Month: março 2024

9:30 am
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Paulo Marinho Jr. recebe o apoio do Podemos em Caxias…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal Fábio Macedo, que comanda o partido no estado, reuniu-se com o colega de Câmara e confirmou a aliança que fortalece ainda mais o candidato do PL na disputa contra o grupo do prefeito Fábio Gentil

 

Paulo Marinho Jr. vai se fortalecendo como principal adversário do prefeito Fábio Gentil, que tenta perpetuar o nome da família no comando de Caxias

O deputado federal Fábio Macedo confirmou nesta segunda-feira, 4, em suas redes sociais, o apoio do seu partido, o Podemos, ao deputado federal Paulo Marinho Jr. (PL) em Caxias; Macedo comanda o Podemos no Maranhão.

A aliança fortalece ainda mais o candidato do PL na semana em que a oposição ao grupo do prefeito Fábio Gentil (PRB) deve anunciar pesquisa que balizará a escolha de apenas um nome para enfrentar o poderio do prefeito.

– Recebi hoje o Deputado Federal Paulo Marinho Júnior na sede do Podemos e na oportunidade declaramos apoio a sua pré-candidatura a prefeito de Caxias – declarou Fábio Macedo em suas redes sociais.

Já com o apoio do ex-secretário Catulé Júnior (PP), Paulo Marinho concorre à indicação da oposição com os pré-candidatos Lycia Waquim (PSDB) e Daniel Barros (PDT).

O anúncio do candidato oposicionista em Caxias está previsto para a sexta-feira, 8…

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Decisão de Flávio Dino empurra questão do TCE para o segundo semestre…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Prazos dados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal para manifestações da própria Assembleia, da Procuradoria-Geral de Justiça e da Advocacia-Geral da União tornam quase impossível – mesmo resolvendo todos os pormenores que impedem a escolha do novo conselheiro da Corte de Contas – que o STF tenha pauta antes do mês de julho para analisar o caso

 

Na decisão de Flávio Dino a Assembleia ganhou prazo de 30 dias; PGR e AGU terão 15 dias cada uma, sucessivamente

É absolutamente improvável que a Assembleia Legislativa consiga escolher o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado ainda neste semestre de 2023; com os prazos estabelecidos pelo ministro Flávio Dino na decisão que suspendeu o processo nesta segunda-feira, 4, não há tempo hábil para pautar o assunto no Supremo Tribunal Federal antes do final de junho.

Ao suspender o edital de chamamento para preenchimento da vaga do conselheiro Washington Oliveira no TCE-MA, Flávio Dino deu prazo de 30 dias para explicações da Assembleia, mais 15 dias para a Procuradoria-Geral da República e outros 15 dias para a Advocacia-Geral da União.

Ainda que todos esses prazos sejam encolhidos ao longo de toda essa semana, com respostas a jato dos órgãos envolvidos – a PGR, por exemplo, como autora da Ação, pode dizer que já se manifestou – o processo esbarra em uma outra questão: cabe apenas ao próprio Flávio Dino pedir pauta para julgamento em Plenário.

Para se ter uma ideia do poder de decisão de um ministro, Luiz Fux, relator da Ação do chamado juiz de garantias deu uma liminar em janeiro de 2020 que deixou o  processo suspenso por mais de três anos;  só em agosto de 2023 a ação entrou na pauta do plenário. (Entenda aqui e aqui)

Em 27 de abril de 2023, este blog Marco Aurélio d’Eça advertiu sobre a mesma demora envolvendo o mesmo Flávio Costa no imbróglio da sua presença na lista sêxtupla de candidatos da OAB-MA para  a vaga de desembargador do TJ, no post “Escolha de desembargador da OAB-MA deve ficar para o segundo semestre…”.

O ano de 2023 passou e até hoje, quase um ano depois, o novo membro do TJ-MA nunca foi escolhido.

Entre os chamados ex-dinistas – aliados do ministro do STF enquanto ele atuou na política – há quem diga que este caso do TCE-MA só será resolvido após as eleições municipais de outubro.

E há quem fale até em uma demora quase ad eternun, culminando com o fim do governo Carlos Brandão (PSB), dando ao próximo governador o poder de influenciar a escolha do conselheiro.

Mas esta é uma outra história…

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Pesquisa aponta liderança de Vinicius Vale em Barreirinhas

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Pré-candidato do MDB aparece no levantamento da Estatística Pesquisa de Opinião (antiga Escutec) com 33% das intenções de votos no principal cenário da disputa, com todos os candidatos listados

 

No cenário espontâneo, no qual os eleitores citam qualquer nome, sem ver a lista de candidatos, Vinícius também lidera

A Estatística Pesquisa de Opinião (EPO), antiga Escutec divulgou levantamento da corrida eleitoral em Barreirinhas, que aponta Vinícius Vale na liderança, seguido pelo ex-prefeito Léo Costa. A pesquisa, que ouviu 600 eleitores, foi encomendada pela Rádio Mirante e pelo portal Imirante.

Nas perguntas estimuladas, Vinicius Vale lidera com 33,0%, seguido por Léo Costa ( 30,2%), e, em seguida por Amílcar Rocha (14,7%). Joab Marreiros aparece em quarto, com 4,8%, seguido por Thiago Rodrigues (1,3%) e Totonho Corrêa (0,7%). Brancos e nulos aparecem com 4,7% dos interrogados e 10,7% não sabem ou não responderam.

O principal cenário, com todos os candidatos a prefeito de Barreirinhas listados, Vinícius Vale mantém a dianteira na disputa

Na pesquisa espontânea, Vinicius Vale também aparece na liderança, com 18,3%, seguido por Léo Costa com 17,2%. O prefeito Amílcar teve 11,3% da opinião das entrevistados, seguido por Joab Marreiros (1,3%), Thiago Rodrigues(0,5%) e Totonho corrêa, 0,3%.

Mesmo os eleitores que não optaram pelo voto em Vinícius Vale veem o candidato do MDB, hoje, com a maior expectativa de vitória

O levantamento da EPO mostra ainda O cenário de expectativa de vitória Nele, 46,8% disse acreditar que Vale vencerá a eleição em Barreirinhas independente se vota nele ou não Já 27,8% acreditam que a vitória será de Léo Costa Outros 10,7% dizem ser Amílcar Rocha que será reeleito em 2024.

A pesquisa EPO ouviu 600 eleitores em fevereiro O registro do levantamento na Justiça Eleitoral tem O protocolo No MA-00341/2024. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,8 pontos percentuais para mais ou para menos.

Da assessoria

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Paulo Victor presente em toda São Luís…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente da Câmara Municipal mantém projeto social que mobiliza comunidades inteiras com distribuição de alimentos e ações culturais e esportivas, mantendo sua marca entre a população, o que o põe como um dos favoritos candidatos à reeleição na Câmara Municipal e um dos principais cabos eleitorais na disputa pela Prefeitura de São Luís

 

Paulo Victor é um dos principais cabos eleitorais da Câmara Municipal nas eleições de outubro

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB) [é um dos mais ativos parlamentares em atividade; e mantém uma agenda política que no leva a todas as comunidades de São Luís.

Com seu projeto “Cesta do Povo” ele tem alcançado toda São Luís, com distribuição de cestas básicas e ações sociais, culturais e esportivas que mobilizam as comunidades nos fins de semana da capital maranhense.

 – Programas como esse ajudam muita gente no direito a uma alimentação digna, que é um direito de todos – ressalta Paulo Victor; Entre cestas básicas, frangos e peixes, o vereador  já entregou mais de 70 toneladas de alimentos nas comunidades.

O presidente da Câmara é um dos favoritos à reeleição e se transformou em um dos principais cabos eleitorais na disputa pela prefeitura, em que apoia o deputado federal Duarte Júnior (PSB).

É nessa condição que ele vai enfrentar as urnas em outubro…

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Flávio Dino suspende escolha de novo conselheiro do TCE-MA na Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro do Supremo Tribunal Federal deferiu parcialmente a medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República e determinou a paralisação de todo o processo – que caminhava para a escolha do advogado Flávio Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão – até julgamento do mérito da ação, que ocorrerá, agora, no plenário do próprio STF

 

Recorte da decisão de Flávio Dino que suspendeu o processo de escolha do conselheiro do TCE-MA pela Assembleia

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou nesta segunda-0feria, 4, a suspensão de todo o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que vinha ocorrendo na Assembleia Legislativa; a decisão vale até o julgamento do mérito pelo plenário do STF.

– DEFIRO, EM PARTE, A MEDIDA CAUTELAR requerida, ad referendum do Plenário, para suspender temporariamente o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o ulterior julgamento do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Tal julgamento deve ocorrer com a juntada de documentos que deslindem a controvérsia fática e jurídica, permitindo o melhor exame das alegadas inconstitucionalidades, com plena compreensão retrospectiva e prospectiva – decidiu Dino. (Leia a íntegra aqui)

Com a decisão do ministro maranhense a escolha do conselheiro pela Assembleia Legislativa será adiado para o segundo semestre

Além de remeter o caso ao Plenário do Supremo, o ministro maranhense deu prazo de 30 dias para a Assembleia apresentar informações nos autos e mais 15 dias, sucessivos, à Procuradoria-geral da República e à Advocacia-Geral da União; com esta decisão, o mais provável é que a escolha do substituto de Washington Oliveira só ocorra no segundo semestre.

O processo de escolha do novo conselheiro foi aberto pela Assembleia na semana passada; desde então, foi questionado judicialmente pelo Partido Solidariedade e pela Procuradoria-Geral da República, em vários aspectos constitucionais.

Na decisão desta segunda-feira, 4, Flávio Dino analisou o processo da Procuradoria-Geral da República…

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Crise de ex-dinistas com Brandão pode inviabilizar base com Duarte Jr….

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Após assumir sem maiores exigências a candidatura do deputado federal – tida como prioridade do agora ministro do Supremo Tribunal Federal – governador vê movimentos de deputados estaduais do PCdoB e até do seu próprio partido tentando inviabilizar a indicação do advogado Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado

 

Duarte já havia até recebido aval do governador, mas seu entrono já começa a questionar até que ponto vale a unidade da base diante de ex-di8nistas insurgentes na Assembleia

O entorno mais próximo do governador Carlos Brandão no Palácio dos Leões passou a fazer comentários mais abertos em relação ao apoio do governo ao deputado federal Duarte Júnior (PSB) a prefeito de São Luís; candidato da preferência pessoal do agora ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, Duarte foi aceito sem maiores exigências pelo governador, que passou a buscar, diretamente, a unidade da base em torno dele. 

– Mas agora que Brandão tenta viabilizar uma indicação para o TCE a gente vê exatamente a turma mais ligada a Flávio Dino bombardear esse projeto; o que eles esperam?!? – questionou um dos auxiliares mais próximos a Brandão, em conversa com o blog Marco Aurélio d’Eça nesta segunda-feira, 4.

O interlocutor do Palácio dos Leões, já envolvido na campanha de Duarte Júnior, disse que a hora é de ter a certeza se ainda existe um único grupo ou se haverá um racha antes das eleições de outubro; nas entrelinhas, este auxiliar do Palácio dos Leões deixou a entender que a aliança para viabilizar a unidade em torno de Duarte também passa pela aprovação de Flávio Costa ao TCE-MA.

Mas se há queixas dos brandonistas, também as há entre os ex-dinistas

Um deles, com cacife de liderança e proximidade a Dino, diz que os movimentos de Brandão, desde o ano passado, tem sido para isolar o grupo mais próximo do ex-governador; mesmo assim, esse ex-dinista acha precoce uma reação contra a votação do TCE-MA na Assembleia.

– Eu tenho buscado a unidade, sobretudo por estarmos às vésperas de uma eleição, que pode deixar as coisas mais difíceis para 2026, mas reconheço que há tensões em ambos os lados do grupo – admitiu o líder partidário.

A coisa ficou mais tensa com a relatoria do próprio Flávio Dino ao processo que pede a suspensão da escolha do novo membro do TCE-MA.

O ministro precisa decidir sobe uma liminar que pede a mudança dos critérios que a ação considera inconstitucionais; caso negue essa liminar, que Dino suspenda todo o trâmite até julgamento do mérito.

Dentro desta movimentação, Duarte Júnior fica sem saber se terá dinistas e brandonistas no seu palanque nas eleições de outubro ou se será, mais uma vez, largado à própria sorte na disputa pela Prefeitura de São Luís.

E quem agradece é o prefeito Eduardo Braide…

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O bombeiro Felipe Camarão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Vice-governador é o principal ator na busca pelo consenso na Assembleia Legislativa em torno do candidato do governador Carlos Brandão ao Tribunal de Contas do Estado; sua missão é contemporizar as ações dos deputados ex-dinistas, resistentes à liderança da presidente Iracema Vale e contrários ao nome do advogado Flávio Costa

 

Felipe Camarão tem conversado com membros dos chamados ex-dinistas, como o deputado Carlos Lula, para conciliar os interesses da base com os do Palácio dos Leões

O vice-governador Felipe Camarão (PT) tem atuado numa difícil missão política desde a semana passada; ele é o responsável por convencer os deputados estaduais do grupo de ex-dinistas a apoiar a indicação do advogado Flávio Costa – candidato do governador Carlos Brandão (PSB) – ao Tribunal de Contas do Estado.

Desde a divulgação da articulação de Brandão em favor de Costa, já se manifestaram contrários os deputados Othelino Neto, Rodrigo Lago e Júlio Mendonça (todos do PCdoB), além do socialista Carlos Lula, que, inclusive, lançou candidatura à mesma vaga almejada pelo advogado do governador.

A presença do vice-governador no debate sobre o TCE se deu por causa da manifestação do entorno de Brandão, que defende a represália pura e simples a todos que se insurgirem contra os interesses do Palácio dos Leões; para Camarão, o momento político-eleitoral requer diálogo em nome da unidade da base. 

O vice-governador esteve com a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), na última quarta-feira, 28, visita registrada neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “‘Vim apagar um incêndio’, diz Camarão ao chegar à Assembleia…”.

Pela posição estratégica que ocupa, o vice-governador é o principal herdeiro do dinismo na política do Maranhão; e como tal, aceitou o desafio de Brandão de coordenar a bancada de ex-dinistas.

Que aparenta querer ressurgir como oposição na Assembleia…

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Juiz pede auditoria na própria Vara após suspeita de vazamento do caso Tigrinho…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Raul José Goulart Júnior, titular da Vara Especial Colegiada de Crimes Organizados solicitou ao Departamento de Sistemas de Informação do Tribunal de  Justiça averiguar em que circunstância se deu o acesso de Pablo Fabian Almeida Abreu aos autos do processo  que investiga o esquema da plataforma de jogos e suas ligações com influenciadores digitais, numa medida que só veio à tona, agora, após nova operação da Polícia Civil e da denúncia ao Tribunal de Justiça contra a própria VECCO

 

Recorte do pedido de auditoria da VECCO ao TJMA no processo envolvendo o jogo do Tigrinho

Uma decisão do juiz Raul José Goulart Júnior, titular da Vara Especial Colegiada de Crimes Organizados (VECCO) expõe que as suspeitas de vazamento da investigação do caso envolvendo a plataforma Fortune Tiger, o jogo do Tigrinho – e suas relações com influenciadores digitais – vinha ocorrendo desde o ano passado.

Em 20 de fevereiro, a Polícia Civil do Maranhão desencadeou a terceira fase da operação “Quebrando a Banca” para prender os pais da influenciadora Skarlete Mello – já presa no mesmo processo – e vários advogados, suspeitos de vazar informações, na investigação que começou em 2023, após denúncia do deputado estadual Dr. Yglésio Moyses contra a plataforma do Tigrinho.

Na semana passada, o advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior  denunciou a VECCO ao Tribunal de Justiça por “gestão criminosa” do sistema de sigilo, em documento que envolve também o atual desembargador Ronaldo Maciel, ex-titular da vara; só após o levantamento do sigilo do caso, descobriu-se já haver um pedido de auditoria do titular da própria Vara.

Em 19 de janeiro, por intermédio do documento OFC-VECCO-62024 o juiz Raul José Goulart Júnior encaminhou ao Coordenador do Sistema de Informação do Tribunal de Justiça Antonio Sá Fernandes Palmeira Filho uma solicitação de auditoria no processo nº 0868675-23.2023.8.10.0001 , que, segundo o próprio magistrado apresentava indícios de que uma de suas decisões “tenha tido seu sigilo comprometido”.

O joguinho do Tigre, que já deu dor de cabeça a muita gente, agora incomoda também a polícia e a própria Justiça

O pedido de auditoria do juiz da VECCO só veio à tona após o levantamento do sigilo do processo do Tigrinho, numa espécie de antecipação à determinação do desembargador Vicente de Castro, relator da denúncia de Aldenor Rebouças e que deferiu parcialmente a liminar “para determinar que a corrigente, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, tenha imediato acesso aos elementos e às diligências concluídas, que se encontrem acostados nos autos (…)”.

Em outras apalavras, é possível entender que o juiz da VECCO livrou a própria pele com o pedido de auditoria ao TJ-MA agora tornado público.

Ainda há as ações contra o desembargador Ronaldo Maciel e contra os delegados do caso Tigrinho. 

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Rafael solicita a criação de um novo Batalhão de Polícia Militar para Timon

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na manhã desta quinta, 29, durante pronunciamento, o deputado Rafael (PSB) confirmou o envio de uma Indicação ao governo do estado, solicitando a criação de mais um Batalhão de Polícia Militar em Timon. Com uma demanda crescente, visto a amplitude da cidade e por fazer parte da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, Timon necessita urgente de um novo Batalhão.

Segundo o deputado, Timon tem características distintas se comparada a outras cidades do Maranhão.

É uma área de fronteira entre dois estados e, por causa do grande fluxo diário de pessoas e veículos, se torna vulnerável para ações criminosas. Durante seus mandatos, Rafael tem investido trabalho e recursos para melhorar a qualidade de vida do Timonense. Na Segurança Pública, o deputado confirmou, ainda durante sua fala, o envio de viaturas, motos e aumento, sempre que possível, do efetivo policial para o município.

O novo Batalhão, solicitado pelo deputado Rafael, visa atender, prioritariamente, os bairros Cidade Nova, Parque Alvorada, Vila do BEC, Joia, Sucessão e entorno. Na Indicação, o deputado Rafael justifica a solicitação com a necessidade de “intensificar e fortalecer a presença do policiamento ostensivo, melhorando a capilarização do serviço de Segurança Pública, respeitando a demanda por regiões e o planejamento do estado.”

OPERAÇÃO FORÇA TOTAL

Ainda nesta quinta, por solicitação também do deputado Rafael, acontecerá em Timon a “Operação Força Total”, que terá o apoio das Forças Estaduais de Segurança Pública – FEISP, Batalhão de Operações Especiais – BOPE, Choque e do 11º Batalhão de Polícia Militar de Timon.

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Mandado de Prisão que atingiu dona Francisca tinha nome do verdadeiro culpado…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Bastava uma simples lida com atenção para que o delegado e seus agentes em Bacabal percebessem, no mínimo, que havia alguma coisa errada com o documento emitido pela Justiça de Rondônia, e que resultou em um dos mais bizarros erros judiciais da história do Brasil

 

No Mandado está claro na “Síntese da Decisão”, quem é o verdadeiro procurado; bastava delegado e agentes de Bacabal ler para ver que tinha algo errado

Este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso neste sábado, 2, ao Mandado de Prisão emitido pela Justiça de Rondônia e que levou o delegado de Bacabal e seus agentes a cometerem um dos mais cruéis, absurdos e irresponsáveis erros da justiça na história do Brasil; qualquer leigo que prestasse atenção no documento perceberia de cara que havia alguma coisa erada.

Embora o o nome de dona Francisca Alves Feitosa Santos, 77, constasse – equivocadamente – da parte de cima do mandado, no item “Informações da Pessoa Procurada”, na parte chamada “Síntese da Decisão” há o nome do verdadeiro procurado, Diego Alves de Sousa; o erro do cartório de Rondônia, do delegado de Bacabal de de seus agentes deixaram dona Francisca presa em uma delegacia por 24 horas, sem alimento e em uma cadeira.

Este blog Marco Aurélio d’Eça procurou operadores do direito e especialistas em Direito Criminal e a unanimidade apontou um erro de origem na elaboração do documento.

– Grosso modo, o que se pode entender é que alguém digitou o CPF errado e encontrou o nome de dona Francisca, que também tem Alves, e simplesmente colou no documento; daí pra frente, tudo funcionou no “automático” com as demais autoridades apenas recebendo e repassando o documento para cumprimento, sem se dar ao trabalho sequer de ler o conteúdo – explicou um dos criminalistas.

Dona Francisca Alves passou 24 horas em uma cadeira, s em comida e sem saber por que havia sido presa após 77 anos de vida na roça (imagem: TV Mirante)

Ao erro da Justiça e à negligência da Delegacia de Bacabal somou-se a arrogância e o desprezo dos agentes que foram cumprir o mandato.

Ele sequer se deram ao trabalho de explicar os motivos da prisão de dona Francisca que, analfabeta, não tinha como ler o que estava escrito; bastava um pouco de sensibilidade para entender que a situação era estranha.

Desde a segunda-feira, 27, todos os envolvidos no erro grosseiro e absurdo tentam minimizar a gravidade do fato, que já ganhou repercussão nacional.

Mas nem o Poder Judiciário de Rondônia, nem a Secretaria de Segurança do Maranhão se manifestaram sobre o assunto…