O deputado estadual Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia para tratar da decisão dos procuradores da Lava Jato, que solicitaram a progressão de regime ao ex-presidente Lula.
“Não quero aqui entrar no mérito da questão, no sentido de argumentar se o Lula tem direito ou não em aceitas a progressão de regime, se é um direito ou se é uma obrigação. O que me traz aqui é fazer a análise desse último episódio dos 14 procuradores da Lava Jato, é destacar que é mais uma decisão política do Ministério Público diante dos últimos acontecimentos, sobretudo, aquele ocorrido na semana passada, que foi o julgamento no Supremo Tribunal Federal que derrotou a Lava Jato, derrotou os procuradores de Curitiba. Eu quero aqui fazer uma paródia à música do cantor e compositor maranhense Zeca Baleiro que receberá uma justa homenagem nesta casa, uma música dele que diz, ‘Por onde andará Stephen Fry?’ E eu faço a paródia a essa música para questionar, onde andava o Ministério Público que, na decisão do ano passado, do desembargador Favreto, que concedeu liberdade ao ex-presidente Lula, que não se manifestou quando o juiz Sérgio Moro, de férias, fora do país, deu despacho impedindo que o ex-presidente Lula fosse libertado, que fosse dado o cumprimento a ordem de habeas corpus e ficasse livre.”, disse.
O parlamentar também questionou a atuação do Ministério Público, que não se manifestou favorável ao pedido de Lula para acompanhar o enterro do irmão violando a lei de execuções penais, que garante ao apenado a saída da prisão para acompanhar funeral de ente querido.
“Eu pergunto também, onde andava o Ministério Público? Os procuradores da lava jato que inverteram a ordem das alegações finais, entre delatores e delatados? Dando primeiro oportunidade de se manifestar nas alegações finais aos delatores. E onde andava o Ministério Público que também não se manifestou para garantir o devido processo legal? A ampla defesa? Foi preciso a suprema corte do país considerar nulo tal procedimento. Eu pergunto ainda, onde andava o Ministério Público que não se manifestou, de forma contundente, sobre o ato transloucado do ex-procurador-geral da república, o Janot que confessou a intenção de assassinar o ministro do supremo, o Gilmar Mendes? Eu pergunto, mais uma vez, onde andava o ministério público, que não se manifesta no processo de suspeição do moro? Que a defesa do ex-presidente Lula requer a nulidade de todo o processo para assim garantir a sua inocência, porque crime nenhum ele cometeu” disse o parlamentar.
Zé Inácio também criticou as consequências da má atuação que o Ministério Público vem tendo e as consequências disso em relação a população prisional do país, onde milhares de brasileiros, em sua maioria pobres da periferia e negros, são mantidos encarcerados mesmo possuindo o direito a progressão de regime, situação em que o ministério público silencia e não toma nenhuma providência.
“Faço aqui essa crítica aos procuradores da lava jato, porque eles, mais uma vez, tomam uma decisão política temendo de ficarem desmoralizados pelo supremo, que vai garantir a liberdade plena do ex-presidente Lula, anulando o processo no supremo, porque o ex-presidente lula não cometeu crime. Foi um condenado político e não tem provas contra o ex-presidente Lula”, disse Zé Inácio.
O deputado aproveitou o momento para fazer a leitura da carta escrita por Lula aos brasileiros, no último dia 30.
“Onde estava, onde andava o Ministério Público que não se manifesta pela suspeição do processo perante o supremo? Pela condução política do processo do ex-presidente lula. Foi preciso o Intercept escancarar toda a trama da lava jato pela divulgação das conversas entre os procuradores. Mas para todos nós brasileiros que acompanhamos a cena política dos últimos anos, não só desde do impeachment da ex-presidenta Dilma, mas da forma política como o juiz Sérgio Moro se comportou à frente da lava jato, impedindo o ex-presidente Lula de ser candidato, atuando para favorecer a candidatura do atual presidente Bolsonaro, e depois, como compensação, ele se tornou ministro da justiça. Está mais do que claro e evidente que houve todo um processo de manipulação política. É por isso que continuamos na luta pela liberdade do ex-presidente lula, liberdade plena com a sua absolvição, porque não cometeu crime algum. E aos procuradores finalizo dizendo: se ficar o bicho pega e se correr o bicho come. Lula livre!”.
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