21, em dois escrutínios, e Iracema foi declarada vencedora por ser mais velha que o seu adversário na ocasião, deputado Othelino Neto (SDD).
Para Yglésio, a Ação Direita de Inconstitucionalidade não apenas subverte, mas falta com a verdade e insiste na mentira para tentar induzir a ministra do STF.
“A ministra Carmen Lúcia é a relatora da ação no Supremo”, disse Dr. Yglésio.
O deputado analisou que quando se mente em uma peça processual de maneira reiterada, o advogado pode responder perante o Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“O Estatuto da Advocacia prevê que o advogado é inviolável em seu exercício profissional, mas com limitações, sem tentar causar prejuízo à parte contrária”, enfatizou Dr. Yglésio.
O parlamentar recebeu em mãos, na própria tribuna, um exemplar do regimento interno da Alema datado de 1991, no qual já constava que a idade é o primeiro critério para desempate em eleições da Mesa Diretora. Ele recomendou o envio do regimento ao Supremo anexado a uma eventual resposta.
Também lamentou o fato de, segundo ele, o Supremo Tribunal Federal ter virado palco de definição de tudo o que a Assembleia Legislativa do Maranhão decide.
“Esta Assembleia Legislativa pode fechar as portas, não serve mais para nada, porque tudo que se aprova aqui, agora, vai para o Supremo”, ironizou, alertando que a ADI omite que o Senado Federal também tem a idade como critério de desempate em eleições da Mesa Diretora, segundo o artigo 88 do seu regimento.
O parlamentar também citou o Código Eleitoral brasileiro, que no artigo 110, prevê que o vencedor, em caso de empate, é o candidato mais idoso.
“Eles criam um argumento de que quantidade de mandatos é capacitação, como se aqui fosse um pré-vestibular”, criticou.
Para Yglésio, a Justiça está andando para trás e a autonomia das Casas Legislativas está sendo “estuprada”.
“Não é violada não, é estuprada, pois alguém quer ganhar a eleição. Se tivesse sido o contrário, quem se beneficiou da mesma norma em várias eleições seguidas, não estaria lamentando, mas nós estamos aí num momento em que se tem uma regra. A regra é clara, é regimental. A regra é antiga, não casuística. É uma regra que respeita o ordenamento, os princípios constitucionais, mas, nos tempos atuais, nós temos que vigiar para que tudo isso seja cumprido”, disse o deputado.
Da Assessoria
