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INSS atua para reduzir tempo de espera de perícia médicas

Gerência Executiva do instituto oferece opções para os segurados, que podem entregar documentação sem necessidade de agendamento

A gerência executiva do INSS em São Luís tomou uma série de providências para diminuir o Tempo de espera de Perícias Médicas.

Os segurados podem dar entrada no pedido pelo aplicativo, no site ou entregar a documentação diretamente na agência sem precisar de agendamento através do ATESTMED.

Essa tem sido a pauta nos últimos meses no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em todo território nacional.

Com ações focados nos Benefícios por Incapacidade e Benefícios Assistenciais que necessitam de perícia médica, as Gerências Regionais passaram a adotar planos de ação que priorizem as ações dos peritos médicos com foco na redução do Tempo Médio de Espera das perícias médicas.

No Estado do Maranhão, onde o instituto tem duas Gerências Executivas, São Luís e Imperatriz, não é diferente. Várias ações locais e estratégicas com alinhamento com o Ministério da Previdência Social já foram realizadas e estão sendo com esse intuito.

Como exemplo nos últimos meses, a Gerência Executiva do INSS em São Luís já realizou mais de mil antecipações de Perícias Médicas com ações de mutirões localizados para redução do estoque de benefícios por incapacidade.

As cidades de Tutoia, Bacabal, Timon, São Bento, Santa Quitéria passaram pela lista de cidades que estavam no planejamento para redução de estoque de benefícios por incapacidade, receberam peritos médicos para antecipações dos segurados locais.

No último final de semana, 24 e 25 de fevereiro, foi a vez da cidade de Barreirinhas receber mutirão de perícias médicas, fazendo pouco mais de 200 perícias médicas de antecipações ao povo local.

Na capital ludovicense, novos peritos médicos de outros estados foram convocados para prestar apoio à redução de estoque na Agência da Previdência Social da Deodoro, fazendo em média 100 novas perícias de antecipações por dia, durante uma semana.

“É um momento de virada de chave, hoje, qualquer cidadão pode fazer a solicitação diretamente pelo canais remotos do MEUINSS, ligando 135 e pela INTERNET, encaminhado seus documentos e laudos e esperando a análise a distância, sem a necessidade de comparecimento presencial no primeiro momento. Somente após a indicação de pendências ou de necessidade presencial que esse segurado deve se deslocar a uma unidade mais próxima do INSS para mais informações”, disse o gerente executivo de São Luís, Akiciano Vale.

“É uma honra fazer parte disso, não só eu, mas devo agradecer primordialmente as pessoas por trás de mim, meus gestores de unidade, chefes de setores e a todos que dedicam seus esforços a prestar um serviço de qualidade, sem uma equipe eficiente, nada disso seria possível”, disse ele.

Esse esforço contribuiu para uma redução média nacional de 47 dias no tempo de espera, mesmo ligeiramente acima do limite legal de 45 dias.

A equipe do INSS, liderada por Akiciano Vale, encara o desafio com determinação, mantendo o compromisso de aprimorar os serviços, marcando um passo significativo para proporcionar uma experiência mais eficiente e acessível aos beneficiários do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.

Os segurados que precisam pedir o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por até 180 dias podem dar entrada no requerimento, via Atestmed, pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Já as pessoas que tenham perícia médica marcada e queiram trocar o atendimento presencial por análise documental podem ligar para a Central 135 e solicitar a substituição do modelo de atendimento.

Neste caso, o segurado é orientado a comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS) para entregar sua documentação médica, caso não tenha acesso à internet. Para esse tipo de atendimento não é preciso agendar.

Para dar entrada no pedido de benefício por incapacidade temporária, o segurado tem que preencher os seguintes requisitos: contribuir para a Previdência Social, ter qualidade de segurado, cumprir carência (que são 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês do afastamento, no mínimo) e apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias.

O prazo máximo do Atestmed é de 180 dias.
O documento a ser anexado deve conter as informações abaixo:

• Nome completo
• Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias da data de
entrada do requerimento
• Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
• Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regras vigentes
• Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
• Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
• Prazo necessário para a recuperação, podendo chegar a 180 dias

Estamos vivenciando uma mudança de chave do INSS nos últimos tempos, com o avanço tecnológico agora é possível fazer a solicitação de benefícios por incapacidade diretamente pelo MEUINSS, ligando no 135 ou pela INTERNET, com encaminhando do LAUDO MÉDICO diretamente pelas plataformas e, somente em caso de não conformidade do laudo, a perícia médica será marcada presencialmente.

É aguardar e acompanhar as próximas ações.

Da assessoria

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Marquinho Duailibe agora compõe a equipe de Álvaro Pires…

Convidado pelo vereador, jornalista que foi secretário de Cultura de São Luís assumiu cargo no gabinete e vai atuar como assessor do parlamentar, sobretudo na campanha eleitoral, menos de um mês depois de ser demitido pelo prefeito Eduardo Braide

 

Marquinho Duailibe foi recebido pela equipe do vereador Álvaro Pires e vai atuar como seu assessor, sobretudo na campanha pela reeleição

O ex-secretário de Cultura de São Luís Marquinho Duailibe já encontrou novo projeto de trabalho: ele agora compõe a equipe do vereador Álvaro Pires (PSDB) na Câmara Municipal de São Luís.

– Hoje sigo um novo caminho na minha trajetória profissional, como integrante da equipe do amigo vereador Álvaro Pires. Equipe que me acolheu com todo carinho e me fez entender o que um grande poeta já dizia: “o começo é sempre inesquecível” comentou Duailibe em suas redes sociais. 

Jornalista, ator, produtor e publicitário, Marquinho Duailibe foi um dos integrantes da equipe de campanha do prefeito Eduardo Braide (PSD), em 2020; convidado para compor o quadro de secretários, assumiu a pasta da Cultura, onde ficou até fevereiro, quando foi exonerado em um episódio ainda mal explicado pelo prefeito.

– No meu coração só cabe gratidão. Só guardo o que me faz feliz, o que me faz crescer e me tornar um ser humano melhor – ressaltou o jornalista.

Na equipe de Álvaro Pires, Marco Duailibe vai atuar como jornalista e publicitário.

Com papel relevante na campanha de reeleição do vereador…

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Braide confirma este blog: cai o titular da Semapa…

Quatro dias depois de Marco Aurélio d’Eça revelar esvaziamento do secretário de Abastecimento Liviomar Macatrão, o prefeito Eduardo Braide confirma a crise e demite o auxiliar, mais um dos que começaram a gestão ao seu lado; para a pasta foi anunciada Alessandra Pontes, que ocupava a Superintendência de Inspeção e Defesa Sanitária

 

Liviomar Macatrão caiu quatro dias depois de este blog Marco Aurélio d’Eça mostrar a crise entre ele e Eduardo Braide

Este blog Marco Aurélio d’Eça publicou no último sábado, 24, o post “Braide esvazia titular da Semapa, que suspende Feirinha São Luís…”.

O texto mostrava a forma como Braide frita seus auxiliares até afastá-los do cargo.

– Após esvaziar os titulares da Secretaria da Criança e Assistência Social, Ana Carla Furtado, e o titular da Comunicação, Igor Almeida – e de crucificar publicamente o secretário de Cultura Marquinho Duailibe – até demiti-los, o prefeito Eduardo Braide (PSD) iniciou mais um processo de fritura dos auxiliares que iniciaram a gestão ao seu lado, em 2021 – revelou o texto.

Nesta quarta-feira, 28, Braide confirmou a crise com o auxiliar e anunciou sua demissão; no lugar de Liviomar Macatrão entrou a atual superintendente de inspeção e defesa sanitária da própria Semapa, Alessandra Pontes.

De acordo com o blog do jornalista Jorge Aragão, outras mudanças devem ser feitas no secretariado de Braide. (Leia aqui)

Pelo menos até a data de desincompatibilização para quem quer concorrer às eleições de outubro…

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Cléber Verde ameaça sair e Baleia Rossi intervém no MDB em São Luís…

Diretório nacional decide pela neutralidade do partido na capital maranhense, o que acaba sendo uma derrota do grupo do governador Carlos Brandão, que vinha montando a nominata com base no projeto de aliança com o deputado federal Duarte Júnior; emedebistas ligados ao Palácio dos Leões estão em Brasília para tentar reverter o posicionamento da cúpula, mas o risco de perder um deputado federal pesa na decisão

 

Durou menos de um ano a unidade dos Brandão e dos Sarney com Cléber Verde no MDB; partido está em disputa interna e nacional deve intervir

A guerra interna entre o grupo do deputado federal Cléber Verde e os aliados do governador Carlos Brandão (PSB) levou a direção nacional do MDB a impor a neutralidade do partido nas eleições de outubro; o presidente nacional Baleia Rossi (SP) decidiu que o partido não vai nem com o prefeito Eduardo Braide (PSD), nem com o deputado federal Duarte Júnior (PSB).

Em tese, a decisão da Executiva Nacional é uma derrota para o grupo Brandão, que já atuava até para montar a chapa de candidatos a vereador pelo partido com base na aliança com Duarte; e prejudica claramente os vereadores que já se filiaram à legenda – Edson Gaguinho e Antonio Garcez.

Segundo apurou o blog Marco Aurélio d’Eça, a decisão de Baleia Rossi levou em conta a ameaça de Cléber Verde de deixar a legenda; a essas alturas do acirramento da disputa política em Brasília entre o presidente Lula (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é um risco para um partido perder um deputado.

Aliados de Brandão no MDB estão em Brasília desde ontem para tentar convencer a Executiva Nacional a mudar o posicionamento e liberar o partido para alianças; o problema é que Baleia Rossi tinha garantido a Cléber Verde o apoio emedebista ao prefeito Eduardo Braide, o que vem sendo cobrado pelo deputado maranhense.

Ainda segundo apurou o blog Marco Aurélio d’Eça, a Executiva Nacional deve anunciar até esta quinta-feira, 29 sua decisão final…

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“Vim apagar um incêndio”, diz Camarão, ao chegar à Assembleia…

Um dia depois do lançamento da candidatura do deputado Carlos Lula ao TCE-MA – com questionamentos sobre as regras do rito de escolha na Casa – vice-governador reúne-se com a presidente Iracema Vale para tentar apaziguar os ânimos na base do governo Carlos Brandão

 

Felipe Camarão tem a missão de apaziguar “ex-dinistas” na Assembleia Legislativa, que fazem parte do seu próprio grupo político

O vice-governador Felipe Camarão (PT) apareceu nesta quarta-feira, 28, na Assembleia Legislativa; e foi direto ao ponto, ao ser questionado por jornalistas sobre sua visita:

– Vim apagar um incêndio – afirmou.

Embora não tenha dado detalhes sobre o “incêndio”, está claro que a missão do vice petista é aparar as arestas criadas pelo lançamento da candidatura do deputado Carlos Lula ao Tribunal de Contas do Estado, o que pode atrapalhar os planos do governador Carlos Brandão (PSB), de eleger o advogado Flávio Costa.

Além de lançar-se candidato, Lula também questionou as regras de escolha do conselheiro do TCE-MA e ameaçou entrar na justiça alegando a inconstitucionalidade dela.

Lula faz parte do grupo mais próximo a Camarão no governo Brandão; ambos são remanescentes do chamado grupo de ex-dinistas, que tem ainda Rodrigo Lago e Othelino Neto (ambos do PCdoB), os principais questionadores da onipresença do governo na  Assembleia.

A missão do vice-governador é apaziguar os ânimos da turma ex-dinista, já que, com a ida de Flávio Dino para o Supremo tribunal Federal, ele passou a ser o líder e uma espécie de tutor deste grupo no governo. 

Felipe Camarão está com Iracema Vale desde as 9h30 desta quarta-feira, 28…

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Marafolia cada vez mais próximo…

Evento anunciado no São Luís Shopping pela empresa remanescente do grupo que organizava a tradicional micareta na Avenida Litorânea – com os mesmos artistas que se apresentavam à época – é uma espécie de “evento-teste” para o retorno da festa que marcou época e que vem sendo trabalhada nos bastidores do governo desde 2023, como já apontou este blog Marco Aurélio d’Eça em diversos posts

 

Era assim que ficava a Avenida Litorânea durante o Marafolia, com a passagem de trios elétricos com astros do Axé Baiano entre 1995 e 2006

O Estacionamento do São Luís Shopping vai reviver nos dias 16 e 17 de março o tradicional Marafolia, evento que marcou época na Avenida Litorânea, entre os anos 90 e 2000; o show “Vumbora-10 anos”, é uma espécie de evento-teste para o retorno da micareta maranhense, como o próprio release distribuído à imprensa sugere:

– O saudosismo da micareta volta a tomar conta de São Luís nos dias 16 e 17 de março, com a realização do “Vumbora – 10 Anos” no estacionamento do São Luís Shopping. O evento, que reúne grandes nomes do axé como Bell Marques, Durval Lelys, Timbalada, Xanddy Harmonia, Banda Eva e Rafa e Pipo Marques, promete reviver a energia contagiante das micaretas que marcaram época em todo o Maranhão – diz o texto encaminhado à imprensa.

Este blog Marco Aurélio d’Eça vem noticiando desde 2023 que há em curso negociações entre o governo Carlos Brandão (PSB) e os ex-organizadores do Marafolia para a reativação do carnaval fora-de-época em São Luís. (Relembre aqui, aqui, aqui e aqui)

O próprio carnaval do governo Brandão, na Avenida Litorânea, já foi uma prévia do que será o novo Marafolia; a empresa organizadora deste “Vumbora-10 anos”, a 4Mãos, é remanescente do grupo que organizava a micareta maranhense.

Criado a partir de 1994 para fazer frente às micaretas que bombavam no país inteiro, o Marafolia foi o mais forte evento anual maranhense em termos de público e crítica; a festa na praia só foi encerrada a partir de 2007, por decisão do juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, e reafirmada seis anos depois pelo Tribunal de Justiça. (Saiba mais aqui)

Com a comunicação de fatores existentes no governo Brandão, tudo caminha para a reativação do evento:

  • o Grupo Mirante, principal promotor do Marafolia, é o parceiro-master de Brandão – e praticamente o único – na área de divulgação;
  • o chefe da comunicação do governo é ninguém menos que Sérgio Macedo, que foi superintendente da Mirante exatamente na época de ouro do Marafolia;
  • A deputada federal Roseana Sarney – govenadora à época e sócia da Mirante – vem articulando para indicar o novo secretário de Cultura do Maranhão;
  • além disso, a Litorânea hoje tem uma nova extensão, em área com pouca moradia, exatamente onde ocorreu o carnaval do governo;
  • A justificativa da nova avenida pode convencer o TJ-MA, agora sob o comando de aliados dos Brandão e também dos Sarney;
  • sem falar na vontade de setores do próprio governo em reativar a micareta maranhense.

Há, portanto, os elementos prontos para trazer de volta o emblemático evento de carnaval fora-de-época.

É aguardar e conferir…

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Os novos caminhos de Neto Evangelista…

Deputado deixou de falar em candidatura a prefeito de São Luís e tem evitado falar com jornalistas na Assembleia Legislativa, mas, nos bastidores, ele é cotado para assumir a liderança do governo Carlos Brandão e até mesmo uma secretária, em troca do apoio a Duarte Júnior

 

Evangelista conversa com a presidente Iracema Vale e com o deputado Ariston Gonçalo, membros da bancada que ele pode vir a liderar na Alema

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) deixou de falar em sua pré-candidatura a prefeito de São Luís desde novembro.

Apesar de manter-se com bom percentual nas pesquisas de intenção de votos, em suas redes sociais nada mais indica que ele vá manter seu projeto. E nos bastidores da Assembleia Legislativa, há indicativos de que ele pode ser agraciado com espaços importantes no governo Carlos Brandão (PSB).

Evangelista tem evitado falar com a imprensa; o titular deste blog Marco Aurélio d’Eça tem insistido há semanas, mas ele sempre dá de ombros, adia ou evita conversas.

Na semana passada, este blog Marco Aurélio d’Eça falou com o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, presidente do União Brasil,  sobre o projeto para São Luís:

– Como está a candidatura do Neto Evangelista? o projeto está firme – perguntou o blog;

– Há alguns dias recebemos uma pesquisa qualitativa que estamos analisando – respondeu o parlamentar.

– Podes falar sobre ela? o que diz??? – complementou o jornalista.

Não houve mais resposta…

Há fortes indicativos na Assembleia de que Neto Evangelista pode abdicar da candidatura a prefeito por apoio a Duarte Júnior (PSB); em troca, receberia espaço de poder no governo Brandão (PSB); ele já foi, inclusive, escolhido para comandar a poderosa Comissão de Constituição e Justiça, e pode até virar líder do governo na Casa.

O fato é que a candidatura parece não mais empolgar o parlamentar…

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Advogado denuncia ao TJMA ex-titular da Vara de Crimes Organizados, hoje desembargador…

Aldenor Cunha Rebouças Júnior vê “fortes indícios de gestão criminosa” nas decisões do então juiz Ronaldo Maciel, e pede “Auditoria ao presidente do tribunal, Paulo Velten, além de encaminhamento ao Conselho nacional de Justiça para verificação da conduta, “tal como a que culminou com recente afastamento da Corte”

 

Ronaldo Maciel foi denunciado por Aldenor Rebouças, que pede o caso seja levado até ao Conselho Nacional de Justiça

O advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior protocolou nesta terça-feira, 27, pedido de Auditoria de Tecnologia na Vara Especial Colegiada dos Crims Organizados (Vecco) durante a gestão do hoje desembargador Ronaldo Maciel; segundo Rebouças, “á fortes indícios de gestão criminosa” por parte do então juiz.

– Uma auditoria de tecnologia da informação é imperiosa, porque há fortes indícios de gestão criminosa, conforme decisão concessiva de liminar em correição parcial (Id 31135540), após nove tentativas de acesso respondidas com evasivas, pretextos de bug e erro no sistema, atribuição de culpa ao promotor de justiça que juntara em segredo… – argumenta o advogado.

Rebouças questiona as decisões de Ronaldo Maciel na Vecco e diz que – se a auditoria constatar tal realidade – ele seja impedido de atuar em grau de recurso nos mesmos processos.

– Enquanto em curso a auditoria, não deve o indigitado funcionar nas apelações em curso no gabinete do desembargador Vicente de Castro – pede o advogado.

Por fim, Aldenor Rebouças solicita ao presidente do TJMA que após sua conclusão, a auditoria seja encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, “para verificação da conduta do hoje desembargador, tal como a que culminou com recente afastamento da Corte.”

Abaixo, a íntegra da ação contra Ronaldo Maciel:

São Luís, 27/2/2024

A sua excelência o senhor PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

Assunto: auditoria de tecnologia da informação na VECCO

Senhor presidente,

Ontem o assinante requereu a instauração de incidente de falsidade de certidão emitida pela secretaria da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados – VECCO (Id 112546943), dada a constatação da existência de investigados e interessados “em segredo de justiça”, bem como a não vinculação do subscritor a dois cadernos digitais (Id 113030450). De acordo com o despacho de Id 110066506, o PJe possui pelo menos cinco graus de sigilo, não sendo possível ao subscritor verificar se os critérios adotados pela VECCO foram republicanamente seguidos.

Uma auditoria de tecnologia da informação é imperiosa, porque há fortes indícios de gestão criminosa, conforme decisão concessiva de liminar em correição parcial (Id 31135540), após nove tentativas de acesso respondidas com evasivas, pretextos de bug e erro no sistema, atribuição de culpa ao promotor de justiça que juntara em segredo…

O requerimento de certificação (Id 108710796) de que nenhum conteúdo (Id ou autos) está invisibilizado ao assinante, especialmente nos autos 10657-47.2020, 10085-91.2020, 825703-72.2022 e 818772- 19.2023, nunca foi examinado. Por outro lado, a inexistência de relatórios parciais ou conclusivos das medidas cautelares concedidas, aditadas e prorrogadas, e do Procedimento Investigatório criminal – PIC é confessada pelo promotor de justiça GIOVANNI PAPINI CAVALCANTI MOREIRA (Id 112300479) e corroborada por outras duas promotoras de justiça (Ids
109936776 e 112871263).

Constatada tal realidade, as decisões do então juiz RONALDO MACIEL correspondem a atos de fé, não apoiados em base empírica verificável pelos sentidos, tampouco pela inteligência humanos. Enquanto em curso a auditoria, não deve o indigitado funcionar nas apelações em curso no gabinete do des. VICENTE DE CASTRO.

Concluídos os trabalhos de auditoria de tecnologia da informação, requer a remessa ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ para verificação da conduta do hoje desembargador, tal como a que culminou com recente afastamento da Corte.

Cordialmente,

Aldenor Rebouças

Aldenor Cunha Rebouças Junior

Advogado – OAB 6.755/MA

20.159-A/RN e 50.415-A/CE

Este documento foi assinado digitalmente por Aldenor Cunha Reboucas Junior. Para verificar as assinaturas vá ao site https://oab.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 3394-1BC4-7B9A-

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Fernando Braide defende escolha democrática de nome para TCE

A poucos dias da votação para eleger o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), o deputado estadual Fernando Braide (PSD) defendeu que a escolha do nome ocorra de forma mais democrática. Em sua fala, durante a sessão plenária desta terça-feira (27), o parlamentar pontuou a necessidade de uma disputa ampla, para além das indicações que, normalmente, partem do poder executivo estadual.

“A Casa tem uma tradição de eleger, sempre, o candidato indicado pelo Governo do Estado, o que acaba criando uma barreira para quem almeja disputar o cargo”, disse Fernando Braide se referindo ao posto de conselheiro do TCE.

“Precisamos quebrar esta tradição, até porque temos, juridicamente, condições para isso. Além disso, esta pode ser uma disputa saudável para a Casa e, principalmente, para a população do nosso estado”, destacou.

O parlamentar também chamou atenção para a necessidade de votação secreta para evitar retaliações contra aqueles que se opõem às indicações governistas.

“Fui o único deputado que não votou na indicação do governador e, até hoje, sinto que sofro represálias por esta escolha. Por isso, reforço a importância de que o voto seja secreto”, declarou o deputado.

O processo de escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas é definido em votação aberta pelos 42 deputados da Assembleia Legislativa. A nova vaga para o TCE é resultado do pedido de antecipação de aposentadoria do conselheiro Washington Oliveira, com início a partir de 1º de março. Esta é a terceira alteração na composição do órgão nos últimos dois anos.

Da assessoria

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Juscelino Filho se reúne com empresas de telecomunicações e defende taxação de big tech

Os encontros, em Barcelona, na Espanha, foram realizados com Amazon, Hispasat, Juganu, Starlink, Ericsson, Amazon, Hughes e Telebrasil, na Mobile World Congress (MWC 2024), a maior feira de conectividade do mundo

 

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, defendeu nesta segunda-feira, 26, em Barcelona, na Espanha, a taxação das grandes plataformas digitais – as big techs – para financiar a inclusão digital no Brasil. Representando o governo brasileiro, o ministro participa da Mobile World Congress (MWC 2024), a maior feira de conectividade do mundo.

“Participei de várias reuniões setoriais para discutir temas relevantes, como a taxação das big techs, por exemplo. Esse assunto foi debatido hoje com a Amazon e com a Telebrasil. É uma demanda que estamos liderando e vamos levar adiante no Brasil. Também conheci novas tecnologias que estão em desenvolvimento em todo o mundo. São visitas e reuniões importantes com entidades, autoridades e representantes de grandes empresas”, disse.

Juscelino Filho destacou que as plataformas podem e devem contribuir para a aceleração da inclusão digital no Brasil. A taxação, de acordo com ele, deve ser discutida como uma importante fonte de recursos na busca da inclusão digital e social no Brasil. Ele ressalta que a discussão ocorre em todo o mundo. Em outubro do ano passado, as maiores empresas de telecomunicações da Europa assinaram uma carta pública conjunta defendendo medida semelhante na União Europeia.

Juscelino reforçou também que a taxação e a regulamentação das redes sociais devem ocorrer separadamente, já que são temas diferentes. O ministro cita que o debate, em ambos os casos, precisa ser feito de forma sensata, ponderada e equilibrada, “sem contaminação e discussões mais acaloradas”.

O assunto será discutido novamente nesta terça-feira (27), em novas reuniões com grandes empresas da área de telecomunicações.

MWC 2024

O evento é promovido pela GSM Association (GSMA), organização do setor que representa os interesses de mais de 1,1 mil operadoras e empresas ligadas à conectividade em todo o planeta. Nesta segunda, o ministro também participou de reuniões com representantes da Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), que reúne as operadoras e fornecedores de telecomunicações e conectividade. Foram realizadas ainda reuniões com representantes das empresas Ericsson, Spacex, Starlink, Juganu, Hispasat e Hughes.

No domingo, o ministro das Comunicações se encontrou com diretores da Huawei e participou de um evento de boas-vindas da GSMA no Museo Nacional d’Art de Catalunya (MNAC), que contou com a presença do Rei da Espanha, Felipe VI. O MWC 2024 reúne mais de 1.050 especialistas de 168 países.

Da assesoria