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Denúncias põem sorteios do Maracap novamente sob suspeita…

Vencedores denunciam que são obrigados a dividir valor dos prêmios com outros supostos ganhadores, que só são apresentados no momento do recebimento; caso será levado ao Ministério Público

 

Propaganda do Maracap com suposto ganhador; participantes denunciam possível fraude nos sorteios

Uma denúncia grave, documentada e registrada põe em xeque a credibilidade dos sorteios do programa Maracap, transmitido semanalmente na televisão.

De acordo com os documentos encaminhados ao ex-vereador Fábio Câmara (PMDB), à Polícia Federal e ao Ministério Público  – são mais de 100 páginas, as quais este blog teve acesso integral – o Maracap pode estar criando ganhadores-fake para forçar os verdadeiros ganhadores a dividir o prêmio.

Ganhador não anunciado

A primeira denúncia diz respeito à 5ª edição do sorteio, realizado no dia 18 de setembro de 2016.

O programa anunciou um vencedor do 4º prêmio (uma S10 Advant), mas não deu o nome, como deveria acontecer obrigatoriamente.

Ocorre que J.R.S.C (o nome está mantido em sigilo, mas o Maracap também tem os dados) estava acompanhando o sorteio e constatou ter batido no mesmo prêmio.  No dia seguinte, em 19 de setembro – mesmo sem ter recebido a ligação da empresa, como ela anuncia que faz – J.R. foi à sede do Maracap, de posse do Certificado nº 064105, comprovando ter batido.

Recibo assinado por J.R., que recebeu em espécie apenas 1/3 do prêmio merecido

Os gerentes identificados por Sidney e Valdemar constataram que o certificado havia batido, de fato, mas comunicaram a ele que outros dois apostadores – G. C. Jr. e R.V.P. –  também haviam batido no mesmo prêmio. Seu J.R. foi obrigado a dividir por três o valor de R$ 82 mil, recebendo em espécie o valor e R$ 27,3 mil, no financeiro da empresa, conforme recibo timbrado pelo Maracap, em poder deste blog.

– Esta é a suspeita de que a empresa pode estar forjando ganhadores para forçar os verdadeiros a ter que dividir o prêmio. Isso é um crime grave – afirmou Fábio Câmara.

E aí surge o mais grave.

Os dois vencedores apresentados pelo Maracap em seu site, em vez de dividir o prêmio por três, dividiram apenas por dois, recebendo cada um R$ 42 mil. O dois nem tomaram conhecimento de que J.R. havia ganhado junto com eles, e receberam o dinheiro em cheque assinado pela Invest Capitalização, segundo Ata do sorteio.

Essa divisão leva à suspeita de que seu J.R.S.C. pode ter sido enganado para receber apenas 1/3 do prêmio que merecia, um excelente lucro para a empresa.

Não é a primeira vez que Fábio Câmara chama atenção para as atividades do Maracap.

Em outubro de 2015, ele denunciou o Título de Capitalização ao Ministério Público por suspeitas de lesão aos ganhadores. A empresa passou quase dois anos fechada até se readequar. (Relembre aqui e aqui)

Sorteio errado

No mesmo sorteio de 18 de setembro, a Maracap anunciou como vencedores do segundo prêmio (uma Moto Honda CG 150 Start) R. N. L. S. e E. N. S. J. Mas, após a documentação dos ganhadores chegar à Invest Capitalização, “constatou-se” que o título de R.N.L.S. (nº 215778) não era o vencedor, mas o título de número 215780, pertencente a J. M. A.

Mesmo assim, o concurso pagou R$ 3.750,00  a R.N.L.S, em um cheque assinado pela F & M Promoções & Serviços, como se dividisse o prêmio. Mas apenas dois dos vencedores apareceram no site da empresa.

O cheque recebido por R.N.L por um prêmio que a Maracap diz que ela não foi sorteada

– Fica evidente que há manipulação nas premiações e algumas pessoas são pagas em espécie para n~çao levantar suspeitas. A Polícia Federal precisa investigar a fundo este dossiê. E é isso que vou encaminhar às instituições responsáveis – afirmou Fábio Câmara.

O ex-vereador cita ainda várias outras irregularidades no funcionamento do Maracap, como favorecimento a regionais, sorteio antecipado de ganhadores da rodada da sorte e até a realização de sorteios sem a chancela de um título de capitalização, o que seria ilegal.

Mas esta é uma outra história…

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Manifestações pela cassação de Holandinha aumentam nas redes sociais…

A cada notícia sobre os processos por crime eleitoral cometidos pelo prefeito de São Luís a torcida por uma decisão que o tire do comando da prefeitura é cada vez maior em comentários de blogs, Facebook, Twitter e Instagram

 

Edivaldo enganou o eleitor durante a campanha; e o eleitor começa a ver agora os custos deste engano

Reeleito a fórceps no pleito de outubro passado, o prefeito Edivaldo Júnior (PDT) ganha a cada dia mais defensores do seu afastamento da prefeitura.

O prefeito responde a várias ações que pedem a cassação do seu mandato por compra de votos, abuso do poder econômico e uso de servidores municipais em campanha – processos que devem ser julgados até junho.  (Releia aqui)

E a cada postagem sobre o assunto, aumenta o número de cidadãos que torcem para que o prefeito seja catapultado do cargo.

Cenas como esta, comuns na campanha, servem de provas para as várias ações de cassação de Holandinha

São, em sua maioria, eleitores frustrados pelo custo de ter reelegido Holandinha ou decepcionados com o estelionato eleitoral cometido por ele durante a campanha. (Saiba mais aqui, aqui, aqui e também aqui)

Gente como o comentarista identificado por Marcos, em um dos posts deste blog sobre o tema.

– Se for feita justiça Edvaldo perde o mandato facilmente. o abuso de poder econômico por parte da prefeitura e do governo do estado foi absurdo , tanto é verdade que depois da eleições tudo desapareceu e sequer existe operação tapa-buraco – diz o comentarista. (Veja print)

Print de comentário em blog: decepção com a performance do pedetista

Obviamente que há os que votaram em Edivaldo e criticam qualquer um que questione a legitimidade do seu mandato. mas estes têm aparecido cada vez em menor número.

O desgaste popular de Edivaldo Júnior pode ser um trunfo a mais para os que acreditam em sua cassação.

Embora se entenda ser difícil perfurar o bloqueio de uma Justiça Eleitoral pouco ativa.

Mas é aguardar e conferir…

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Maura Jorge tem mais espaço no Maranhão que Flávio Dino em sua primeira disputa…

Com quatro mandatos de deputada estadual e oito anos à frente da Prefeitura de Lago da Pedra, com forte atuação em várias regiões, ex-prefeita alcança todo o estado; e a tentativa dinista de diminuí-la apenas reforça este conceito

 

Multidões como esta são comuns nas passagens de Maura Jorge pelo interior maranhense

 

É evidente dor de cotovelo da propaganda comunista a tentativa de diminuir o alcance político da atuação da ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge (PTN).

Ora, Maura foi três ou quatro vezes deputada estadual no Maranhão, com forte atuação em várias regiões do estado.

Nos oito anos em que esteve à frente de lago da pedra, irradiou sua influência para além da região dos lagos.

Para efeito de comparação, é certo dizer que Maura Jorge é mais conhecida no Maranhão do que o próprio governador Flávio Dino (PCdoB) quando este tentou ser governador pela primeira vez, em 2010.

Líder do PTN no Maranhão tem garantia partidária para a disputa de 2018

Outra comparação; Maura Jorge é hoje mais influente nas redes sociais que qualquer outro pretendente da oposição ao Governo do Estado, incluindo a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

Ela chega a rivalizar com o próprio Flávio Dino as atenções nas redes sociais Twitter e Facebook.

Prova disso é a própria reação da propaganda comunista, que tenta minimizar a todo instante o alcance que a ex-prefeita demonstra no interior maranhense.

O incômodo dos aliados do governador só tem crescido.

Basta observar a reação da propaganda em blogs e jornais alinhados…

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Aluisio Mendes cobra repasse de recursos do FNDE a municípios do MA…

A conclusão de obras realizadas no Maranhão com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi o principal assunto da audiência que o deputado Aluisio Mendes (PTN) teve quinta-feira (2) com o atual presidente do órgão, Silvio de Sousa Pinheiro.

– São obras importantes para a população desses municípios, como escolas, creches, quadras esportivas e outras que dependem dos recursos do FNDE para que sejam concluídas e possam ser entregues o mais breve possível – ressaltou Aluisio Mendes.

O novo gestor assegurou a continuidade do repasse de recursos aos municípios conveniados.

Acompanhado do também deputado federal Bacelar, do PTN da Bahia, Aluisio Mendes conversou com Silvio Pinheiro sobre assuntos de interesse de vários municípios do Maranhão, entre eles Formosa da Serra Negra, Urbano Santos e Duque Bacelar.

O presidente do FNDE garantiu que as obras em andamento nessas cidades vão receber os recursos necessários para a sua conclusão.

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STF barra eleição do TJ na Paraíba fora dos critérios da Loman…

Escolha de presidente seguiu os trâmites idênticos aos que membros do Judiciário maranhense tentam criar para impedir a eleição da desembargadora Nelma Sarney; a decisão foi do ministro Teori Zavascki

 

Nelma Sarney tem assegurado o direito de disputar presidência do TJ

O ministro Teori Zavascki determinou, no dia 20 de dezembro – um mês antes de sua morte, portanto – que o Tribunal de Justiça da Paraíba refizesse a escolha do seus novos dirigentes.

No dia 16 de novembro, o TJ-PB decidiu fazer a eleição abrindo espaço para candidaturas de todos os desembargadores, resultando na escolha de presidente, vice e corregedores que não estavam entre os mais antigos daquela Corte.

O caso é idêntico ao que setores do governo Flávio Dino (PCdoB), com apoio de parte dos próprios desembargadores e da Associação de Magistrados tentam fazer no Maranhão, para impedir a ascensão da desembargadora Nelma Sarney à presidência do TJ. (Saiba mais aqui e aqui)

– Ora, esta Suprema Corte já se manifestou, em diversas oportunidades, pela inconstitucionalidade de norma de regimento interno ou de organização judiciária local que contraria o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), inclusive e especificamente no que se refere ao universo dos magistrados elegíveis para cargos de direção nos tribunais – afirmou Teori em seu despacho. (Leia a matéria aqui)

Pelas regras da Loman, só podem concorrer aos cargos de direção nos tribunais de Justiça os desembargadores que estejam entre os mais antigos e que não tenham sido eleitos para o mesmo cargo que pretenda.

A decisão do STF é mais um balde de água fria nas pretensões daqueles que tentam barrar a chegada da desembargadora ao comando do TJ-MA.

Mas as articulações continuam intensas…

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Nepotismo: Recomendação do MP não atinge Núbia Dutra…

Primeira-dama de Paço do Lumiar exerce cargo no primeiro escalão da prefeitura, o que não é caracterizado por nepotismo, de acordo com a  Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal

 

Dutra e a mulher, Núbia: supersecretária não alcançada pela Súmula Vinculante nº 13

Ao contrário do que vêm noticiando alguns setores da imprensa de São Luís, a recomendação expedida semana passada pela Promotora de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernad não atinge a primeira-dama do município, Núbia Dutra.

Núbia foi nomeada pelo prefeito Domingos Dutra (PCdoB) como uma espécie de supersecretária, acumulando várias pastas. Como o cargo é de primeiro escalão, ela não é alcançada pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.

Nem mesmo a recente decisão do ministro Luiz Fux, em um caso específico, sobre parentes de prefeitos sem qualificação nomeados no primeiro escalão, atinge a primeira-dama de Paço.

Formada em Direito e Pedagogia, a secretária tem várias especializações que a qualificam para o exercício da gestão das pastas.

Gabriela Brandão deu 10 dias para que Domingos Dutra atenda as recomendações, sob pena de enfrentar ação civil pública.

Mas essas ações não têm encontrado guarida nos Tribunais de Justiça.

Que julgam baseado na Súmula Vinculante nº 13..

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Imagem do dia: Roberto Rocha governador…

Mesmo sem ter ainda anunciado se vai ou não disputar as eleições de 2o18, senador do PSB recebeu a adesão antecipada do PRTB, presidido pelo indefectível Levy Fidélix

 

Ele sequer anunciou-se candidato nas próximas eleições, mas já tem o apoio de pelo menos um partido. O PRTB anunciou esta semana, o apoio à candidatura do senador Roberto Rocha (PSB) ao Governo do Estado, em 2018. A antecipação do partido, presidido nacionalmente por Levy Fidélix, que veio ao Maranhão, reforça a articulação de Rocha na formação de um grupo e uma coligação consistente para o pleito

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Famem discute com TJ alternativas de cobrança de precatórios municipais…

Cleomar, Cleones, prefeitos e assessores em reunião no TJ

Os presidentes da Federação dos Municípios do Maranhão e do Tribunal de Justiça, prefeito Cleomar Tema e desembargador Cleones Carvalho Cunha, respetivamente, iniciaram, nesta sexta-feira (03), tratativas que visam encontrar alternativas relacionadas à cobrança de dívidas de precatórios para as cidades maranhenses.

Atualmente, de acordo com o último edital de comunicação emitido pelo TJ, no dia 31 de dezembro de 2016, 134 municípios do estado possuem dívidas de precatórios.

Tema sugere que a cobrança não atinja recursos depositados mensalmente nas áreas da educação, saúde e assistência social.

– Quando o sequestro dos valores da dívida do precatório é executado, qualquer recurso que esteja na conta da prefeitura é retido, inclusive dos Fundos da Saúde, Assistência e Fundeb. Nossa ideia é de que essa retenção ocorra somente nos recursos oriundos do FPM – explicou o prefeito.

Cleones Cunha explicou que a cobrança da dívida é uma exigência legal e que, constantemente, o Conselho Nacional de Justiça realiza inspeções com o objetivo de verificar se os Tribunais de Justiça do país estão, ou não, cumprindo a lei.

Mesmo assim, o desembargador determinou que a assessoria jurídica da Famem e do TJ aprofundem os estudos sobre o tema.

– O que ocorre na maioria das situações é o gestor não adotar nenhuma medida, como o parcelamento da dívida. Esse gestor pode e deve procurar o Tribunal para buscar uma alternativa que evite o bloqueio dos recursos – disse o desembargador.

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Hildo Rocha articula ações para Imperatriz, Itinga e Açailândia…

Hildo e Leo Cunha com o prefeito Assis Ramos, em Imperatriz

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) reuniu-se com  prefeitos; vice-prefeitos; vereadores; secretários municipais e lideranças de Imperatriz, Itinga e Açailândia para discutir as demandas mais urgentes e o que pode ser feito no âmbito de sua atuação para resolvê-las.

O deputado estadual Léo Cunha (PSC) também participou dos debates.

Em Imperatriz, Rocha esteve com o prefeito Assis Ramos (PMDB).

– Imperatriz necessita de grandes investimentos em diversas áreas, especialmente no setor da saúde que é hoje um dos maiores desafios da nova administração. A capacidade de atendimento do Socorrão é insuficiente para atender pacientes de 49 municípios da região do nosso estado e ainda dos estados do Tocantins e do sudoeste do Pará – observou o parlamentar.

Com as lideranças de Itinga

Ainda na presença do prefeito, Hildo Rocha ligou para o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, solicitando agendamento de encontro para tratar acerca das demandas do setor e se comprometeu em buscar recursos para o município, junto ao governo federal.

O prefeito de Itinga, Lúcio Costa (PSDB) e vereadores do município debateram acerca das dificuldades que o município enfrenta e vistoriaram obras em andamento e outras inacabadas.

– A visita dos deputados Hildo Rocha e Léo cunha serviu para reafirmarmos a nossa disposição de trabalhar em benefício da população de Itinga. Juntos, vamos buscar recursos para realizarmos as obras que a cidade precisa – declarou Costa, que agradeceu ao empenho do parlamentar.

Em Açailânia também houve reunião de trabalho com as lideranças

No município de Açailândia, a reunião  foi com o presidente da Câmara de vereadores e lideranças, que solicitaram dos parlamentares apoio na transferência de recursos federais e estaduais para a cidade.

Hildo Rocha foi ainda a Buritirana onde esteve com o prefeito Vagtônio Brandão (PSDB), vereadores e secretários municipais.

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Lomam impede conspiração do governo Flávio Dino contra Nelma Sarney…

Regras das eleições nos tribunais de Justiça são determinadas pela Lei Orgânica da Magistratura, que vale para todo o país, o que joga por terra a tentativa de tumultuar o processo no Maranhão

 

Pleno do TJ tem que seguir a Lomam – e não ao governo Flávio Dino – na eleição para o seu comando

A conspiração que vinha sendo montada no Palácio dos Leões para impedir a ascensão da desembargadora Nelma Sarney à presidência do Tribunal de Justiça deverá esbarrar na Lei Orgânica da Magistratura.

É a Lomam que estabelece as regras das eleições nos TJs – sendo a mesma para todo o país – e só pode ser alterada por votação no Congresso nacional, após reforma pelos colegiados superiores do Judiciário.

De acordo com a lei apenas os desembargadores mais antigos – e que ainda não tenham assumido o mesmo cargo – podem concorrer aos cargos de direção: presidência, vice-presidência e corregedoria-geral.

A articulação comunista tentava alterar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça para liberar a todos os desembargadores o direito de disputar a eleição. A ideia era garantir a um aliado do Palácio dos Leões – cita-se nos bastidores o desembargador Froz Sobrinho – o comando do TJ.

Foi a partir da Lei Orgânica da Magistratura, por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal anulou, em dezembro, a eleição do desembargador Luiz Zveiter para a presidência do TJ do Rio de Janeiro.

Zveiter já havia sido presidente do tribunal, mas conseguiu uma liminar dizendo que ele poderia concorrer novamente.

Os ministros do STF votaram de acordo com o Parecer do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que estabeleceu:

– É inconstitucional dispositivo de resolução de tribunal de justiça que disponha sobre elegibilidade e causas de inelegibilidade de forma diversa do disposto no art. 102 da Loman. (Leia aqui)

Em outras palavras, o que rege as eleições nos TJs é a Lomam e não regimentos internos ou Resoluções.

Assim, caiu no poço a tentativa do governo de impedir a ascensão de Nelma Sarney…