Month: junho 2023

2:55 pm
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Sabatina com candidatos da OAB a desembargador abre primeira crise entre Brandão e o TJ-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Relação que vinha em clima harmônico desde 2022 foi quebrada com a insistência da maioria do tribunal de submeter a uma espécie de sabatina os advogados escolhidos em lista sêxtupla pela OAB-MA para compor o Quinto Constitucional, o que exporia a fragilidade do preparo do candidato do governador para o cargo, advogado Flávio Costa

 

Confrades desde 2022, Paulo Velten e Carlos Brandão vivem clima pesado, hoje, entre os poderes Judiciário e Executivo

O Tribunal de Justiça do Maranhão expõe desde a última quarta-feira, 14, a primeira crise institucional com o governador Carlos Brandão (PSB); e deixou no meio da queda-de-braço o presidente do Poder Judiciário, desembargador Paulo Velten.

Parte do TJ-MA insiste na tese – rejeitada pela Ordem dos Advogados do Brasil – de submeter a uma espécie de sabatina os seis advogados escolhidos pelo Conselho de Ordem como candidato à vaga de desembargador que pertence à categoria pela Lei do Quinto Constitucional.

Convencido pelos aliados que querem a vaga no TJ-MA para o advogado Flávio Costa, Carlos Brandão vinha negociando diretamente com Paulo Velten para evitar a discussão de uma sabatina, o que exporia a fragilidade intelectual do seu candidato.

O caldo desandou quando Brandão soube que já existia uma proposta de mudança no Regimento Interno do TJ-MA e decidiu peitar Velten contra a aprovação da medida que força a realização da sabatina; a pressão do governador levou a maior parte dos desembargadores a se voltar contra o Palácio dos Leões.

Rejeitada pela OAB-MA, que vê nisso uma interferência indevida na questão interna dos advogados, a ideia da sabatina é defendida, principalmente, pelos desembargadores Gervásio Protásio dos Santos e Ronaldo Maciel, que  vivem em atrito histórico com a classe dos advogados.

Candidato do ministro da Justiça Flávio Dino para o Superior Tribunal de Justiça, Paulo Velten vinha sendo questionado pelo Palácio dos Leões por suas ações vistas como empecilhos à escolha de Flávio Costa para desembargador.

Na sessão do Pleno da última quarta-feira, 14, foi posta em debate uma alteração ao artigo 43 do Regimento Interno do TJ-MA, incluindo a sabatina como uma das fases de escolha dos candidatos do Quinto Constitucional.

Aliados de Brandão no tribunal pediram vistas da proposta, tentando evitar a aprovação da sabatina, o que acabou forçando outros 16 desembargadores a antecipar o voto em favor da mudança.

O debate no Pleno do TJ-MA, que deve ser concluído na próxima quarta-feira, 21, expõe o clima que o governador enfrenta atualmente no Poder Judiciário desde que decidiu emparedar o presidente da Corte.

E põe em risco a escolha do seu candidato a desembargador…

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Arraial da Assembleia resgata manifestações culturais maranhenses

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em meio a forte polêmica envolvendo Governo do Estado e Prefeitura de São Luís – em torno de contratações milionárias de artistas não-identificados com o São João do Maranhão – presidente Iracema Vale apresenta uma festa com a participação de todos aos aspectos da festa junina que marcam a cultura do estado

 

Principal aspecto da cultura junina do maranhão, o Bumba-Meu-Boi se misturou ao povo no Arraial da Assembleia Legislativa

A valorização da cultura popular genuinamente maranhense é a marca principal do arraial da Assembleia Legislativa, inaugurado ontem pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

Este blog Marco Aurélio d’Eça tem sido defensor efetivo da valorização das tradições maranhenses nas festas de São João, como já mostrado no post “Por um São João feito por Nordestinos”.

Em meio às fortes críticas ao Governo do Estado e à Prefeitura de São Luís – que têm trazido artistas em nenhum tipo de identificação com o São João do Maranhão – a festa junina da Assembleia tem Quadrilha, Dança Portuguesa, Cacuriá, Tambor de Crioula e, principalmente, Bumba-Meu-Boi, em todos os seus sotaques.

Iracema cumprimenta índia de um dos bois de orquestra, símbolos da cultura do Maranhão

– A Assembleia não podia ficar fora desta festa tão amada pelo povo maranhense. Agradeço a todos os servidores pela organização e ao governador Carlos Brandão pelo apoio. Tudo foi feito com muito carinho e esmero para proporcionar às famílias e ao povo em geral o melhor do nosso São João – afirmou Iracema Vale.

Aberto nesta quinta-feira, 15, o Arraial da Assembleia vai até o domingo, 18, sempre com atrações genuínas da cultura maranhense.

Pratos típicos da culinária junina no Maranhão estão sendo vendidos por preços accessíveis no Arraial da Assembleia

Nada de Ivete Sangalo, Léo Santana, Joelma, Luan Santana e Thierry, mesmo reconhecendo a importância destes artistas.

O Arraial da Assembleia é aberto ao público, com atrações artísticas, manifestações culturais e todos os aspectos da culinária junina maranhense.

Com informações da Agência Assembleia

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Advogado denuncia presidente da OAB-MA por violação de prerrogativas…

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Ouvidoria-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil determinou apuração contra Kaio Saraiva – que envolve também o secretário-geral Gustavo Mamede – acusado por Aldenor Rebouças de negar informações sobre o julgamento pelo Conselho Seccional das impugnações a candidatos que disputam a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão

 

Kaio Saraiva esteve com Flávio Costa no gabinete do governador Carlos Brandão; advogado do Palácio, Costa precisou de duas votações para entrar na lista

A ouvidoria-geral da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil determinou nesta quinta-feira, 15, que a secretaria-geral entregue ao advogado Aldenor Rebouças Júnior os registros audiovisuais das sessões de julgamento das impugnações de candidatos à vaga do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça.

A decisão do corregedor se deu no bojo de uma denúncia contra o presidente Kaio Saraiva e seu secretário-geral Gustavo Mamede, por violação às prerrogativas da categoria.

Aldenor Rebouças apresentou impugnações a candidatos do Quinto – notadamente contra Flávio Costa, que precisou de duas votações para entrar na lista da ordem – mas nunca recebeu resposta documentada sobre essas impugnações.

Na denúncia feita à ouvidoria da OAB, Rebouças pede, inclusive, que o nome de Kaio Saraiva e o de Gustavo Mamede “sejam inscritos no cadastro de violadores de prerrogativas”.

O advogado argumenta nas impugnações que Flávio Rocha não atende aos pré-requisitos para entrar na lista de candidatos à vaga de desembargador.

Além de determinar a inclusão de saraiva no rol de violadores, o ouvidor geral determinou que sejam entregues a Aldenor Rebouças as provas de que o conselho seccional julgou, de fato, as impugnações apresentadas pelo advogado.

A escolha dos advogados que comporão a lista tríplice no Tribunal de Justiça está suspensa até que a Corte de Justiça decida sobre os pré-requisitos de Flávio Rocha…

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Rodrigo Lago declina de reeleição à vice na Assembleia em favor de Júlio Mendonça

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em suas redes sociais, deputado estadual diz que em nome da unidade da bancada do PCdoB optou por apoiar a pretensão do colega de bancada de representar o partido na Mesa Diretora da casa, cuja eleição para o biênio 2025/2027 se dará nesta sexta-feira, 16

 

Rodrigo Lago decidiu garantir a unidade da bancada e apoiou Júlio Mendonça, que comporá a mesa encabeçada por Iracema Vale

O deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), atual vice-presidente da Assembleia Legislativa, anunciou nesta quinta-feira, 15, em suas redes sociais, que decidiu apoiar o colega de bancada Júlio Mendonça para compor, em seu lugar, a Mesa Diretora da Casa a parit de 2025.

Mendonça será o representante comunista na Mesa que será eleita nesta sexta-feira, 165, para o biênio 2025/2027.

– Para a Mesa Diretora da Alema para o biênio 2025/2027, em razão da justa intenção do deputado de representar o PCdoB, declinei da candidatura a reeleição para vice-presidente em seu favor. Permanecerei na função até fevereiro de 2025. Unidade da nossa bancada – disse Lago.

A eleição da Mesa Diretora está marcada para as 11h desta sexta-feira, 16…

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Hospital dos Servidores se chamará Dr. Humberto Coutinho…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Projeto de lei de autoria do ex-deputado Stênio Rezende foi defendido em plenário da Assembleia Legislativa pela sua esposa, deputada Andreia Rezende, após veto do Governo do Estado derrubado pela Casa

 

O Hospital dos Servidores do Estado do Maranhão passará a se chamar Dr. Humberto Coutinho, com o voto favorável ao projeto de lei nº 12/2018 dado pela deputada Estadual Andréia Martins Rezende, acompanhado por seus pares.

Com a votação ocorrida na sessão plenária na data desta quarta-feira, 14, foi derrubado o veto, por meio da defesa ao projeto de Lei realizada pela deputada, tornando possível a homenagem e reconhecimento ao ex-deputado Humberto Coutinho, por todo o trabalho realizado em sua trajetória de vida.

– O deputado Humberto Coutinho merece muito esse reconhecimento. Uma homenagem a quem fez tanto pelo Maranhão –  afirmou a deputada. 

O Projeto de Lei 12/2018 é de autoria do ex-deputado Stênio Rezende, com objetivo de atribuir o nome de Dr. Humberto Coutinho, ex-presidente da Assembleia Legislativa, ao Hospital dos Servidores do Estado do Maranhão como forma de homenagear o legado deixado pelo político, que faleceu em 2018.

Da assessoria, com edição do blog

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Juscelino Filho destaca ações de conectividade do MCom durante abertura de evento em São Paulo

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A conexão de todas as escolas públicas brasileiras e o compartilhamento de postes usados por empresas de iluminação e telefônicas foram temas abordados no discurso do ministro

 

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participou da abertura do Painel Telebrasil Innovation 2023, nesta quarta-feira, 14, em São Paulo (SP). Entre os assuntos tratados em seu discurso, o ministro destacou a priorização do Governo Federal para conectar todas as escolas públicas brasileiras, a necessidade de regulamentação para compartilhamento de postes, e a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a execução das políticas de telecomunicações.

Segundo o ministro, das 138 mil escolas públicas de ensino básico no Brasil, 8 mil estão inteiramente desconectadas e 119 mil dispõem de conexão com velocidade insuficiente para o uso pedagógico.

“O conceito de conectividade significativa nas escolas vai além do acesso à internet. É preciso incorporar tecnologias digitais no ensino, garantindo conexão de qualidade, rede Wi-Fi em todos os ambientes pedagógicos e velocidade de 1 Mbps por aluno”, enfatizou.

A implementação de uma Política Nacional de Compartilhamento de Postes também foi tema da fala de Juscelino no evento que reúne lideranças das empresas provedoras e usuárias de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Para ele, “o compartilhamento da infraestrutura entre as empresas de telecomunicações e as distribuidoras de energia é essencial para viabilizar as prestadoras de pequeno porte, que respondem por 52% do mercado de banda larga”.

Para viabilizar a expansão da banda larga no país, o ministro apontou a confecção de um progrma de ampliação de acesso ao crédito para o setor de telecomunicações utilizando recursos do Fust. Juscelino garantiu que a utilização do Fundo viabilizará a redução das desigualdades regionais por meio da promoção do uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.

“Já foi aprovada a realização de até quatro projetos-piloto para atendimento de favelas, com o intuito de conhecer as dificuldades de atendimento dessas regiões e melhorar linhas permanentes de crédito”, concluiu.

Da assessoria

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Ministério Público derruba sigilo na investigação do incêndio no Rio Anil Shopping…

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Promotora de Defesa do Consumidor Litia Teresa Cavalcanti usou os artigos 4º, IV e art. 6º, II e III da Lei nº 8.078/90, para tornar público o inquérito e seus resultados, incluindo laudos do Icrim e dos Bombeiros, “tendo em vista o interesse da coletividade na elucidação dos fatos objeto da apuração”

 

Recorte do Despacho de Litia Cavalcanti sobre o sigilo das investigações do incêndio do Rio Anil Shopping

A promotora de Defesa do Consumidor do Termo Judiciário de São Luís Litia Teresa Cavalcanti, determinou em despacho no último dia 5 de junho, o fim do sigilo nas investigações do incêndio do Rio Anil Shopping, ocorrido no dia 7 de março, com duas vítimas fatais.

No DESPACHO-11ªPJESPSLS – 242023, Litia Cavalcanti argumenta que os laudos do Instituto de Criminalística e do Corpo de Bombeiros Militar indicam responsabilidade do Rio Anil Shopping e da fabricante do projeto utilizado no Cinesystem, reação pela qual tomou as providências.

Independentemente do despacho de Litia Cavalcanti, este blog Marco Aurélio d’Eça já havia divulgado, desde a terça-feira, 13, as conclusões dos laudos do Icrim e dos Bombeiros, apontando divergências entre eles, por entender que a informação – ainda “guardada” pelas autoridades policiais – é de absoluto interesse público.

Em seu despacho, a promotora de Defesa do Consumidor encaminha também à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor a informação do acidente, já que o projetor utilizado no Rio Anil Shopping, fabricado pela Barco LTDA., com sede em São Paulo, pode estar sendo usado em outras salas de cinema pelo Brasil

No post “Icrim e Bombeiros divergem sobre incêndio no Rio Anil Shopping”, o blog Marco Aurélio d’Eça publica trechos do relatório do CBMMA que contesta a afirmação do Icrim, segundo a qual o incêndio teve origem no projetor da sala 3 do Cinesystem. 

A decisão da promotora traz para a investigação também a fabricante do projeto, que precisará se defender das acusações da polícia civil maranhense, já contestadas pelo próprio Cinesystem.

Leia aqui a íntegra do despacho de Litia Cavalcanti

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Júnior Cascaria até admite fraude na cota de gênero, mas alega que não pode ser punido por erro do partido

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual eleito pelo Podemos diz em entrevista à TV Mirante que as ações que pedem a cassação do seu mandato são tentativas de judicialização da política por parte daqueles que não aceitam ter ficado de fora da Assembleia Legislativa

 

Cascaria usou o mesmo argumento dos demais deputados ameaçados de perda de mandato: choro de quem perdeu a eleição

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) usou nesta quinta-feira, 15, em entrevista à TV Mirante, um argumento que tem sido comum entre os parlamentares ameaçados de perder o mandato por fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022; para ele, a ação que tramita na Justiça Eleitoral é fruto da judicialização dos que não admitem ter perdido a eleição.

– Tem gente que passou 20 anos na Assembleia e não conseguiu se reeleger; como não está mais acostumado a viver sem o Parlamento, faz essa judicialização da política – atacou o parlamentar.

Há três ações na Justiça Eleitoral contra o mandato de deputados eleitos por partidos acusados de fraudar a cota de gênero: PSC, União Brasil e Podemos.

A  justificativa do Cascaria é a mesma usada pelos outros deputados também com mandato ameaçado, a de que o partido é que deve ser punido.

Na entrevista ao jornalista Clóvis Cabalau, Júnior Cascaria até admitiu a possibilidade de que o Podemos tenha fraudado a cota de gênero; mas entende que não pode ser punido pelo erro do partido.

– É preciso encontrar uma saída . Se houve erro, não somos responsáveis por fazer a nominata (lista de candidatos); não podemos pagar pelo erro do partido – argumentou. 

O argumento de Júnior Cascaria, no entanto, não encontra eco na Justiça Eleitoral.

Os tribunais Regionais eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral têm firmando o entendimento de que a fraude na cota de gênero foi usada pelos partidos exatamente para beneficiar candidatos do interesse da direção dessas legendas, usando candidaturas fictícias de mulheres.

Essas candidatas se registravam para cumprir a exigência da Lei Eleitoral, mas não faziam campanha, usando o recurso do Fundo Eleitoral para beneficiar a chapa montada pela direção partidária.

Por isso é que a Justiça Eleitoral tem decidido pela anulação dos votos de toda a chapa do partido.

E, consequentemente, pela perda de mandato de quem se elegeu na fraude…

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André Fufuca tenta impedir reajuste de planos de saúde

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Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo deputado maranhense, líder do Partido Progressistas na Câmara Federal, beneficia cerca de oito milhões de consumidores brasileiros

 

O deputado André Fufuca (MA), líder do Progressistas (PP) na Câmara federal, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 165/23, que susta o reajuste de 9,63% nas mensalidades dos planos de saúde individuais e familiares.

O aumento, que Fufuca considera exagerado e injusto, foi autorizado em 12 de junho pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para valer a partir de primeiro de maio de 2023.

A iniciativa de Fufuca poderá livrar 8 milhões de consumidores brasileiros desse reajuste.

“O aumento das mensalidades dos planos de saúde atinge justamente os usuários individuais, que são aqueles mais frágeis e com limitada força de negociação com as operadoras”, ressalta Fufuca.

De acordo com o deputado maranhense, a ANS tem atuado para atender excessivamente aos interesses do mercado.

“A agência autorizou um reajuste de mais do dobro da inflação acumulada em 12 meses até maio, que foi de 3,94% no IPCA. Não é um patamar razoável”, acrescenta.

Fufuca lembra que em 2022 o aumento dos planos de saúde já tinha sido superior à inflação: alta de 15,5% nos preços, contra 11,73% do IPCA.

Efeitos

De acordo com André Fufuca, os reajustes excessivos podem acabar tirando milhares de consumidores dos planos de saúde, o que prejudicaria as próprias empresas e deixaria a rede pública do SUS sobrecarregada.

“É importante garantir a sustentabilidade dos planos de saúde, mas as reformas estruturais que o Parlamento vem aprovando podem estimular a economia e aumentar as receitas das operadoras”, explica Fufuca.

O índice aprovado pela ANS representa, segundo o deputado, um claro desrespeito à ordem constitucional, pelo fato de ser exagerado.

“Portanto, cabe ao Congresso Nacional, ouvindo a séria preocupação de inúmeras entidades que atuam na defesa do direito à saúde, sustar os efeitos da decisão da ANS”, concluiu André Fufuca.

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Por que Flávio Dino trocaria a política pela vaga no STF?!?

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Informação da jornalista Andreia Sadi – uma das mais informadas do país – chamou a atenção da classe política maranhense, que vê com estranheza uma “aposentadoria” precoce do ministro da Justiça, situação que alteraria todo o jogo de poder político no Maranhão nos próximos 20 anos

 

Nomeação de Dino para o STF seria a forma de Lula se livrar do maranhense na sucessão de 2026

Análise da notícia

A jornalista Andreia Sadi, uma das mais informadas do país, cravou esta semana em suas redes sociais e em participação na Globonews: “o ministro da Justiça Flávio Dino é um dos interessados dentro do governo Lula na próxima vaga a ser aberta no Supremo Tribunal Federal, em outubro”. (Leia aqui)

A vaga em questão será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro; segundo Sadi, além de Dino, têm interesse na vaga o ministro dos Direitos Humanos , Sílvio Almeida, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves.

Mas por que Flávio Dino abriria mão de uma trajetória já consolidada na política e com amplas perspectivas de poder, inclusive nacional?

Em primeira análise, e não desmerecendo a credibilidade da jornalista global, é difícil acreditar que o ex-governador maranhense trabalhe para si próprio a vaga no STF; pelo menos esta próxima, de outubro.

Mas não é a primeira vez que o nome do ministro surge como opção para o Supremo, inclusive com repercussão nos veículos de comunicação maranhenses. (Leia aqui e aqui)

É preciso perceber que a informação de Sadi se dá dentro do contexto de bombardeio a recente trajetória política de Dino em Brasília, retratada, inclusive, pela última edição da revista Veja.

O ministro da Justiça do governo Lula tem colecionado inimigos dentro e fora do governo, a exemplo do chefe da Casa Civil, Ruy Costa (PT-AL) e do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL); e é visto como empecilho aos planos de poder do PT já nas eleições de 2026, que pode representar a reeleição ou a sucessão de Lula.

Este blog Marco Aurélio d’Eça foi o primeiro a abordar as arestas criadas pelo maranhense, já nos primeiros dias de governo, no post “Flávio Dino tenta ofuscar o brilho de Lulae  quebra a primeira lei do poder…”.

Levando em consideração a absoluta verdade na informação de Andreia Sadi, a ida de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal mudaria o cenário de poder político no Maranhão.

Em primeiro lugar, com assento no STF, o ex-governador ficaria proibido de atuar na política partidária propriamente dita, pelo menos à luz dos holofotes, o que reforçaria o projeto de poder do atual governador Carlos Brandão (PSB).

Sem Dino como líder político de fato no Maranhão, a guerra de sucessores traria de volta ao ringue o grupo Sarney e outros nomes hoje com repercussão política, incluindo o senador  Weverton Rocha (PDT) e o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), cuja mulher, Ana Paula Lobato (PSB), herdaria definitivamente a cadeira no Senado Federal.

Mas esta é uma outra história…