Month: março 2024

3:30 pm
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Edilázio Júnior confirma conversas com Schnneyder em Timon…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Embora declare que se dá muito bem com todos os pré-candidatos no município, presidente regional do partido diz que vem conversando com o coronel da Polícia Militar e deve definir essa questão local até meados da semana que vem

 

Abandonado no MDB, Schnneyder pode encontrar abrigo no PSD de Edilázio para disputar a Prefeitura de Timon

O presidente regional do PSD, ex-deputado federal Edilázio Júnior, confirmou ao blog Marco Aurélio d’Eça, neste sábado, 2, que vem tendo conversas com o coronel PM Hermann Schnneyder sobre as eleições municipais de Timon.

– Querendo ou não, ele é um cara que qualquer partido quer; e certamente, como candidato ele entra no jogo – afirmou Edilázio.

Schnneyder vinha articulando candidatura em Timon pelo MDB, mas a partir do momento que o partido passou a ser controlado pela família do governador Carlos Brandão, as portas passaram e se fechar para ele, mesmo sendo aliado e eleitor da deputada federal Roseana Sarney, hoje sem maiores forças internas na legenda.

Até o diretório municipal que estava sob o comando da mulher do coronel deve ser tomado até abril.

Mesmo conversando com o oficial PM, Edilázio Júnior disse que se dá muito bem com todos os postulantes à prefeitura de Timon, da atual prefeita Dinair Veloso (PDT) ao deputado estadual Rafael (PSB); mas segundo ele, há forte possibilidade de fechar com Schnneyder.

– Até meados da semana que vem a gene decide essa questão – concluiu o ex-deputado…

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Hilton Gonçalo acumula quase 90% de aprovação de gestão em Santa Rita

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Um fato raro no país é registrado em Santa Rita, o prefeito acumula quase 90% de aprovação em seu último ano de gestão. É assim que Dr Hilton Gonçalo vai finalizar o seu quarto mandato do executivo municipal.

Eleito pela primeira vez em 2004, Hilton exerceu a função de prefeito em Santa Rita entre 2005 e 2012. Após apelo popular, ele retornou em 2017, concluindo agora em 2024 seu quarto mandato.

O natural é o político acumular desgaste e terminar o mandato com baixa aprovação, mas em Santa Rita, Hilton Gonçalo terminará em alta, mais uma vez, o que leva ao entendimento que ele elegerá com tranquilidade seu sucessor – Dr Milton Gonçalo – assim como fez em 2012.

De acordo com os números da pesquisa Inop, Hilton acumula 87,42% de aprovação. Apenas 12,25% não aprovam e apenas 0,33% não soube opinar. Os dados foram coletados no fim do mês de janeiro na sede e zona rural de Santa Rita.

A expressiva aprovação de Hilton Gonçalo é resultado de diversas ações em prol do povo de Santa Rita.

A Prefeitura diminuiu para quase 0% o déficit habitacional com a construção de moradias, garantiu alta presença escolar com investimentos em estrutura, qualificação de professores e reforço na merenda escolar.

Na Saúde, Hilton construiu um novo hospital municipal de urgência com atendimento de diversas especialidades e realização de exames, que antes a população só fazia em São Luís.

No campo econômico, Hilton Gonçalo desenvolveu o maior programa de geração de renda da história do município. Santa Rita deixou de ser a “Terra da Farinha” para ser a “Terra de Oportunidades” com a produção de mel, polpa de frutas, incentivo a piscicultura, exportação da mandioca para produção de cerveja etc.

Hilton deixará mais uma vez Santa Rita melhor do que recebeu…

Da assessoria

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Prisão de dona Francisca é fruto da incompetência da polícia e da justiça…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Conjunto de atos que levaram a senhorinha de 77 anos a passar 24 horas em uma delegacia, em Bacabal – em erro, estúpido, grosseiro, bizarro, estapafúrdio, imoral, absurdo e irreparável – expõe o despreparo e a insensibilidade de juiz, delegado e agentes policiais que, em teoria, deveriam estar treinados para enfrentar situações como esta

 

Dona Francisca Alves, presa injustamente em absurdo erro da Justiça de Rondônia e replicado pela polícia de Bacabal (Foto: cubo.jor.br)

Editorial

Bizarro é o adjetivo mínimo que pode definir o caso envolvendo a dona Francisca Alves Feitosa dos Santos, 77, presa injustamente na cidade de Bacabal, por tráfico de drogas em Rondônia, sem que sequer tenha saído de sua cidade ao longo de toda a sua vida; o caso é a cena acabada da incompetência que permeia setores inteiros da polícia e da Justiça, não apenas no Maranhão, mas em todo o país.

  • O juiz de Rondônia que expediu o Mandado de Prisão é um incompetente;
  • o delegado de Bacabal que fez cumprir a decisão é outro incompetente;
  • os agentes que foram à casa de dona Francisca são, além de incompetentes, também insensíveis.

Infelizmente, as polícias e o judiciário brasileiros formam cada vez mais despreparados para atuarem como agentes da segurança e da Justiça; e o resultado disso são casos estúpidos, grosseiros, bizarros, estapafúrdios, imorais, absurdos e irreparáveis que se tornam cada vez mais comuns no sistema. (Entenda o caso aqui)

É inadmissível que um juiz assine um Mandado de Prisão para uma pessoa que sequer figure na inicial de um processo, o que pode ser percebido com uma simples leitura do caso; mas juízes pouco leem seus processos, como é facilmente percebido em audiências em que se mostram perdidos sobre o que estão julgando.

É ainda mais inadmissível que um delegado não consiga perceber – simplesmente olhando um mandado de prisão – que há um erro gritante aos seus olhos; mas é comum chefes de delegacia apenas determinarem o cumprimento dos mandados que chegam em seus e-mails sem, sequer, se dar ao trabalho de abrir a mensagem.

E o pior de tudo – além da absoluta incompetência de todo o sistema – é a insensibilidade dos agentes de polícia que foram cumprir o mandado sem se dar conta de que a simples observação da pessoa que seria levada para a delegacia, revelava, na cara, não ter nada a ver com a história.

Toda esta incompetência, despreparo e insensibilidade precisam ser urgentemente corrigidos com uma indenização justa e compensatória a dona Francisca, por todo o constrangimento, danos morais, danos pessoais, físicos e familiares – inclusive resultando na morte de uma neta diante da situação.

Infelizmente, toda essa indenização terá que ser bancada pelo próprio Estado; as leis deveriam mudar para que casos destes tipo fossem descontados dos gordos contracheques dos agentes públicos autores do erro. (Assista aqui a reportagem completa)

Aí, sim, a justiça estaria sendo feita plenamente…

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Dois pré-candidatos já devem ficar fora das próximas pesquisas em São Luís…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Corrida eleitoral na capital maranhense tem confirmados apenas o prefeito Eduardo Braide, o deputado Duarte Júnior e o ex-vereador  Fábio Câmara, com os deputados Wellington do Curso e Dr. Yglésio ainda tentando viabilizar partidos; o ex-prefeito Edivaldo Júnior e o ex-deputado Neto Evangelista já nem estão mais em campanha eleitoral

 

Edivaldo Júnior e Neto Evangelista já estão articulando novos caminhos políticos para suas carreiras, o que os tira da disputa em São Luís

Ensaio

Qualquer pesquisa que se propuser a medir o real cenário das eleições em São Luís nas próximas semanas precisa levar em consideração um fato significativo para a aferição dos números: o ex-prefeito Edivaldo Júnior (sem partido) e o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) não irão concorrer em outubro.

Neste caso, São Luís tem hoje apenas três candidatos assegurados pelos seus partidos: o prefeito Eduardo Braide (PSD), o deputado federal Duarte Júnior (PSB) e o ex-vereador  Fábio Câmara (PDT), como este blog Marco Aurélio d’Eça já havia antecipado desde janeiro, nos post “Disputa em São Luís tem apenas Braide, Duarte e Fábio Câmara efetivamente em campanha…”.

Na lista ainda podem constar os deputados estaduais Dr. Yglésio Myses (ainda no PSB) e Wellington do Curso (sem partido), que, embora ainda não tenham viabilizado legenda, ainda têm pouco mais de um mês para garantir entrada na disputa.

A retirada de Edivaldo Júnior e Neto Evangelista da lista de candidatos tem impacto significativo nos levantamentos; os dois juntos, têm índices que variam entre 10% e 16% das intenções de votos, segundo os últimos levantamentos. Esse total de eleitores influencia diretamente as posições reais da disputa.

E qualquer pesquisas que se proponha séria precisa levar esse dado em conta…

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Ivo Rezende agora é vice-presidente da CNM…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Chapa liderada por Paulo Ziulkoski, da qual faz parte o presidente da Famem, vence eleição na Confederação dos Municípios, reforçando compromisso com as causas das prefeituras brasileiras

 

A eleição da chapa 01 “CNM Independente” liderada pelo atual presidente, Paulo Ziulkoski, e pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, para a vice-presidência da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ocorreu nesta sexta-feira (01), e trouxe novos rumos ao cenário político municipalista. Essa vitória representa não apenas a continuidade de uma gestão experiente, mas também a ascensão de uma nova liderança no cenário municipalista nacional.

Paulo Ziulkoski, que buscava a reeleição, é reconhecido por sua longa trajetória à frente da CNM e seu compromisso inabalável com os interesses dos municípios brasileiros. Sua gestão tem sido marcada por uma defesa incansável das demandas municipais, buscando fortalecer o municipalismo e promover políticas públicas que atendam às necessidades das comunidades locais.

Por sua vez, Ivo Rezende emergiu como uma nova liderança no cenário municipalista, trazendo consigo a representatividade dos municípios maranhenses e o apoio de gestores de todo o país. Sua eleição para a vice-presidência da CNM promete ampliar o diálogo entre os municípios e as esferas governamentais, buscando soluções efetivas para os desafios enfrentados pelas administrações locais.

A disputa eleitoral na CNM refletiu a importância do municipalismo na agenda política nacional e a necessidade de uma liderança forte e comprometida com os interesses dos municípios brasileiros. Tanto Paulo Ziulkoski quanto Ivo Rezende apresentaram propostas e visões distintas para a gestão da entidade, oferecendo aos gestores municipais a oportunidade de escolherem o rumo que melhor representasse suas aspirações e necessidades.

A eleição para a nova diretoria da CNM foi acirrada, com os candidatos mobilizando apoio e articulando alianças em busca da vitória. No entanto, independente do resultado, o importante é que a entidade permaneça como um espaço de representação legítima dos municípios brasileiros, contribuindo para o fortalecimento do pacto federativo e o desenvolvimento local em todo o país.

A votação ocorreu de forma online no site da CNM, durante toda a sexta-feira (01), das 8h às 17h, garantindo 2.088 votos para a chapa vencedora. Agora, com a eleição concluída, os gestores municipais aguardam com expectativa os próximos passos da nova diretoria, confiantes no compromisso com a causa municipalista. 

Da assessoria

 

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Ação da PGR é inócua contra eleição do TCE na Alema…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Edital para escolha do novo conselheiro do tribunal já prevê a votação secreta em lugar da votação nominal único ponto questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, o que deve levar a um arquivamento da ADI por perda de objeto

 

A presidente Iracema Vale já havia tomado as providências para escolha do novo conselheiro do TCE em relação aos pontos questionados pela PGR

Não deve surtir qualquer efeito no processo de eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República Paulo Gonet Branco; A Assembleia Legislativa já havia tomado as providências quanto aos pontos questionados pela PGR.

O Edital de Convocação para a eleição do novo conselheiro do TCE-MA – que deve substituir Washington Oliveira – já prevê que a eleição será secreta, e não nominal.

A votação nominal, que consta tanto da Constituição estadual quanto do Regimento Interno da Assembleia é o principal ponto questionado pelo procurador da República.

A ação, portanto, deve ser arquivada no STF por perda de objeto… 

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Advogado pede investigação por prevaricação contra delegados do caso do Tigrinho…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Aldenor Cunha Rebouças Júnior encaminhou petição à promotora de controle da Atividade Policial, Márcia Haidée Porto de Carvalho, denunciando o chefe da Superintendência de Investigações Criminais, Augusto Barros, e o titular do Departamento de Crimes Tecnológicos, Pedro Adão, apontando uma série de irregularidades na condução da investigação contra a influencer Sklarlete Mello, outros investigados e até advogados

 

Augusto Barros e Pedro Adão podem ser investigados por prevaricação e outros crimes no caso Tigrinho

O advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior encaminhou à 3ª promotora do Controle Externo da Atividade Policial, Márcia Haidée Porto de Carvalho, denúncia contra os delegados Augusto Barros e Pedro Adão por uma série de irregularidades praticadas no bojo do inquérito no caso Fortune Tiger, ou Jogo do Tigrinho.

Além de prevaricação ou omissão na apuração, o advogado requer investigação do Ministério Público nos seguintes pontos:

  • (i) dos relatos contidos nos boletins de ocorrência;
  • (ii) dos expedientes investigativos heterodoxos, incluída a condução coercitiva dissimulada e;
  • (iii) das razões anímicas dos delegados AUGUSTO BARROS e PEDRO ADÃO.

Em sua petição, Aldenor Rebouças levanta a suspeição de Augusto Barros, lembrando já ter sido ele “arrolado a explicar a realização de escuta telefônica sem autorização judicial, na ação penal que apura o homicídio mercenário do jornalista e blogueiro DÉCIO SÁ (Ids 112975508 e 112975507)”.

Aldenor já havia pedido essa suspeição à Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados (Vecco), que ele critica por manter os casos em segredo para confundir os advogados, “desde os tempos do juiz Ronaldo Maciel”, razão pela qual já havia denunciado o agora desembargador ao Tribunal de Justiça.

– Algo muito pior e mais grave que o lavajatismo está ocorrendo nas entranhas da VECCO, para atendimento de interesse vingativo do deputado YGLÉSIO ou de CARLOS BRANDÃO, apenas porque o signatário está cumprindo a função postulatória que lhe compete num estado democrático de direito –argui o advogado.

A citação a Brandão se deu por ser o advogado autor de várias ações contra os interesses do governador, no TJ-MA e no TCE-MA. (Relembre aqui, aqui, aqui e também aqui)

Aldenor questiona o enquadramento dos envolvidos no caso Tigrinho, sobretudo o núcleo familiar de Skarlette Mello, no crime de Organização Criminosa.

– Alunos e bacharéis de faculdades de direito chinfrins sabem que núcleo familiar jamais caracterizaria OrCrim, nem contravenções podem ser objeto do tipo. Crimes de menor potencial ofensivo (pena até 2 anos), médio (pena até 4 anos) ou alto (mais de 4 anos), suscetíveis de ANPP, tampouco – diz o documento.

Detalhe: Aldenor Rebouças não é constituinte de nenhum dos envolvidos no caso, mas foi intimado a depor após receber advogados para uma consulta no campo do Direito, razão pela qual, segundo ele, se caracterizou a quebra do Segredo de Justiça na investigação.

Abaixo, a íntegra da Petição do advogado:

São Luís, 1º/3/2024

A sua excelência a senhora

MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO – 3ª Promotora de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial [email protected]

Assunto: prevaricação do superintendente da SEIC e de delegado do DCCO

Senhora promotora,

a visita inusitada do deputado YGLÉSIO, com informações sobre uma curiosa Organização Criminosa (OrCrim) para a prática das contravenções de Jogo de Azar e Loteria não Autorizada (arts. 50 e 51 da Lei de Contravenções Penais – LCP), dita integrada por SKARLETE, marido, padrasto, mãe, e assessor é investigada (APOrd 0863964-72.2023.8.10.0001). Corria em sigilo até ontem!
Alunos e bacharéis de faculdades de direito chinfrins sabem que núcleo familiar jamais caracterizaria OrCrim, nem contravenções podem ser objeto do tipo. Crimes de menor potencial ofensivo (pena até 2 anos), médio (pena até 4 anos) ou alto (mais de 4 anos), suscetíveis de ANPP, tampouco.

As investigações de rifa divulgada por Instagram, com recebimento por Pix, e loteria não autorizada através do aplicativo Fortune Tiger são claramente da alçada do Departamento de Crimes Tecnológicos – DCCO. Ou seja, não há explicação para a exótica avocação pela DCCO, nem pela SEIC.

O assinante vem criticando a truculência policial, por ausência de intimação para interrogatório (art. 6º, V, do CPP), antes dos requerimentos de medidas cautelares probatórias, pessoais e assecuratórias. Oposta exceção de incompetência 872918- 10.2023, em 24/11/2023, e correição parcial 827518-73.2023, em 11/12/2023. Decretada a prisão preventiva de uma advogada, foi constituído em defesa desta (PePrPr 802184-97.2024), sendo intimado a depor na DCCO, no interesse do inquérito em que sua cliente figura como investigada. A VECCO foi comunicada da
suspeição (Id 112975506) do superintendente da SEIC (AUGUSTO BARROS), porque arrolado a explicar a realização de escuta telefônica sem autorização judicial, na ação penal que apura o homicídio mercenário do jornalista e blogueiro DÉCIO SÁ (Ids 112975508 e 112975507).

Por outro lado, impossível excluir a possibilidade de uso da força policial para intimidação, pois o assinante impugnou o advogado pessoal e afilhado de casamento do governador no procedimento do quinto constitucional da OAB (Id 112975509) e na aspiração ao TCE/MA (Id 112975510).

O pedido da autoridade policial (Id 112897361) para levantamento do sigilo, com o objetivo de expor as imagens dos advogados à curiosidade pública, não foi atendido em razão pedido de instauração de incidente de falsidade (Id 113030450) de certidão de habilitação da VECCO, o qual rendeu uma a primeira certidão “explicativa” (Id 113202611) de que se tem notícia.
Frustrada a tentativa de intimidação através do não comparecimento, os raivosos delegados mencionaram boletins de ocorrência: 4884/2012 (ameaça), 23443/2012 (roubo), 4.772/2013 (difamação), 2.424/2014 (dano) e 1.259/2018 (submeter criança a vexame), para achincalhar a imagem do subscritor (Id 113387366), todos aguardando deliberação da atividade policial.

Requer a investigação do crime de prevaricação ou omissão na apuração: (i) dos relatos contidos nos boletins de ocorrência; (ii) dos expedientes investigativos heterodoxos, incluída a condução coercitiva dissimulada e; (iii) das razões anímicas dos delegados AUGUSTO BARROS e PEDRO ADÃO.

Algo muito pior e mais grave que o lavajatismo está ocorrendo nas entranhas da VECCO, para atendimento de interesse vingativo do deputado YGLÉSIO ou de CARLOS BRANDÃO, apenas porque o signatário está cumprindo a função postulatória que lhe compete num estado democrático de direito.

Cordialmente,

Aldenor Cunha Rebouças Junior

Advogado – OAB 6.755/MA

20.519-A/RN e 50.415-A/CE

Este documento foi assinado digitalmente por Aldenor Cunha Reboucas Junior.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://oab.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 6A9A-58DD-DEDA-CFE9.

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Ministério Público Federal também questiona eleição do TCE-MA na Assembleia

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Procurador-Geral da República Paulo Gonet Branco acionou o Supremo Tribunal Federal  com Ação Direta de Inconstitucionalidade dos critérios para escolha do novo conselheiro do Tribunal de  Contas do Estado que irá substituir o aposentado Washington Oliveira, nos mesmos termos de ação proposta pelo Partido Solidariedade e que está sob análise do ministro Flávio Dino no mesmo STF

 

A Ação de Paulo Gonet contra a Assembleia deve ter Flávio Dino como relator, uma vez que ele já está com ação idêntica, do Solidariedade

O procurador-geral da República Paulo Gonet Branco decidiu arguir, pessoalmente, nesta quinta-feira, 29, os critérios da escolha de conselheiros do Tribunal de  Contas do Estado adotados pela Assembleia Legislativa do Maranhão; Gonet usou os mesmos argumentos do partido Solidariedade, que também questiona os critérios usados na Alema.

De acordo o PGR, a adoção de votação nominal, ao invés de secreta, fere a Constituição Federal; ele pede ao STF que sejam suprimidas da Constituição do Maranhão, e, consequentemente, do Regimento Interno da Alema, as seguintes expressões:

  • “Por voto nominal”;
  • “Por Processo Nominal” e;
  • “Seguindo Processo Nominal”.

– No caso das regras maranhenses, objeto desta demanda, a sistemática do voto aberto, nominal, para a escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado destoa do modelo federal previsto para a escolha de membros da Corte homóloga da União, rompendo a simetria que se impõe – argumenta o documento do MPF. (Leia a íntegra aqui)

Tanto a ADI da Procuradoria da República quanto a ADI do Partido Solidariedade pedem ao STF a concessão de Medida Cautelar para alterar essas regras ou, no caso de negativa, que o processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA seja suspenso até julgamento do mérito.

A ação do Solidariedade tem como relator o ministro maranhense Flávio Dino, que deve receber também, como provento, a Ação da PGR.

A presença de Dino no processo tem gerado forte debate no Maranhão sobre a conveniência do julgamento.

Que atinge, diretamente, os interesses do governador Carlos Brandão (PSB)…

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Mical realiza sessão solene de oração na Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputada estadual convida fieis das igrejas evangélicas para evento no dia 6 de março, na Assembleia Legislativa, em comemoração ao Dia do Círculo de Oração, e pede que os convidados compareçam vestidos de branco

 

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) vai liderar na próxima quarta-feira, 6, um gigantesco círculo de oração na  Assembleia Legislativa.

A sessão solene vai lembrar o Dia do Círculo de Oração, comemorado nesta data; a Lei que estabeleceu o dia – nº 11043/19 – é de autoria da própria deputada.

Para o evento, a deputada estadual pede que os convidados compareçam com roupas brancas o que simboliza as sessões de oração nas igrejas evangélicas, sobretudo nas assembleias de Deus.

A sessão solene se dará no Plenário Nagib Haickel, a partir das 14 horas…

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AGU opina contra segunda eleição de Iracema na Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em parecer encaminhado ao ministro-relator no STF, Luiz Fux, advogado-geral da União Jorge Messias concorda com a Procuradoria-Geral da República e defende que a eleição da atual presidente da Casa para o segundo biênio – ocorrida em junho do ano passado – seja anulada para ocorrer apenas em data específica, em período próprio

 

Iracema foi reeleita por unanimidade para presidir a Assembleia também a partir de 2025, mas seu partido, o PSB, decidiu contestar esta reeleição no STF

O advogado-geral da União Jorge Messias encaminhou nesta sexta-feira, 30, ao ministro-relator no Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o parecer do órgão ao processo que pede a anulação da segunda eleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB); o parecer segue entendimento da Procuradoria-Geral da República, autora da ação no STF.

Iracema foi eleita presidente da Assembleia Legislativa em fevereiro de 2023, para o biênio 2023/2025; quatro meses depois, em junho, nova eleição a reelegeu para outro biênio, o de 2025/2027; este novo processo é o que vem sendo questionado no Supremo.

– A norma estadual impõe que a formação da Mesa Diretora do terceiro ano da Legislatura fique prematuramente exposta às mesmas circunstâncias que envolvem as composições e alianças políticas do primeiro ano, e que se renda, ademais, ao mesmo conjunto de posicionamentos estabelecido pelo corpo de votantes e pelos candidatos da primeira legislatura, em desprezo a mutações que se estabelecem no processo político e que, certamente, acarretariam ajustes na nova votação estabelecida para o segundo mandado bienal do órgão dirigente, inclusive em face da possibilidade de lançamento de candidatura avulsa por parlamentares – diz o Parecer da AGU. (Leia aqui a íntegra do Parecer)

O parecer da AGU contesta os prazos da segunda eleição por que, na sua avaliação, tira o direito de reorganização política dos deputados

Curiosamente, foi a cúpula nacional do próprio partido de Iracema, o PSB, que representou contestando a eleição do segundo biênio; a legenda argumenta que a antecipação com tanto tempo fere a liberdade de escolha dos deputados e impede outros atores de se posicionar.

Mas a ação da CGU – combinada com o processo do Partido Solidariedade contra a escolha do novo conselheiro do TCE, pela mesma Assembleia – leva a um ponto: coincidência ou não, as coisas contra os interesses do governador Carlos Brandão (PSB) começaram a andar rápido em Brasília desde que o ministro Flávio Dino tomou posse no Supremo Tribunal Federal.

É só uma reflexão, para fazer pensar…