Maranhão

2:00 pm

De como quadrilhas burlaram a Superintendência da Pesca para fraudar o Seguro Defeso no MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministério da Pesca suspendeu outros 35 mil licenças de pescadores suspeitos inseridos no sistema com datas de fim de semana ou fora do prazo legal

 

AÇÃO CONTRA A FRAUDE. Superintendência da Pesca tem monitorado as fraudes do Seguro Defeso no Maranhão

A nova série de suspensão de licenças de pescadores que habilitam ao Seguro Defeso no Maranhão – cerca de 35 mil benefícios – faz parte do “pente fino” iniciado em setembro pelo Minsitério da Pesca, com o apoio da Superintendência da Pesca no Maranhão.

O s benefícios suspensos são de 2021, e apontam indícios de fraude contra a SPFA-MA.

  • a grande maioria foi registrada com datas de fim de semana, dia em que a superintendência não funciona;
  • todas as licenças têm data fora do prazo estabelecido pelo ministério, que se encerrou em 30/09/2021. 

Sob orientação do Ministério da Pesca, o novo comando da SPFA no Maranhão – que assumiu no início do governo Lula (PT) – tem auxiliado a Controladoria da União e a Polícia Federal na detecção das fraudes.

No início de outubro, o MPA já havia suspendido mais de 100 mil licenças, como mostrou este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Superintendência da Pesca monitora cadastro de pescadores…”.

Dentre as medidas para frear as fraudes, o ministério decidiu transferir a concessão do Seguro Defeso do INSS para o Ministério do Trabalho.

Com a nova leva de suspensão, os pescadores com cadastro cancelados já somam 135 mil no Maranhão.

Para reaver o benefício, todos terão que refazer o cadastro…

Bombeiros combatem mais de 5 mil focos de incêndio em 10 meses no MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Operação Maranhão Sem Queimadas – Protetores do Bioma – atua nas florestas, vegetações, áreas urbanas e rurais e todo o estado

 

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão combateu exatos 5.485 incêndios florestais e em vegetação – em áreas urbanas ou rurais – nos últimos 10 meses em todo o estado.

  • entre as atuações de mais impacto o combate ao Parque Ambiental de Mirador;
  • ações chegaram também a Grajaú, Imperatriz, Balsas, Estreito e Carolina.

“Estamos diante de um esforço contínuo para proteger vidas, patrimônio e o meio ambiente. O número expressivo de ocorrências atendidas mostra o empenho das nossas equipes, que têm conseguindo dar pronta resposta em todas as regiões maranhenses. Estamos firmes no trabalho de contenção das queimadas e na conscientização sobre uso adequado do fogo”, ressalta o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto Araújo.

A Operação Maranhão Sem Queimadas está em sua sexta edição e já teve adesão de aproximadamente 100 municípios, além da parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Planejamento integrado e atuação permanente para preservar e proteger os biomas do Maranhão.

“É um trabalho de proximidade, necessário para reduzir ocorrências e estimular a cultura de preservação. A continuidade da operação é estratégica para enfrentamento às queimadas, neste período mais crítico do ano, que é o da estiagem”, diz o coordenador da operação, coronel Cleyton Cruz.

  • o trabalho alcança escolas, associações comunitárias, áreas rurais e zonas de transição agrícola;
  • há diálogo com moradores e produtores sobre o impacto das queimadas na saúde pública;
  • o CBMMA também alertam sobre as consequências legais da prática irregular do fogo.

A presença das equipes em campo, aliada à tecnologia de monitoramento e ao envolvimento das comunidades, compõe um modelo de atuação que tem garantido bons resultados.

“A continuidade da operação é estratégica para enfrentamento às queimadas, neste período mais crítico do ano, que é o da estiagem”, informa o coronel Cleyton Cruz.

Com informações da Ascom CBMMA

Lahésio Bonfim pretende transformar o Palácio dos Leões em museu…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ato de lançamento da candidatura do partido Novo ao Governo do Estado tornou-se um dos momentos mais simbólicos da pré-campanha

 

O ato de confirmação da pré-candidatura de Lahésio Bonfim ao Governo do Estado ganhou um dos momentos mais fortes e simbólicos da atual pré-campanha. Diante de apoiadores e de lideranças políticas, incluindo o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, Lahésio apontou o futuro que pretende para o Palácio dos Leões, sede do governo.

“O Palácio dos Leões não será mais residência de governador. Nós vamos transformar aquele prédio em um Museu da História Política do Maranhão”, afirmou o candidato, enfático.

A fala, direta, ficou ainda carregada de simbolismo pela presença de Zema.

  • em Minas Gerais, Zema tornou-se conhecido por abrir mão de todos os privilégios do cargo;
  • ele reduziu despesas com a máquina pública, cortando custos tradicionais em todos os setores;
  • e escolheu não morar no Palácio da Liberdade, residência oficial dos governadores de Minas Gerais.

Construído sobre o antigo Forte de São Luís, o Palácio dos Leões é uma das maiores expressões da história política maranhense. Porém, ao longo do tempo, o prédio se tornou também um símbolo da distância entre o poder e a população.

O nome “dos Leões”, teve sua origem na década de 1920, quando o jornal O Combate comparou a voracidade do governo da época à de um leão, por causa do peso dos impostos; esta história foi resgatada no discurso de Lahésio, como metáfora da situação atual.

“Esses leões nasceram como crítica à opressão fiscal. Hoje, com a maior carga de ICMS do Brasil, o povo continua sendo o que mais paga e o que menos recebe. Esses leões têm de se aposentar”, provocou Lahésio.

Este blog Marco Aurélio d’Eça ouviu o candidato a governador sobre o tema; e ele reforçou outros compromissos.

  • rever e reduzir a carga tributária e modernizar a gestão;
  • combater desperdícios eliminar gastos supérfluos;
  • transformar símbolos de poder em símbolos do povo.

Lahésio escolheu um dos momentos de maior visibilidade para fazer a declaração ousada; e fez isso diante de um governante reconhecido nacionalmente pela austeridade administrativa, fortalecendo a mensagem de que pretende seguir o mesmo caminho. 

Ele também criticou a prática de pendurar fotos de governadores em repartições públicas

“Foto de governador não resolve nada. O que tem que estar na parede é a bandeira do Maranhão”, afirmou.

Sinal de que o candidato do Novo pretende chegar-chegando em campanha…

PT vai insistir em ter Brandão candidato a senador…

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Partido quer o governador disputando uma das vagas pelo Maranhão, mas ele ainda condiciona sua saída à renúncia do vice-governador Felipe Camarão

 

TRABALHO DE FÉ. José Guimarães assume o grupo eleitoral do PT com uma missão difícil: convencer o governador Carlos Brandão a disputar o Senado

O deputado federal cearense José Guimarães, líder do governo Lula na Câmara Federal assumiu o comando do Grupo de Trabalho Eleitoral do PT e tem um desafio já imposto pelo presidente: garantir o maior número de candidatos viáveis ao Senado em todo o país.

  • no Maranhão, o PT quer o governador Carlos Brandão (sem partido) como um dos candidatos;
  • Brandão já avisou, no entanto, que só deixa o governo se o vice, Felipe Camarão (PT) também sair.

Ao contrário do que vinha sendo anunciado ao longos dos últimos anos – inclusive por este blog Marco Aurélio d’Eça – Lula não manifestou nenhuma preferência por candidatos, para além do próprio Brandão; garantindo o governador na chapa, o GTE do PT passará, só então, a discutir outros nomes para na base lulista.

  • os senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD) trabalham para garantir o apoio de Lula;
  • o ministro dos Esportes André Fufuca (PP), também trabalha para ser um dos nomes da chapa lulista.

Na última conversa com o governador, em 31 de outubro, Lula tentou, sem sucesso, convencer Brandão a entregar o mandato para Felipe Camarão em abril de 2026; diante da relutância abriu-se a possibilidade de o próprio Camarão compor com Brandão a chapa lulista, como primeiro suplente.

A hipótese implicaria também a definição de um outro candidato a governador, a famosa terceira via.

Mas esta é uma outra história…

Hildo Rocha propõe fim da bandeira vermelha na energia elétrica no MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Projeto de Lei de autoria do parlamentar maranhense isenta de cobrança adicional os estados que geram mais energia do que consomem

ATUAÇÃO DE RESPEITO. Projeto de Hildo Rocha corrige distorções na cobrança de bandeira vermelha na conta de energia

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) defendeu em pronunciamento na tribuna da Câmara, o fim das bandeiras amarela e vermelha na cobrança da energia elétrica no Maranhão; Rocha é autor do Projeto de Lei nº 5.133/2025,  que prevê isenção da aplicação do adicional na conta de luz nos estados que geram mais energia do que consomem.

“Essa é uma forma de fazer justiça com os habitantes de estados que são grandes produtores de energia e que são obrigados a pagar mais caro pela energia elétrica, em função da utilização do sistema de bandeiras tarifárias”, afirmou Rocha.

  • segundo Hildo Rocha, o Maranhão é autossuficiente na produção de energia elétrica;
  • são duas modernas hidrelétricas – Boa Esperança e Estreito – e um parque eólico nos Lençóis.

“Só esse parque, da empresa ômega, instalado no município de Paulino Neves, gera energia o suficiente para 900 mil residências”, explicou o parlamentar.

Na avaliação de Hildo Rocha, a cobrança de bandeiras tarifárias em estados como o Maranhão é injusta e precisa de imediata mudança.

  • além das usinas e parques, o parlamentar cita o crescimento da geração de energia solar em todo o Maranhão;
  • segundo ele, o estado produz 635 megawatts de energia apenas com as placas voltaicas em telhados de residências.

“Foi por isso que apresentamos esse projeto de lei, para o qual eu quero pedir o apoio de todos os colegas deputados e deputadas”, finalizou.

Segundo o parlamentar, a proposta busca corrigir uma distorção que penaliza populações de regiões produtoras de energia, mesmo quando essas produzem mais do que necessitam.

O Projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos Deputados…

Após conversa com Brandão, Lula vai sentar com senadores maranhenses…

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Presidente quer ouvir as impressões de Weverton Rocha e Eliziane Gama, cujas vagas estarão em disputa em 2026; e também vai tratar com Ana Paula Lobato, que comada o PSB no estado

 

TERCEIROS INTERESSADOS!!! Weverton e Eliziane estão diretamente vinculados ao projeto de Lula para 2026

No processo de reunificação de sua base política no Maranhão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem agora – após a conversa da última sexta-feira, 31, com o governador Carlos Brandão (sem partido) – uma previsão de agenda com os senadores Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PSD) e Ana Paula Lobato (PSB).

  • a princípio, Lula ouviria apenas Rocha e Gama, cujas vagas estarão em disputa em 2026;
  • Ana Paula também será chamada, na condição de presidente regional do PSB, parceiro do PT.

“O presidente já teve conversas separadas conosco (ela e Weverton);  quer agora ouvir os dois juntos, antes de tratar novamente com o governador”, confirma a senadora Eliziane Gama.

Weverton não reconhece esses encontros, mas confirma que pretende estar com o presidente nos próximos dias.

As tratativas com o senadores fazem parte da agenda de Lula para definir com Brandão os rumos traçados na conversa da última sexta-feira, 31, cujos desdobramentos foram tratados por este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Lula deve dar resposta a Brandão nos próximos dias sobre 2026…”.

E todas essas definições devem ocorrer antes mesmo do fim de 2025…

Exclusivo!!! Lula deve dar resposta a Brandão nos próximos dias sobre 2026…

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Presidente que havia apresentado um projeto eleitoral para o Maranhão ouviu a contraproposta do governador e ficou de conversar novamente sobre o assunto

 

DUAS CONVERSAS. Brandão e Lula conversaram duas vezes no mesmo dia; houve proposta e contraproposta e agora espera-se a posição final

Exclusivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve conversar novamente com o governador Carlos Brandão (sem partido) – já nos próximos dias – para tratar do projeto eleitoral dos dois para 2026 no Maranhão; esta nova conversa foi confirmada nos últimos dias pelo próprio Brandão a interlocutores políticos e auxiliares ouvidos por este blog Marco Aurélio d’Eça.

Brandão não adiantou a nenhum desses interlocutores o teor da conversa, mas confirmou o retorno ao presidente.

Segundo o que foi apurado por este blog Marco Aurélio d’Eça, a conversa com Lula, na sexta-feira, 31, teve a seguinte dinâmica:

  • Logo pela manhã, Lula recebeu Brandão e apresentou uma proposta para a unificação da base em 2026;
  • o presidente deu um tempo para o governador pensar e marcou nova conversa para o mesmo dia, à tarde;
  • no retorno, foi a vez de o governador apresentar uma contraproposta ao presidente, que ficou de pensar.

É exatamente para tratar sobre a contraproposta que Lula deve voltar a falar com Brandão, provavelmente após a COP-30, segundo apurou este blog Marco Aurélio d’Eça.

Nesse intervalo, o presidente já deve ter conversado com outras lideranças e ouvido outras partes, embora nenhuma das lideranças diretamente interessadas no processo confirme ter tido algum contato com ele nos últimos dias.

O fato é que há na mesa um esboço do que pode ser feito para que a base de Lula seja unificada no Maranhão. 

Ninguém sabe do que se trata, mas já se sabe, pelo menos, que o presidente dará a palavra final…

Xandão recebe mais uma petição sigilosa no processo de nepotismo no MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Pedido para ser aceito como Amicus Curiae foi protocolado às 13h21 desta segunda-feira, 27, e já está concluso para o relator; é a segunda petição nos mesmos moldes em quatro dias

 

MOVIMENTAÇÃO REPENTINA. Processo que estava parado desde meados de setembro tem movimentações sigilosas em menos de quatro dias

A Reclamação Constitucional nº 69486, que trata sob questões de nepotismo no Maranhão – e está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes – recebeu nesta segunda-feira, 27, mais uma petição sigilosa.

  • é o segundo pedido com o mesmo teor em quatro dias;
  • petição parecida foi protocolada na quinta-feira, 23.

A Petição nº 154603 foi protocolada no Supremo Tribunal Federal exatamente às 13h21 desta segunda-feira, 27; e já está conclusa para o relator.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão pediu a Xandão acesso integral à petição nº 153341, que também pede acesso ao processo como Amicus Curiae, assunto tratado por este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Processo do TCE-MA nas mãos de Xandão tem movimentações sigilosas…”.

Até agora Moraes não decidiu sobre nenhuma das petições.

Muito menos respondeu à PGE…

Pedro Lucas comemora início da perfuração na Margem Equatorial

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Maior entusiasta maranhense da exploração petrolífera na na região que abrange do Amapá ao Rio Grande do Norte, passando pelo Maranhão, destaca o processo como garantia de segurança energética do Brasil

 

ENTUSIASTA. Pedro Lucas vibrou com o anúncio de que a Petrobras irá iniciar a perfuração na margem equatorial brasileira

O deptuado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) comemorou fortemente o início da perfuração para busca de petróleo na Margem Equatorial Brasileira; a Petrobras iniciou a exploração no bloco localizado em águas profundas no Amapá.

  • a margem Equatorial abrange uma área que vai até o Rio grande do Norte, passando pelo MA;
  • a perfuração vai avaliar se existe petróleo e gás em escala econômica nesta região do Brasil.

“Um dia muito importante para o Brasil, para a soberania nacional e para nossa segurança energética”, festejou Pedro Lucas, o maior entusiasta maranhense da Margem Equatorial.

Os estudos sobre a margem equatorial começaram em 2019, mas enfrentaram diversos contratempos ambientais.

Somente em 2025 o Ibama considerou que a Petrobras cumpriu as exigências para iniciar a operação…

Hildo Rocha critica uso de ações no STF como forma de pressão política…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao citar Flávio Dino em debate na TV Câmara, deputado federal maranhense afirma que ministros nem deveriam receber algumas ações vinculadas a governos e parlamentos

 

ATIVISMO JUDICIAL. Hildo Rocha estabeleceu seu ponto de vista sobre a participação efetiva de ministros do STF na vida política brasileira

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) criticou, em debate na TV Câmara, o que vê como uso político de ações do Supremo Tribunal Federal; o parlamentar maranhense condenou as decisões monocráticas do STF.

“Tem casos em que ministros recebem ações que não deveriam nem sequer receber. Isso se transforma em uma forma de pressão política, muitas vezes para interferir em decisões de governos ou do Legislativo”, afirmou, durante programa do q2ual participou também o deputado Ricardo Salles (Novo-SP).

  • tramita no no Congresso projeto que regulamenta as ações de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal, regulamentando prazos e procedimentos de julgamento de vários tipos de ações;
  • a proposta inclui ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Declaratória de Constitucionalidade (ADC), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).

No debate, Hildo Rocha referiu-se ao caso envolvendo o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), que está há anos  sem dois conselheiros pro causa de ações no STF; ele afirma que o ministro Flávio Dino, relator dos dois casos, tem interesse direto na causa.

“O Maranhão está sem dois conselheiros do Tribunal de Contas por causa de uma decisão monocrática de um ministro do STF, ministro Flávio Dino, que tem interesse na causa. Isso é um absurdo. Isso é um exemplo de que um único ministro não pode anular o trabalho de dezenas ou centenas de parlamentares eleitos pelo povo”, criticou.

  • Rocha destacou o fato de o Legislativo precisar de 513 deputados, mais o Senado e mais a chancela do Executivo para que uma lei passe a entrar em vigor;
  • “e um único ministro pode derrubar tudo. Isso é errado e fere a democracia. Por isso que temos de fazer ajustes nesse projeto de lei”, diz o parlamentar.

O deputado federal maranhense tem críticas ao texto que tramita no Congresso Nacional sobretudo no que diz respeito ao ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal.

Ativismo judicial

Para Hildo Rocha, o projeto precisa ser ajustado para conter o que chamou de “ativismo judicial”.

“Sendo o caso do Maranhão um exemplo concreto, que ocorre apenas pelo capricho de um ministro que é o excelentíssimo ministro Flávio Dino. Precisamos de regras mais eficazes para equilibrar os poderes e preservar o papel do Legislativo”, concluiu Hildo Rocha.

Os debates entre parlamentares são exibidos nos canais da TV Câmara…