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Médicos estrangeiros ainda sem amparo legal para atuar no MA…

Governo Flávio Dino vem atuando em diversas frentes na tentativa de legalizar a situação de 40 profissionais, a maioria cubana, para o combate à pandemia de coronavírus, mas suas pretensões esbarram na lei e estão sendo derrubadas na Justiça

 

Os médicos estrangeiros – de maioria cubana – estão atuando sem registro profissional no Maranhão aguardando a um Revalida já contestado judicialmente

O governo Flávio Dino (PCdoB) fez uma zoada danada com um vídeo em que o deputado Wellington do Curso (PSDB) questiona o registro de um médico cubano que atua na UPA da Vila Luisão. (Reveja aqui)

Mas o governo, em momento algum, explicou em que circunstâncias legais este e outros médicos estrangeiros – são cerca de 40 – estão atuando no Maranhão.

O chamamento dos médicos estrangeiros se deu por intermédio do Decreto nº 35.762/20, assinado por Flávio Dino no final de abril. (Saiba mais aqui)

O blog Marco Aurélio D’Eça apurou que, para chamar esses médicos, o governo utilizou-se de supostas brechas da lei nº 12.871/2013, que criou o “Mais Médicos”, programa federal extinto no início do mandato de Jair Bolsonaro.

Essa lei é citada, inclusive, pelo secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, professor-doutor Chico Gonçalves, em sua conta no Twitter.

– Todos os médicos cubanos que estão atuando no Combate ao Covid-19 em nosso estado participaram do Programa Mais Médicos ou foram intercambistas, de acordo com a Lei 12.871/213 – afirmou Gonçalves. 

Mas o Conselho Federal de Medicina já ajuizou ação contestando a validade desses contratos, com base no artigo 5º da Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

– A parte ré está se valendo de uma situação de emergência sanitária, em decorrência da pandemia da COVID 19, para burlar a legislação pátria, que não permite a atuação de médicos sem diploma revalidados e sem registro nos Conselhos de Medicina – afirma a ação impetrada pela Coordenação Jurídica do CFM. (Leia a íntegra aqui)

Em 2019, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 890/2019, que criou o programa “Médicos pelo Brasil”, em substituição ao “Mais Médicos”.

Este blog não encontrou no texto dessas leis nenhum artigo, parágrafo, inciso ou alínea que indique amparo aos governos estaduais na seleção de médicos estrangeiros. (Leia aqui e aqui)

Revalida maranhense à jato

Médico cubano que atua na UPA da Vila Luisão confirmou ao deputado Wellington do Cuirso estar atuando sem registro profissional

Após a contestação pelo CFM, o governo Flávio Dino abriu outras duas frentes para tentar legalizar os médicos estrangeiros, usando como argumento a pandemia de coronavírus:

1 – Acionou a Justiça Federal com pedido de liminar para obrigar o Conselho Regional de Medicina a conceder o registro profissional a esses médicos, mesmo antes de terem o Revalida;

2 – Criou um Programa Revalida próprio, coordenado pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema), também usando brechas de leis federais, para dar diploma “à jato” aos estrangeiros;

A primeira frente foi derrubada esta semana pelo juiz federal José Valterson de Lima, da 13ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, que indeferiu o pedido. (Saiba mais aqui)

Já o programa da Uema, também contestado, baseia-se na Portaria MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016, e na Resolução CNE/CES nº 3, de 22 de junho de 2016.

Bombardeada de críticas, a Uema até emitiu nota sobre o Revalida, mas não informou sobre o início e a consolidação do certame. (Leia a nota aqui)

Diante de toda esta movimentação, fica claro que os médicos estrangeiros no Maranhão – cubanos, inclusive – estão atuando ilegalmente.

E, neste ponto, Wellington do Curso tem razão em contestar a atuação destes profissionais…

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Estranha reviravolta nas liminares para o curso de Medicina da Uema de Caxias

Após denúncia e abertura de investigação de um suposto esquema de transferência de alunos – até de escolas particulares – começam a sair novas liminares, desta vez revogando as anteriores

 

Se já era motivo para investigação rigorosa – mesmo num Maranhão onde os rigores da lei só atingem adversários do “rei” – as denúncias de venda de liminares para o curso de Medicina da Uema de Caxias ganharam novos desdobramentos.

O jornalista Gilberto Léda tratou em seu blog, na tarde desta quarta-feira, 04, de uma série decisões do juiz Sidarta Gautama (ele mesmo!!!) revogando as liminares anteriores concedidas por ele próprio. (Entenda aqui)

As decisões, que cancelam as liminares de transferência, atingem agora alunos que já estão prestes à formatura.

E a estranheza das decisões de Gautama só amplificaram as suspeitas de uma indústria de liminares para favorecer candidatos ao curso de Uema.

Sidarta Gautama é assíduo frequentador de notícias negativas do Judiciário maranhense, como se pode ver nos post abaixo:

Declaração de Othelino Neto deve sepultar CPI da Uema de Caxias…

Uma antiga conversa de Gláucio Alencar na corregedoria de Justiça…

Blogueiro depõe em inquérito contra Sidarta Gautama na CGJ…

Histórias de agiotagem…

E a atuação do juiz – quase que perpetua no município de Caxias – sem transferência para qualquer instância, desde que lá chegou, levanta ainda mais suspeitas de sua atuação.

Mas esta é uma outra história…

CECEN-Uema lança revista e selo em comemoração aos seus 25 anos…

Publicação conta com entrevistas e artigos de professores da Universidade Estadual do Maranhão

 

O Reitor da Universidade Estadual do Maranhão, professor Gustavo Pereira da Costa e a Diretora do Centro de Educação, Ciências Exatas e Naturais (CECEN), professora Ana Lúcia Duarte, convidam a sociedade e a imprensa maranhense, para solenidade de comemoração dos 25 anos do CECEN.

Com entrevistas e artigos de professores, a revista lança nova edição (número 4), debatendo o tema “Professor Formador de Profissões”.

A publicação é uma opção de dar ampla e irrestrita divulgação à sociedade em geral de projetos em execução do CECEN, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), na formação de docentes para a educação básica de qualidade social.

Além disso, a revista busca ainda atender outra finalidade basilar da formação de professores, que é desnaturalizar o que já está naturalizado, de que formar professores pode ser aligeirada, em Instituição de pouca credibilidade e que não necessita de investimento em pesquisa.

“Nós, na UEMA/CECEN, temos desconstruído isso com a ampliação da infraestrutura para os cursos, aumento de bolsas de pesquisa e de extensão, atualização dos currículos, quadro docente de mestres e doutores, criação de mestrados em letras, história, geografia, matemática, recursos aquáticos e pesca, educação e educação inclusiva”, destacou a professora Ana Lúcia Cunha Duarte, diretora do CECEN.

“Por isso temos o prazer de lançar mais um número da nossa revista e o selo dos correios em comemoração dos 25 anos do CECEN”, completou.

SERVIÇO

O QUÊ? Lançamento da revista e selo em comemoração aos 25 anos do CECEN

QUANDO? 12 de dezembro de 2018 (quarta-feira)

HORÁRIO: Às 17 horas

LOCAL: Área de Vivência do CECEN, na UEMA.

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César Pires recebe homenagem da Universidade Estadual do Maranhão…

O deputado César Pires foi homenageado pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema) na solenidade em que foram comemorados os 20 anos de existência da educação à distância na instituição.

Ele foi agraciado pela grande contribuição que deu ao crescimento da modalidade de ensino, no que diz respeito à melhoria da educação com o uso da tecnologias e a democratização do ensino.

Como ex-reitor da Uema, o deputado estadual César Pires foi premiado na categoria “Autoridade Parceira”.

“Tenho orgulho de ter iniciado esse processo, com a criação do Núcleo de Educação à Distância (NEAD), e assim ter contribuído para a formação de milhares de alunos em todo o Maranhão. E ter esse trabalho reconhecido é para mim motivo de muita alegria”, declarou o parlamentar, na solenidade realizada no Residencial Recepções.

Para o reitor da UEMA, Gustavo Costa, esse momento de celebração foi um reconhecimento do pioneirismo daqueles que há 20 anos ousaram pensar diferente, enfrentaram resistências e conseguiram fazer com que a educação a distância pudesse ser uma realidade para a Instituição.

“Ao longo desses 20 anos, adquirimos experiência e conhecimento. Hoje, nosso modelo de funcionamento é referência em todo o Brasil. A UEMA foi pioneira na educação à distância no Maranhão e no Nordeste, e a oitava a ser credenciada no Brasil. Isso nos dá a possibilidade de olhar para o momento atual e nos sentirmos recompensados pelo que conseguimos construir em favor do estado do Maranhão”, destacou o reitor.

Em 20 anos de EaD, a UEMA já formou mais de 50 mil pessoas em cursos de graduação, pós-graduação, técnicos e formação continuada, além dos cursos abertos.

O ensino à distância da UEMA teve como marco o curso “magistério 2001”, ainda na gestão de César Pires, que visava a oferta do curso normal em nível médio, para formação de professores que atuavam nos municípios maranhenses. Com o êxito dessa experiência, a UEMA investiu de forma mais decisiva na modalidade, para romper os limites do sistema presencial de ensino que não conseguia chegar à maioria municípios maranhenses.

A partir do ano 2000, com a criação do núcleo de educação a distância (NEAD), a UEMA começou a estruturar os trabalhos da modalidade EAD. Assim, o NEAD assumiu a gestão de projetos de educação a distância, com o objetivo de oferecer formação profissional em distintas áreas do conhecimento, abrangendo os níveis médio e superior de graduação e pós-graduação (lato sensu), e, cursos de formação continuada.

Com os reais avanços que assinalaram essa trajetória, surgiu a necessidade de reestruturar o núcleo e um novo ciclo foi inaugurado em 2008 com a transformação do NEAD em núcleo de tecnologias para educação (UemaNet). Em 20 anos de atuação com EAD, a UEMA alcançou praticamente 100% dos municípios maranhenses e estendeu-se aos estados vizinhos, com cursos técnicos, de graduação e pós-graduação.

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Emenda de Hildo Rocha assegura construção de Ginásio Poliesportivo na UEMA

Hildo Rocha com os representantes das instituições na assinatura do contrato

Contrato no valor de R$ 975,000, assinado entre a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e a Caixa Econômica Federal prevê a construção de Ginásio Poliesportivo no Campus Paulo VI.

Os recursos foram assegurados por meio de Emenda Parlamentar individual do deputado federal Hildo Rocha (PMDB).

“Os recursos estão assegurados, o contrato está assinado. Mas, antes que a obra seja efetivamente iniciada é necessário o cumprimento de algumas exigências. Tenho a felicidade de ter assegurado os recursos e tenho certeza que a equipe da UEMA encarregada da execução do projeto irá cair em campo para garantir o cumprimento dos prazos e demais exigências contratuais, legais e de engenharia”, destacou Rocha.

Participaram do ato: o deputado Hildo Rocha; o reitor da UEMA, Gustavo Pereira da Costa; o pró-reitor de Extensão e Assuntos Estudantis, Paulo Catunda; a coordenadora de Assuntos Estudantis, da Proexae, Marília Albuquerque; o chefe do Departamento de Educação Física, José Nilson Andrade e Regina Barbosa Ribeiro, gerente de filial GIGOV/CEF.

Hildo Rocha destaca importância da UEMA e lembra ações em benefício da instituição…

Em pronunciamento durante Sessão Solene alusiva aos 35 anos de fundação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), o deputado federal Hildo Rocha disse que a mais antiga instituição de ensino superior do Maranhão merece ser reconhecida e homenageada porque ao longo dos anos vem desenvolvendo um trabalho de qualidade no ensino, pesquisa e extensão.

– O trabalho da UEMA certamente deve servir de exemplo para as demais instituições de ensino superior do Brasil – destacou o parlamentar.

 

– Atualmente a instituição tem um Campus em São Luís e vinte centros de estudos superiores instalados em outras cidades. Além disso, a UEMA atua em 36 polos de educação de educação a distância e outras 20 localidades por meio do programa Darci Ribeiro – declarou Hildo Rocha.

O deputado lembrou que na condição de deputado federal lutou e conseguiu recursos para a construção de um ginásio poliesportivo no campus Paulo VI, em São Luís.

– Os recursos estão garantidos, já foi feito o empenho. Agora, a universidade está fazendo o projeto para que em seguida a Caixa Econômica Federal possa aprovar e consequentemente iniciar a obra – enfatizou o parlamentar.

Reforma e adequação do prédio de Itapecuru-Mirim

Hildo Rocha ressaltou que também conseguiu R$ 2 milhões que serão aplicados em obras de reforma e adequação do prédio que abriga a instituição no município de Itapecuru-Mirim.

– É um polo importante que necessita de melhorias para que os alunos tenham o devido conforto e os professores melhor qualidade no seu ambiente de trabalho – alegou.

Júnior Verde justifica voto pela criação da UemaSul…

verde“Votei sim a favor da educação! Como forma de resgatar uma dívida histórica com o Sul do Maranhão, votamos a favor da criação da Universidade Estadual do Maranhão do Sul do Estado”, declarou o deputado especial Júnior Verde (PRB), após votar a favor da criação da UEMASUL, na manhã desta quarta (25), em sessão no Plenário da Assembleia Legislativa.

A Universidade da Região Tocantina (UEMASUL) será instalada em Imperatriz, e atenderá a região sul do Maranhão.

Júnior Verde destacou o empenho para a criação do centro de ensino pelo hoje deputado Bira do Pindaré (PSB), quando foi secretário da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado.

“O processo levou tempo, quase dois anos, mas amadureceu e agora a criação desse importante centro é realidade. Outros Estados criaram universidades regionais e deram saltos na Educação. Já era hora de contemplarmos a região Sul, com quem temos uma dívida. Hoje, mais uma vez, o legislativo maranhense cumpriu seu papel”, justificou o deputado.

A criação da UEMASUL é uma reivindicação antiga da população de Imperatriz e região. A ideia é dotar a Universidade com autonomia e estrutura necessárias para atender a população, dentro das exigências do Ministério da Educação (MEC).

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Hildo Rocha realiza nova ação para garantir liberação de recursos para a Uema…

Hildo Rocha luta pela Uema

Hildo Rocha luta pela Uema

Com o objetivo de discutir acerca da liberação de recursos e outras demandas da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) e o reitor da Universidade Estadual do Maranhão Gustavo Pereira da Costa foram recebidos em audiência pelo Ministro da Educação, Mendonça Filho.

“Em novembro do ano passado, apresentei emenda substitutiva ao orçamento de 2015, por meio da qual destinei R$ 2 milhões para investimentos e R$ 3 milhões para adequação do prédio próprio cidade de Itapecuru-Mirim. Mas, até o momento os recursos não foram liberados”, explicou Rocha.

Segundo o parlamentar, a liberação dos recursos acontecerá mediante a solução de questões burocráticas e administrativas.

“Por isso, solicitamos audiência com o ministro. Não podemos ficar de braços cruzados. Temos que arregaçar as mangas e cair em campo, pois só assim conseguiremos destravar o processo”, declarou Rocha.

Modernização e adequação

A UEMA de Itapecuru-Mirim funciona num prédio doado pelo Governo do Estado que antes abrigava uma escola de ensino básico.

 “Na semana passada visitei a Uema e conheci o projeto de adequação do Campus de Itapecuru-Mirim. Percebi o interesse dos dirigentes da instituição. A universidade fez a parte que compete à instituição. Agora, que o projeto está pronto, dependendo apenas da liberação dos recursos, mais do que nunca, devemos somar forças para conseguirmos superar as dificuldades que impedem a finalização do processo” destacou Rocha.

Além da questão da adequação do prédio do Campus de Itapecuru-Mirim, também foram debatidos no encontro: a conclusão do prédio do Centro Multidisciplinar de Pesquisa e Extensão em Aquicultura (Cempea), localizado no Campus Paulo VI; a disponibilização de um canal de televisão e implantação de novos estúdios de Rádio e TV do núcleo de tecnologia da informação UemaNet.

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Flávio Dino interfere na AL para impedir convocação do reitor da UEMA, diz Andrea…

andreaEu quero saber qual é o crime de uma deputada querer saber e o Brasil inteiro querer entender por que Waldir Maranhão recebeu esse dinheiro da UEMA como professor sem trabalhar durante tanto tempo? Por que o medo do governo em não permitir a vinda do reitor nesta Assembleia para esclarecer os fatos? Por que os deputados de sua base agora protegem o Waldir Maranhão? Será que é pra não vir à tona mais falcatruas? O Governador Flávio Dino devia ter vergonha, ele já está desmoralizado no Brasil inteiro e já é motivo de vergonha, Waldir Maranhão nem se fala e agora esta Assembleia vai se curvar, mais uma vez, a Flávio Dino. É uma sujeira sem tamanho, é uma vergonha sem tamanho, é uma imoralidade sem tamanho, o Brasil inteiro cobrando transparência e providências sobre esta questão de Waldir Maranhão e esta Casa agora acovardada, silenciada por ordem do governador. Realmente não há democracia sem parlamento livre. O Maranhão vive hoje uma Ditadura”. Andrea Murad ao discutir seu requerimento que pede a convocação do reitor da UEMA para explicar os salários pagos a Waldir Maranhão. A deputada pediu ainda votação nominal, que resultou em 15 votos contra a convocação e 5 a favor, mas por falta de quórum regimental o requerimento será colocado em votação novamente nesta quarta-feira (24).

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Wellington diz que cobrança na Uema é inconstitucional…

wellingtonO vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na manhã desta quarta-feira (3), para solicitar esclarecimentos à Reitoria da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) sobre a cobrança de taxas de matrícula e rematrícula anunciada no Edital nº09/2015, da Pró-Reitoria de Graduação da UEMA.

O edital prevê que a matrícula e rematrícula sejam efetuadas com o pagamento de taxa, sendo o valor mínimo equivalente a R$ 50,00 para acadêmicos de IES e graduados.

A Universidade Estadual do Maranhão, por meio da Pró-Reitoria de Graduação, tornou públicas as normas e instruções para a matrícula de calouros e rematrícula dos estudantes veteranos. Como requisito, tem-se o pagamento de taxas, isto é, para que o aluno possa ser matriculado ou rematriculado na UEMA, deverá pagar uma determinada quantia. Tal cobrança vai de encontro com o art.206 da Constituição Federal, que estabelece o ‘Princípio da gratuidade do ensino público’, concedendo o caráter inconstitucional às taxas que estão sendo cobradas pela UEMA. Ressalta-se aqui, não apenas a mera revogação de taxas para matrícula e rematrícula, mas a importância de se garantir o acesso pleno ao ensino público e gratuito, fomentando assim, o instrumento mais eficaz na concretização de sonhos e transformação de realidades: a educação”, deputado Wellington do Curso.

O deputado solicitou a revogação imediata das taxas