Month: novembro 2016

Secretário não encaminhou à Assembleia Legislativa cronograma de obras e relação de municípios beneficiados com o programa “Mais Asfalto”

Edilázio Júnior entende que Clayton Noleto cometeu crime de responsabilidade

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Edilázio Júnior (PV), protocolou na manhã de ontem requerimento junto à Mesa Diretora da Casa, com pedido de abertura de procedimento, por crime de responsabilidade, contra o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto.

O pedido toma por base o artigo 33, § 2° da Constituição do Estado, que autoriza o Poder Legislativo a abrir procedimento contra secretários de estado e os ocupantes de cargos não prestarem informações solicitadas pela Casa quando solicitadas, num prazo máximo de 30 dias.

Noleto patrocinou diversas obras suspeitas em São Luís e no interior do estado

No mês de outubro o deputado Edilázio Júnior encaminhou o requerimento número 443/2016 a Clayton Noleto, após deferimento da Mesa Diretora, que solicitava ao gestor a relação dos municípios beneficiados com o “Programa Mais Asfalto”, bem como o cronograma de obras.

O secretário, contudo, jamais prestou as informações.

– Clayton Noleto pode se tornar no primeiro secretário do governo Flávio Dino inelegível para as próximas eleições –  disse.

Edilázio apontou o uso eleitoreiro do programa durante as eleições 2016 pelo Poder Executivo.

– O Mais Asfalto foi um programa a bel prazer do governador. É um programa sem nenhum critério. Não existe cronograma de obra, muito menos orçamento detalhado e nem houve licitação alguma para as obras realizadas. Foi um programa utilizado tão somente para tentar mudar a intenção de votos nos municípios – disse.

Edilázio reafirmou o pedido de abertura de procedimento contra o secretário Clayton Noleto e pediu isenção da Mesa Diretora na apreciação do requerimento.

– E peço aqui aos meus colegas que honrem os seus mandatos em aprovar este requerimento e que possamos respeitar a Constituição, que nós fazemos isso no início dos nossos mandatos e juramos com a mão sobre esta Constituição e que possamos, assim, respeitar e aprovar a convocação deste secretário. E seja aprovado o requerimento para abertura do processo de crime de responsabilidade contra o mesmo – concluiu.