Month: junho 2020

8:30 am
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Artistas criticam proibição de voltar aos bares…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Portaria do Governo do Estado estabeleceu restrições para funcionamento dos estabelecimentos noturnos, a partir deste sábado, 27, entre elas a realização de eventos artísticos de qualquer espécie que possam gerar aglomeração de público; mas não há nenhuma política publica de auxílio a este setor da economia

 

Os palcos dos bares e casas de shows podem até continuar iluminados, mas com os banquinhos vazios para os artistas

Ansiosos com a volta do funcionamento da noite de São Luís, os artistas que cantam em bares e casas noturnas frustraram-se com a Portaria do Governo do Estado, que proibiu a realização de shows e eventos com potencial de gerar aglomeração.

O bares, restaurantes e afins poderão reabrir a partir deste sábado, 27, mas com fortes restrições, que vão da redução do horário de funcionamento à proibição de contratar artistas e atrações culturais.

A proibição de cantores e artistas nos bares foi determinada pela Vigilância Sanitária Estadual, e está prevista no artigo 1.44, da Portaria 042/2020:

– Ficam proibidas atrações musicais, culturais e de qualquer tipo que promovam aglomeração ou movimentação, até nova deliberação dos órgãos sanitários. (Veja a íntegra aqui)

Nestes últimos 90 dias sem shows, alguns artistas tiveram até que voltar para sua família a fim de garantir sua sobrevivência; é o caso de Caio Montteiro, ativo interprete da noite na capital maranhense.

– Estou com minha família em Santarém (PA). Com a quarentena, ficamos sem trabalho; a solução foi voltar para a minha terra – disse Montteiro, que já se preparava para retornar à capital maranhense.

Uma das saídas para sobreviver na pandemia foi a realização de lives; mas esta atividade também dependia da boa vontade de apoiadores e patrocinadores, que nem sempre estavam dispostos a participar.

– As lives não deixam de ter um custo; e precisamos da boa vontade de contribuintes, que nem sempre mostram-se abertos a isso – lamentou Brendo Costa, especializado em reggae, que também ansiava pela volta dos shows em bares.

A Portaria 042/2020 do Governo do Estado não estabeleceu como se dará a fiscalização dos bares e casas noturnas de São Luís…

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Programa “Rua Digna”, da Seduc, promove ressocialização de presos

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária garante, além de pavimentação de ruas no entorno de escolas, também trabalho e remissão de pena para apenados do Sistema Penitenciário

 

A ação do “Escola Digna” garante não apenas aos alunos, mas a todo o entorno da rede estadual de ensino, qualidade de vida pelas parcerias firmadas pela Seduc

O secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, inciou um programa que garantiu, ao mesmo tempo,  qualidade estrutural no entorno das escolas estaduais e dignidade a apenados do sistema penitenciário.

E em apenas 30 dias três ruas pavimentadas com bloquetes construídos na própria penitenciária foram entregues da região de Paço do Lumiar.

– O Escola Digna é a macropolítica educacional do Maranhão que, além de possibilitar a construção de novas escolas e requalificação dos espaços educacionais, leva saneamento básico, água, enfim, dignidade às comunidades do entorno dessas escolas, uma vez que, quando iniciamos as obras em algumas escolas, percebemos outras necessidades como a precariedade das condições das ruas de acesso a esses ambientes escolares – enfatizou o secretário Felipe Camarão.

Além das ruas dignas no entorno das escolas estaduais, a mão de obra carcerária também está presente em obras educacionais realizadas na região metropolitana de São Luís, tais como: a revitalização dos Faróis do Saber do Bairro de Fátima e Cidade Operária, e as reformas dos Centros de Ensino João Paulo II (Turu) e Ignácio Rangel (Cidade Operária). Os apenados também atuam na confecção de uniformes e carteiras escolares e, atualmente, na produção de máscaras de proteção à Covid-19.

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Bares não poderão ter música ao vivo na reabertura das atividades

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Secretário de Saúde Carlos Lula disse que os estabelecimentos noturnos em São Luís, previstos para reabrir sábado, 27, não terão permissão para promover “atrações culturais que gerem aglomeração”, o que inviabiliza a participação de artistas; há veto também para selfie-service e praças de shoppings

 

Os shows musicais, principais atrações de barzinhos e pub’s não poderão ser usadas nesta retomada das atividades

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Lula, e o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, confirmaram ao blog Marco Aurélio D’Eça, nesta quinta-feira, 25, que bares e restaurantes serão reabertos com fortes restrições de funcionamento, a partir do sábado, 27.

Dentre as principais restrições, estão proibidas atrações culturais que gerem aglomeração, como shows e música ao vivo.

– Tem muita restrição. Vai voltar, mas já não vai voltar como era. Tem distância entre as mesas; a capacidade máxima só vai ser metade; e não vai ser permitida atração cultural que promova aglomeração – afirmou Lula.

Apesar de proposto pelas entidades classistas, shows, musica ao vivo, selfie-service e praças de alimentação em shoppings foram vetadas pela Vigilância Sanitária, segundo Marcelo Tavares.

Alguns bares e PUBs têm nas atrações culturais o seu principal ponto forte; a restrição deixa em situação ainda difícil a classe artística, que sobrevive de eventos em bares e casas noturnas e que já vem sofrendo dificuldades por causa da quarentena. 

Este assunto já foi, inclusive, tratado no blog Marco Aurélio D’Eça, no post “Fechamento de bares gera efeito dominó na noite de São Luís…” 

A mesas de bares e restaurantes terão que ter distanciamento maior entre elas, reduzindo a lotação pela metade

O risco de aglomeração na promoção de eventos como estes, no entanto, é um risco para um debote de coVID-19 na capital maranhense.

Tanto Carlos Lula quanto o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, confirmaram também que  continuarão proibidas as atividades de selfie-service e as praças de alimentação de shoppings centers.

Lula deu, inclusive, um recado a todo o setor empresarial:

– Se voltarem a aumentar os casos, a gente vai ser obrigado a fechar.

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Em documento a Flávio Dino, moradores pedem retomada do porto no Cajueiro

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Comunidade se mobilizou em abaixo-assinado com o Sindicato da Construção Civil para a retomada das obras e buscaram também apoio da Assembleia Legislativa para articulação de audiência com o Governo do Estado

 

A área do Porto São Luís vem passando por oras há dois anos, paralisada por causa de ações, agora contestada pelos próprios moradores da área

Moradores do Cajueiro (área Itaqui-Bacanga) e o sindicato dos trabalhadores da construção civil estão à frente de uma articulação para garantir a retomada das obras do Porto São Luís, na área Itaqui-Bacanga. Eles elaboraram e entregaram ao governador Flávio Dino e à Assembleia Legislativa na semana passada um documento com abaixo-assinado onde pedem a volta do empreendimento. Eles também pedem uma audiência com o governador e sugerem a data de 10 de julho.

Os moradores relatam a situação em que ficou a comunidade do Cajueiro com a interrupção da construção do Porto São Luís e a desmobilização do canteiro de obras.

“Perdemos empregos e a comunidade ficou sem as ações de compensação social. A volta do empreendimento é necessária, principalmente neste momento de crise pós-pandemia”, reclamam.

Assinam o documento entidades de moradores da região do Cajueiro, como a Associação Quilombola do Andirobal, União de Moradores Proteção de Jesus do Cajueiro e o Instituto Manancial do Cajueiro. Também assina a carta o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Construção Pesada de São Luís (Sindconstrucivil). As entidades signatárias representam cerca de 500 famílias que moram e trabalham na região.

“Queremos dizer ao governador e aos deputados que aqui moram muitos trabalhadores que tinham conseguido ou estavam se preparando para ocupar uma vaga de trabalho no Porto São Luís, que o porto já fez muitas melhorias por meio das compensações sociais e também já preparou quase toda a área para o empreendimento, indenizando muitas famílias. Por que o porto tem de sair? Queremos o empreendimento”, afirma Nataniel Barreto, líder comunitário do povoado Andirobal, no Cajueiro.

O abaixo-assinado dos moradores pedindo o retorno das obras de construção do porto, na região do Cajueiro

As obras do Porto São Luís estão paralisadas devido ao impasse na retirada de dois moradores que ocupam uma área do empreendimento em Parnauaçu, uma das comunidades do Cajueiro, e exigem R$ 10 milhões cada um para sair.

Todos os outros vizinhos aceitaram negociar, saíram e já receberam suas indenizações. A questão está na Justiça.

Emprego e ações sociais

No documento as entidades afirmam que a paralisação das obras causou a demissão de 300 trabalhadores da comunidade e do entorno, afetando cerca de 800 pessoas que dependiam diretamente da renda desses trabalhadores. Reclamam também da interrupção de ações sociais e melhorias para as comunidades do Cajueiro que vinham sendo executadas pelo Porto São Luís.

Afirmam que as negociações para a retirada de moradores e as compensações sociais realizadas pelo Porto São Luís desde outubro de 2019, com a intermediação do Governo do Estado, estavam ocorrendo de forma muito favorável para as comunidades. “Com a paralisação das obras, houve retrocesso, não somente na empregabilidade, mas também nas ações de saúde, educação profissional, segurança e acessibilidade”, relatam os moradores do Cajueiro.

A expectativa é de que a construção do Porto São Luís gere 10 mil empregos diretos e indiretos no pico da obra, o que vai garantir trabalho e renda para a população, “aliviando a situação econômica das famílias, principalmente em uma situação pós-pandemia do coronavírus”, diz o documento. Eles concluem o pedido ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa lembrando que: “O empreendimento do Porto São Luís será, sem dúvidas, um remédio pós-pandemia para a crise econômica, uma vez que irá gerar emprego e renda para as famílias maranhenses que tanto estão necessitadas neste momento”.

O Sindicato da Construção Civil também deu apoio à ação dos moradores pela retomada das obras do porto

Reunião online

No mês passado, os moradores das comunidades do Cajueiro que querem a retomada das obras do Porto solicitaram ajuda aos parlamentares estaduais. O deputado Neto Evangelista (DEM) realizou no dia dia 3 de junho uma reunião online da Frente Parlamentar para Desenvolvimento dos Portos e em Defesa das Comunidades quando foi tratado o assunto da retomadas das obras.

Participaram representantes da comunidade do Cajueiro, do Porto São Luís, do Governo do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB/MA.

Saiba mais

O TUP Porto São Luís é a maior obra de infraestrutura atualmente em execução no Brasil. É um investimento conjunto da CCCC, WPR, e Lyon Capital. Terá capacidade de movimentação de cerca de 12 milhões de toneladas por ano, distribuídos em 7 milhões de soja e milho, 1,5 milhão de fertilizantes, 3,5 milhões de outras cargas.

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Promulgada lei que obriga planos de saúde a agilizar atendimento a vítimas da Covid-19

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A lei que obriga as operadoras de planos de saúde a manifestarem-se, no prazo máximo de seis horas, sobre os procedimentos requisitados pelos médicos para tratamento de pacientes com COVID-19, de autoria do deputado César Pires, foi promulgada nesta quarta-feira, 24, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto.

A medida visa coibir a prática reincidente e abusiva das empresas que têm retardado a liberação de procedimentos e, dessa forma, prejudicam a assistência às pessoas acometidas pelo coronavírus.

“Essa foi mais uma iniciativa que tomamos, mesmo no trabalho remoto, para proteger a saúde das pessoas e minimizar as dificuldades enfrentadas pelos maranhenses durante a pandemia. Agradeço aos meus pares, pela aprovação, e ao presidente Othelino por promulgar essa lei, tornando efetiva a atuação da Assembleia Legislativa do Maranhão”, declarou César Pires.

Quando apresentou o projeto de lei, aprovado por unanimidade em sessão remota, César Pires justificou que a pandemia mundial exige medidas rápidas, principalmente na defesa da saúde e vida dos pacientes acometidos pela Covid-19. Mas o esforço dos médicos e demais profissionais de saúde muitas vezes torna-se em vão em razão da demora imposta pelo excesso de burocracia que os planos de saúde, ainda que pagos em dia, sempre impuseram aos seus consumidores, e que mesmo neste cenário não foi minimizado.

De acordo com a nova lei, a manifestação das operadoras de planos de saúde sobre procedimentos requisitados deve ser fundamentada e por escrito, autorizando ou negando o procedimento, em um prazo máximo de seis horas. O descumprimento total ou parcial dessas regras sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990), além das outras penalidades cabíveis.

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Flávio Dino na mesma sintonia política de José Sarney…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governador do Maranhão tem citado cada vez mais o ex-presidente como referência da redemocratização brasileira e voz necessária no atual momento político; e se mostra cada vez mais próximo momento de convergência de pensamento entre os dois

 

Flávio Dino não conseguiu levar Sarney a um ato político virtual sobre a democracia brasileira; mas parece cada vez mais próxima a convergência de pensamento entre os dois

Ensaio

Não foi desta vez que o governador Flávio Dino (PCdoB) e o ex-presidente José Sarney (MDB) estarão juntos em um ato político conjunto.

Marcado para a próxima sexta-feira, 26, o ato político virtual, no moldes do que foi o movimento “Diretas Já”, em 1984, teria a participação de Dino, Sarney e dos também ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Sarney, no entanto, desistiu da participação, alegando não ter mais idade para eventos partidários. (Leia aqui) 

Se depender de Flávio Dino, no entanto, Sarney será cada vez mais lembrado como voz da experiência no momento vivido pelo governo Bolsonaro.   

Pretenso protagonista das eleições de 2022, Dino tem levado o nome de Sarney para o eixo Rio-São Paulo como referência da redemocratização.

Na semana passada, por exemplo, citou Sarney como ícone da democracia e voz importante a ser ouvida no atual cenário político.

A experiência na redemocratização e o equilíbrio de Sarney na relação com os militares têm sido cada vez mais buscados nestes momentos bolsonaristas

O armistício de Flávio Dino e José Sarney começou em 2019, em encontro estimulado pelo ex-presidente Lula e revelado com exclusividade no blog Marco Aurélio D’Eça, no post “Lula encaminhou por Dino recado ao ex-presidente Sarney…”

Desde então, Dino deixou os ataques ao ex-presidente e à sua família, e tirou do vocabulário termos como “Oligarquia”; por outro lado, o grupo de comunicação da família Sarney ampliou a cobertura dos atos do governo maranhense. (Entenda aqui)

A convergência de pensamento político dos dois, no entanto, só ganhou força a partir do interesse nacional do comunista e do momento do governo Jair Bolsonaro – do qual Sarney é forte, mas equilibrado crítico. (Relembre aqui, aqui e aqui)

Seria a primeira vez que Dino e Sarney participariam com o mesmo objetivo de um ato sócio-político.

Mas ao que tudo indica, no entanto, esta primeira vez está mais perto do que longe…

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Eudes Sampaio envia à Câmara PL que suspende aumento progressivo do IPTU

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em mais uma ação para diminuir os custos das famílias ribamarenses durante a crise sanitária causada pelo Novo Coronavírus, o prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, tomou importante decisão e enviou à Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei Complementar para suspender o aumento dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com o projeto, fica suspensa, no exercício de 2020, a progressão da Planta Genérica de Valores (PGV) do metro quadrado de terreno e preços básicos por metro quadrado de construção, atribuída ao exercício de 2020, para determinação da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos imóveis situados na Zona Urbana e de Expansão Urbana do Município de São José do Ribamar.

A base de cálculo para fins de lançamento do IPTU 2020 será apurada a partir do exercício financeiro de 2019. O projeto também altera a redação da Lei Complementar n.º 54, de 28 de dezembro de 2018. 

De acordo com o prefeito Eudes Sampaio, essa é mais uma medida que visa beneficiar a população ribamarense e impede alteração na Planta Genérica de Valores, em virtude da crise econômica causada pelo surgimento do novo Coronavírus.

“Nesse período de pandemia, muitas atividades econômicas estão suspensas ou reduzidas e se faz necessário adotar medidas que reduzam os custos das famílias e, também, das empresas, principalmente por conta da grave situação que os trabalhadores e empresários enfrentam. Por esta razão, decidimos enviar à Câmara o PL que suspende aumento do valor do IPTU 2020, garantindo ao contribuinte a cobrança do imposto com base no valor lançado em 2019.”

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Projeto de Lei torna hediondo crime de desvios de recursos na Saúde e Educação

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Federal que torna hediondo crime praticado contra a saúde e a educação no país. A matéria aumenta as penas dos crimes de corrupção passiva e ativa, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, do Código Penal, e os crimes previstos na Lei nº 8.666, de 1993, quando suas práticas estiverem relacionadas às ações, programas e contratos nas áreas de saúde e educação.

O texto apresentado pelo parlamentar destaca as duas áreas como sensíveis para o desenvolvimento do ser humano, “o que significa vida ou morte de pessoas que necessitam do Sistema Único de Saúde (SUS)” e alerta para casos de suspeita de corrupção na saúde durante o enfrentamento da pandemia do Covid-19 no país.

“O objetivo maior da proposta é proteger em primeiro lugar a saúde e educação dos cidadãos. O âmbito que se pretende tutelar diz respeito à lisura das ações e programas de saúde e de educação no Brasil. Essas são duas áreas sensíveis para o desenvolvimento do ser humano, ou seja, ações criminosas que desviem a finalidade de qualquer programa ou contrato na área de saúde podem significar a vida ou a morte de pessoas que tanto necessitam do SUS. Da mesma forma, os desvios de finalidades de qualquer programa ou contrato na área da educação tiram oportunidades futuras de emprego e renda de crianças e jovens brasileiros”, destaca o deputado. 

O parlamentar enfatizou no projeto de lei, casos de suspeitas de corrupção durante a pandemia do Covid-19, após o Congresso Nacional ter aprovado a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do vírus. 

“A justificativa da dispensa de licitação de insumos de saúde era que esses produtos chegassem de forma mais célere à população, porém, infelizmente, o que estamos presenciando é que o relaxamento regulatório expôs casos suspeitos de fraudes em vários estados. E isso tem que acabar. É vergonhoso ver pessoas se aproveitando de um momento tão delicado da nossa história”, enfatizou. 

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Candidatos à sucessão de Dino disputam vaga no 2º turno em SLZ

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Vice-governador Carlos Brandão e senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama têm a disputa de seus candidatos à Prefeitura de São Luís como uma espécie de primeiro round da eleição estadual de 2022

 

Carlos Brandão, Weverton Rocha e Eliziane Gama têm o segundo turno de São Luís, em 2020, como primeiro passo à sucessão de Flávio Dino, em 2022

A pouco mais de dois meses para as convenções que irão definir os candidatos às eleições municipais, o governador Flávio Dino (PCdoB) conseguiu envolver na disputa de São Luís os principais interessados em sua própria sucessão.

O vice-governador Carlos Brandão (PRB) e os senadores Weverton Rocha (PD) e Eliziane Gama (Cidadania) vão se envolver diretamente nas eleições da capital, cada um no palanque de um candidato da base.

Objetivo é garantir seu pupilo no segundo turno, o que pode botar um deles um passo à frente na disputa de 2022.  

Brandão e Weverton largaram na frente.

Pré-candidato de 2022 com a provável vantagem de estar no cargo, o vice-governador assumiu a candidatura do deputado estadual Duarte Júnior (PRB), mais bem posicionado candidato da base dinista.

Já o senador do PDT apoiará o também deputado estadual Neto Evangelista (DEM), que polariza com Duarte a condição de vice-líder nas pesquisas de intenção de votos.

A senadora Eliziane Gama só agora se decidiu pelo apoio a Rubens Pereira Júnior (PCdoB), candidato que ainda não conseguiu deslanchar; mas ela chega em um momento crucial para a montagem da coligação.

E com o cacife eleitoral de estar no palanque do partido do próprio Flávio Dino.

O resultado das eleições de São Luís não chega a ser decisiva para consolidar ou tirar de 2022 um dos três interessados na sucessão de Flávio Dino – até por que não são eles a concorrer agora.

Mas a chegada dos seus candidatos ao segundo turno é um passo significativo em relação aos seus concorrentes de aqui a dois anos.

E isso dá uma emoção a mais à sucessão de 2020…

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Bares e restaurantes terão lotação e horários restritos em São Luís…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O Protocolo Específico para Bares, Restaurantes e Afins, editado pelo Governo do Estado – e que ainda está em fase de adequação – estabelece, além das medidas gerais já divulgadas, redução do número de frequentadores e mesas de quatro lugares com dois metros de distanciamento uma das outras; o funcionamento só pode ir até a 0h00

 

Os bares precisarão seguir restrições quanto à lotação e ao distanciamento entre clientes para voltar a funcionar a partir de sábado, 27

Com autorização para reabrir a partir do próximo sábado, 27, bares, restaurantes e afins em São Luís terão que seguir um protocolo rígido de funcionamento, além das medidas que já vinham sendo adotadas pela população em geral.

Segundo o Pacto de Protocolo Especifico firmado entre o Governo do Estado e os representantes do segmento, além de máscaras pelos clientes será obrigatório o uso de Face Shield (Proteção acrílica) pelos atendentes.

A lotação terá que ser reduzida e as mesas – dispostas a dois metros uma das outras – só poderão comportar quatro pessoas.

– Nós já havíamos fechado o pacto com as entidades do setor, mas houve novas sugestões que foram encaminhadas à Vigilância Sanitária para reavaliação; ainda hoje teremos o protocolo final – explicou ao blog Marco Aurélio D’Eça o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.

O pacto firmado inicialmente ao qual este blog teve acesso, orienta evitar ao máximo a formação de filas, com adoção de senhas e agendamento para organizar o atendimento;

– Se houver necessidade de filas, o distanciamento precisa ser de 2 metros entre as pessoas, com marcação destacada no chão – diz o documento. (Veja imagens abaixo)

A circulação interna também deve obedecer a distância mínima de dois metros, além das medidas de higiene e proteção já definidas desde o início da pandemia.

Outra modificação se dá quanto ao horário de funcionamento; os bares, lanchonetes e restaurantes deverão seguir os seguintes horários:

Almoço: das 11h às 15h;

Lanches: das 10h às 00h;

Jantar: das 18h às 00h

Já nas padarias o funcionamento se dará entre 6h e 20h.

Não há restrições previstas quanto à adoção de música ao vivo, desde que sigam as recomendações de distanciamento e de lotação.

Veja abaixo o Protocolo Específico para Bares, Restaurantes e Afins: