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Reajuste do servidor maranhense depende de empréstimo sonhado por Brandão…

Governador aposta na liberação de recursos por entidades financeiras – da ordem de R$ 4 bilhões – para garantir o aumento aprovado nesta quarta-feira, 1º, na Assembleia Legislativa; por isso estabeleceu um escalonamento a partir de janeiro de 2024, com término em 2026

 

Brandão já anunciou na propaganda o reajuste de 11% para os servidores, mas ainda precisa de recursos para honrar o compromisso em janeiro

O governador Carlos Brandão (PSB) tem agora, até dezembro, uma corrida contra o tempo para garantir o pagamento do reajuste do servidor público, aprovado nesta quarta-feira, 1º, pela Assembleia Legislativa.

Para honrar o compromisso assumido, ele precisa garantir o empréstimo de cerca de R$ 4 bilhões que vem buscando em entidades financeiras desde meados de 2023; é com este dinheiro que ele garante o orçamento para bancar o aumento, num índice total de 11%.

Serão 2,5% a partir do dia 1° de janeiro de 2024, outros 2,5% a partir do dia 1° de julho de 2024; mais 2,5% a partir do dia 1° de julho de 2025 e os últimos 3,5% a partir do dia 1° de julho de 2026.

O problema é a dificuldade que o governo maranhense tem enfrentado para obter esse empréstimo, uma vez que tem restrições de crédito em âmbito nacional e internacional, conforme revelou este blog Marco Aurélio d’Eça, com exclusividade, no post “União emperra empréstimo do Maranhão por inadimplência de quase R$ 600 milhões…”.

Mesmo que consiga a autorização da Assembleia para buscar os recursos, Brandão ainda precisa ter a proposta aprovada no Senado; exatamente neste ponto ele dependerá do ministro da Justiça Flávio Dino e dos senadores maranhenses, exatamente como mostrado no post “O projeto hegemônico de Flávio Dino para 2024 e 2026…”.

De qualquer forma, a corrida do governador  contra o tempo é de tiro rápido, encerrando em 31 de dezembro.

Por que os servidores esperam os primeiros 2,5% na conta logo após as festas natalinas…

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Grupo de Flávio Dino esperava Brandão na conferência do PSB com Duarte Júnior…

Ministro da Justiça, seus aliados e o próprio pré-candidato socialista combinaram em Brasília e São Luís a participação do governador – que levaria também aliados da Assembleia, da Câmara Municipal, do MDB e do PSDB; por isso a inclusão de todos no banner gigante no palco do evento; mas Palácio dos Leões desfez todo o combinado na última hora

 

Presença de Brandão e aliados no evento de Duarte ficou restrita ao cartaz do evento; mas dinistas garantem que tudo fora combinado em Brasília

A festa que lançou o deputado federal Duarte Júnior como pré-candidato oficial do PSB a prefeito de São Luís foi toda combinada em Brasília, pelo ministro da Justiça Flávio Dino e pelo governador Carlos Brandão, com a presença dos líderes socialistas Geraldo Alkmin, vice-presidente da República, e Carlos Siqueira, presidente nacional da legenda.

Ficou acertado que Brandão levaria para o evento não apenas seus dois principais aliados políticos – a presidente da Assembleia Legislativa Iracema Vale (PSB) e o presidente da Câmara Municipal Paulo Victor (PSDB) – mas até lideranças do PSDB e MDB, partido sob controle direto do Palácio dos Leões.

Foi por isso que Duarte decidiu encomendar o banner gigante, com a foto de Brandão, Iracema e até a da senadora Ana Paula Lobato (PSB), esposa do deputado Othelino Neto (PCdoB).

Como iria estar no Paraguai, Dino acertou que mandaria – e mandou – seus principais aliados: o vice-governador  Felipe Camarão (PT), o secretário-executivo do Ministério da Justiça Ricardo Capelli, já entusiasta da candidatura de Duarte, e o deputado federal Márcio Jerry, que preside o PCdoB, mas resiste ao nome do deputado federal.

Brandão veio de Brasília decidido a participar da festa “duartina”; receberia ministros do PSB à tarde, participaria de eventos ao lado de Bira do Pindaré e seguiria para a Assembleia, onde ocorreu o evento.

Mas o governador deu de ombros na última hora.

Nem ele, nem Iracema Vale e nem Paulo Victor estiveram na festa, sob argumento de que “ainda não é o momento”. líderes do PSDB e do MDB também não compareceram dando à conferência o clima de esvaziamento que repercutiu na imprensa.

Mas tanto Flávio Dino quanto Duarte Júnior sabem que Brandão vai declarar apoio mais cedo ou mais tarde.

E não apenas declarará apoio como também encontrará formas de fazer os pré-candidatos Edivaldo Júnior (sem partido) e Neto Evangelista (União Brasil) a desistirem da disputa; o trunfo de Flávio Dino é nada menos que o empréstimo que Brandão almeja em Brasília para sobreviver a 2024.

Para emparedar o governador neste aspecto, Dino conta também com o apoio dos senadores Eliziane Gama (PSD), Ana Paula e Weverton Rocha (PDT).

Mas esta é uma outra história…

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Decreto de Brandão dá à Segov e à Sinfra poderes sobre todas obras no MA…

Governador transferiu para o gerenciamento conjunto dos titulares da Secretaria de Governo, Márcio Machado, e da Infraestrutura, Aparício Bandeira, todas as obras licitadas e contratadas por todos os órgãos públicos e entidades da administração pública estadual, o que passou a valer a partir do dia 11 de outubro

 

Aparício Bandeira e Márcio Machado reuniram suas equipes técnicas para discutir a forma de migração das obras para suas pastas

Os secretários de estado do governo, Márcio Machado, e de Infraestrutura, Aparício Bandeira, saíram fortalecidos com a publicação do Decreto 38.590, que está em vigor desde o dia 11 de outubro, e transfere aos dois o gerenciamento de “todas as obras licitadas e já contratadas pelos órgãos públicos ou entidades da administração pública.”

Nesta quarta-feira, 25, Márcio Machado e Aparício Bandeira reuniram-se para tratar dos detalhes do decreto e o alinhamento da divisão de atribuições entre as duas pastas.

O documento assinado pelo governador Carlos Brandão (PSB) estabelece que “as competências e incumbências estabelecidas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, bem como nos demais atos normativos específicos sobre as obras remanejadas no âmbito dos órgãos públicos e entidades da Administração Pública Estadual passam a ser de responsabilidade da Segov e da Sinfra”.

Com a decisão, recursos orçamentários e até servidores serão transferidos para as duas secretarias, para efeito de execução do que dispõe o Decreto.

Não foram atingidos pela normativa de Brandão obras, reformas e serviços de manutenção da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), da Caema, da Agência de Mobilidade Urbana (MOB), da Empresa de Administração Portuária (Emap) da Agência Executiva Metropolitana (Agem) e de sua congênere no Sudoeste Maranhense (AgemSUL).

Pelas normas estabelecidas, todos os trâmites e resoluções para efeito do Decreto devem estar concluído exatamente nesta quinta-feira, 26, quando passa a valer efetivamente.

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Emap quer usar dinheiro do Porto do Itaqui para recuperar serviço de ferry boat…

Em reunião a portas fechadas com deputados estaduais  na Assembleia Legislativa, presidente da empresa Gilberto Lins disse que está esperando autorização do Ministério dos Portos e Aeroportos para uso do recurso, contou que pelo menos três novas embarcações chegarão em breve ao sistema e revelou ainda que o helicóptero de R$ 7,7 milhões alugado por ele está servindo até para resgate de usuários dos ferry em alto mar

 

O helicóptero de R$ 7,7 milhões usado por Gilberto Lins: resgates espetaculares em alto mar que ninguém sabe, ninguém viu

O presidente da Empresa maranhense de Administração Portuária (Emap), Gilberto Lins, revelou nesta segunda-feira, 23, em audiência a portas fechadas com deputados estaduais na Assembleia Legislativa, que está aguardando autorização do Ministério dos Portos e Aeroportos para usar dinheiro do Porto do Itaqui na recuperação do serviço de ferry boat.

Sob intervenção do Governo Estadual desde 2021, o serviço de travessia entre São Luís e Cujupe entrou em colapso, com embarcações sucateadas e riscos aos usuários; o Porto do Itaqui é um dos maiores arrecadadores do estado, e é esse dinheiro que Lins quer usar.

Ainda durante a audiência com os parlamentares, o presidente da Emap revelou que a empresa ServiPorto está prestes a trazer um novo ferry boat para a travessia São Luís/Cujupe; além disso, segundo ele, outras duas embarcações serão adquiridas pelo governo.

Com as embarcações caindo aos pedaços, Gilberto Lins quer usar dinheiro do Porto do Itaqui para recuperar o ferry boat

Helicóptero de milhões

Uma das revelações mais emblemáticas levadas por Gilberto Lins aos deputados diz respeito ao helicóptero de R$ 7,7 milhões que ele e os diretores da Empa usam; o presidente da Emap garantiu aos parlamentares que a aeronave tem sido usada até para fazer transporte de pacientes resgatados das embarcações em alto mar.

O preço do helicóptero é alto, segundo Lins, exatamente por dispor dos equipamentos para resgate em alto mar.

– Já fizemos ao menos 20 desses transportes – revelou ele, segundo apurou o blog Marco Aurélio d’Eca.

Não há registro público de nenhum desses resgastes revelados aos deputados…

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Ferry boats apodrecem e chefões da Emap passeiam em helicóptero de R$ 8 milhões…

Sistema de transporte na travessia entre São Luís e Cujupe está em colapso desde o início de 2022, o que não impediu que o atual presidente da empresa que administra o serviço – ao invés de investir na modernização – pagasse aluguel de aeronave para circular em viagens sabe-se lá par aonde

 

Os ferry boats que circulam em São Luís estão todos assim, apodrecidos e com riscos de rachaduras em alto mar

O helicóptero usado por Gilberto Lins da Emap, enquanto os ferry boats apodrecem no meio do mar do Maranhão (imagem: marrapa.com)

Editorial

O presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, Gilberto Lins, é o responsável por trazer, do Pará para São Luís, o ferry boat José Humberto, uma embarcação de 40 anos, caindo aos pedaços, que ele insiste em manter na travessia entre São Luís e Cujupe, desde quando presidia a Agência de Mobilidade (MOB).

Estranhamente, quando passou a presidir a Emap, Lins ganhou do parente Carlos Brandão (PSB) o controle do mesmo serviço de ferry boat; e continuou mantendo o José Humberto em operação, mesmo com todos os riscos de causar uma tragédia em alto mar maranhense.

Todo o sistema de travessia entre São Luís e a baixada está em colapso, sucateado desde a intervenção do então governador  Flávio Dino (PSB), que tirou as empresas prestadoras do serviço e o abandonou, situação mantida no governo Carlos Brandão.

Mas nem esta situação fez Gilberto Lins repensar o aluguel de um helicóptero por R$ 7, 7 milhões, aeronave que ele usa para se deslocar para cima e para baixo.

Enquanto os usuários sofrem na travessia da Baía de São Marcos, o presidente da Emap e seus diretores voam no conforto do helicóptero pago com o dinheiro do cidadão maranhense.

Sob a mordaça de promotores de Justiça, proibidos pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, de continuar a investigar o serviço de ferry boat.

E a capitania dos Portos também parece estar embolsada pelo governo…

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Imagens do dia: A tragédia anunciada dos ferry boats em São Luís…

Alertado desde meados de 2022, o governo Carlos Brandão insiste em manter em atividade a embarcação chamada José Humberto, pondo em risco a população que faz a travessia entre a capital maranhense e a Baixada; além deste, o ferry São Gabriel também apresentou problemas na travessia nesta terça-feira, 17

 

O ferry José Humberto deu nova pane em pleno domingo, 15 e precisou ser rebocado para chegar a seguro no porto

…Já a embarcação batizada de São Gabriel encalhou nesta terça-feira, 17 e também precisou ser rebocada

O governo Carlos Brandão vem sendo alertado desde meados e 2022 sobre os riscos aos quais a população usuária do serviço de ferry boat está sujeita, sob sua responsabilidade; este blog Marco Aurélio d’Eça, por exemplo, já postou diversas vezes situações de risco e ameaças. (Relembre aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, mais aqui e também aqui)

mas o governador e sua equipe – agora a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) – ignoram solenemente todos os alertas.

No último domingo, 15, o ferry José Humberto, todo remendado, apresentou falha mecânica pela enésima vez e precisou ser rebocado. (Saiba mais aqui)

Já nesta terça-feira, 17, outra embarcação que faz a travessia São Luís Cujupe, o ferry São Gabriel, também precisou de reboque, após encalhar na Baía de São Marcos. (Entenda aqui)

Os episódios vêm se repetindo ao longo dos anos, com ameaça clara aos usuários dos erviço.

E sob a vista grossa do Capitania dos Portos e do Ministério Público…

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Técnicos do Maranhão reúnem-se com BNDES por empréstimo de R$ 3,5 bilhões

Governo maranhense precisa dos recursos para ajustar as contas públicas, que estão em déficit dede o início de 2023; projetos estão prontos para avaliação técnica das instituições financeiras

 

Técnicos do governo Brandão já estão em negociações com o BNDES para empréstimo

Técnicos da área econômica do governo Carlos Brandão (PSB) reuniram-se com representantes do BNDES na semana passada, revelou, com exclusividade, nesta terça-feira, 10, o blog do jornalista Gilberto Léda. (Leia aqui)

Como revelou este blog Marco Aurélio d’Eça, ainda em agosto, com exclusividade, Brandão busca recursos da ordem de R$ 3,5 bilhões, mas está disposto a receber o valor liberado pelas instituições financeiras.

Na semana passada, no exercício do governo, o vice-governador Felipe Camarão (PT) editou decreto com cortes de gastos em todas as áreas, diante de um déficit de receita da ordem de R$ 750 milhões em 2023.

– O governo deve solicitar até limite do que for disponibilizado pelo banco – disse um dos participantes da reunião, ainda segundo Gilberto Léda.

O empréstimo pretendido por Brandão é necessário para colocar as contas do Maranhão em dia até o final de 2023.

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Governistas veem “mão inteira” de Dino na decisão contra sobrinho de Brandão

Blog Marco Aurélio d’Eça ouviu auxiliares do governador e deputados ligados ao Palácio dos Leões e obteve de todos a resposta acima à pergunta “viu dedo de Flávio Dino na decisão contra Daniel Brandão?”; eles revelaram ainda que as ações para desfazer a decisão do juiz Douglas de Melo Martins estão sendo trabalhadas nos bastidores, por que “bom cabrito não berra”

 

Ligação histórica de juiz com Flávio Dino levou aliados de Brandão a ver influência do ministro em decisão contra sobrinho do governador

O governador Carlos Brandão (PSB), seus familiares, auxiliares mais próximos e deputados estaduais ouvidos por este blog Marco Aurélio d’Eça não têm dúvida: “há uma mão inteira” do ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) na decisão que anulou a nomeação do sobrinho do governador para o Tribunal de Contas do Estado.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 9, pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, que viu nepotismo na nomeação de Daniel Brandão.

Douglas Martins é historicamente ligado a Flávio Dino, que, inclusive, o empossou, em junho, no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. 

Este blog Marco Aurélio d’Eça fez a mesma pergunta a diversos deputados, auxiliares e até familiares de Brandão desde a tarde desta segunda-feira, 9: “Como Brandão viu esta decisão contra Daniel? O entorno dele fez algum comentário de bastidores. Veem dedo de Flávio Dino?!?”.

Os que responderam parecem ter tido a mesma opinião: “Tem uma mão inteira [de Flávio Dino]“.

Para outros, mais analíticos, ainda que não tenha a influência direta do ministro na decisão de Martins, “é possível interpretar que a decisão foi tomada para agradá-lo”.

Na avaliação do entrevistados por este blog Marco Aurélio d’Eça novas ações devem ocorrer nos próximos meses, inclusive contra a reeleição antecipada de Iracema Vale à presidência da Assembleia; este blog Marco Aurélio d’Eça, inclsuive, já tratou deste assunto, no post “Tese contra reeleição de Iracema foi levantada pelo próprio PSB…”.

Os aliados do governador responderam ao blog, ainda, que Brandão e seu entorno estão trabalhando no recurso para reverter a decisão de Douglas Martins, mas não irão acusar o golpe publicamente.

– Brandão tem um lema: “bom cabrito não berra” – afirmam…

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Juiz anula nomeação do sobrinho de Brandão para o TCE-MA…

Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins acatou pedido dos advogados Aldenor Rebouças e Juvêncio Farias Júnior e entendeu que a nomeação de Daniel Brandão “ofendeu os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade”.

 

Sobrinho do governador Brandão, Daniel Brandão teve a nomeação para o TCE anulada, por caracterizar nepotismo

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís Douglas de Melo Martins decidiu anular a nomeação do sobrinho do governador  Carlos Brandão (PSB) para o Tribunal de Contas do Estado.

Daniel Brandão foi indicado pelo governador no início deste ano e teve a nomeação confirmada na Assembleia Legislativa o que foi considerado irregular pelos advogados.

Para Martins, a nomeação caracteriza nepotismo.

O governo deve recorrer da sentença…

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Brandão reassume o governo em condições de reequilibrar as finanças…

Governador volta ao Maranhão após interinidade de uma semana do vice-governador Felipe Camarão, autor de um Decreto de corte de despesas – devido a perda de receita da ordem de R$ 750 milhões em 2023 – que criou as bases para reorganizar as contas estaduais

 

Camarão assinou o decreto que deu a Brandão as condições para reorganizar as finanças do Maranhão

Ao reassumir o Governo do Estado nesta segunda-feira, 9, o governador Carlos Brandão (PSB) terá em mãos um plano estratégico já montado para reorganizar as finanças do Maranhão.

O Decreto com o corte de despesas em toda as áreas foi assinado na semana passada pelo então govenador em exercício Felipe Camarão (PT).

Camarão revelou queda de arrecadação da ordem de R$ 750 milhões, o que justificou o corte.

Caberá a Brandão por em execução a estratégia para reequilibrar as finanças…