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Brasil vive ápice do autoritarismo em todos os níveis…

Sanha persecutória do Supremo Tribunal Federal, ambiente de entrega de adversários na imprensa, e guerra política por ocupação de espaços de poder é resultado direto do trauma antidemocrático de 2016, que só pode ser corrigido pela via democrática

Editorial

O blog Marco Aurélio D’Eça traça desde antes de 2016 – quando se consolidou a ruptura democrática que depôs a presidente Dilma Rousseff (PT) – um paralelo histórico do Brasil atual ao período pré-golpe de 1964. (Releia aqui, aqui aqui, aqui e aqui)

E neste cenário, entende que o Brasil de hoje vive o mesmo clima que originou a implantação da Ditadura Militar no Brasil.

O clima de autoritarismo é latente em todas as esferas da sociedade, envolve todos os poderes e divide a opinião pública, gerando mais autoritarismo e cizânia.

Um exemplo claro é a ação autoritária promovida pelo Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 16, pondo na mesma cesta apologistas do nazismo, defensores da ditadura e meros críticos sociais do sistema.

Aliás, esse risco de autoritarismo judicial já havia sido apontado neste blog ainda em 2016, no post “O risco iminente de um golpe do Judiciário…”  

A imposição autoritária de um governo gerou um ciclo de autoritarismo que está sendo combatido por mais autoritarismo em todos os níveis

Mas tudo isso ocorre por que o Brasil não vive mais ambiente democrático.

O que vê hoje no país é uma disputa interna entre os avalistas do golpe de 2016; e as liberdades individuais só podem existir em ambiente democrático.

Tudo o que ocorre hoje – nas ruas, nas redes sociais, nas TVs e na imprensa – aconteceu entre 2002 e 2016. Mas, naquela época, o ambiente permitia a manifestação por que não havia essa tensão patrulheira do que pode e o que não pode ser dito.

Pode-se dizer o que quiser dos chamados movimentos progressistas – nos partidos, nos segmentos sociais, na própria sociedade – mas só a partir deles se tem democracia.

Essa tensão de hoje só existe pelo desejo autoritário de um líder, que se cercou de outros autoritários e contaminou as demais instituições com mais autoritarismo.

É autoritarismo do STF perseguir blogueiros, youtubers e digitais influencers por meras críticas – ainda que ácidas – à sua postura como poder. (Entenda aqui e aqui)

Até por que, “Os amantes da ditadura sempre andaram por aí…”, como mostrou o blog Marco Aurélio D’Eça em março de 2019.

Fruto de um golpe que não contava com sua ascensão, a eleição de Bolsonaro resultou no fim do que chamamos historicamente de “A Nova República”, iniciada em 1985

Mas este autoritarismo é fruto do autoritarismo implantado com a quebra democrática de 2016, que resultou no autoritarismo de Jair Bolsonaro, cercado por seu Exército.

E foi este autoritarismo que gerou seus filhotes nos demais setores da sociedade, decretando o fim do que se conhece por “Nova República”, período de estabilidade política iniciada em 1985. (Entenda aqui)

São frutos da eleição de Bolsonaro – e do golpe de 2016 – a sanha persecutória do Supremo Tribunal Federal; o ambiente de entrega de contrários na imprensa; e a guerra entre políticos por ocupação dos espaços de poder.

Tudo isso só pode ser corrigido pela via democrática.

Para romper com o autoritarismo estrutural da sociedade brasileira pós-Dilma é fundamental que se rompa com esse ciclo autoritário iniciado em 2016.

Mas este rompimento precisa se dá de forma democrática, com eleições diretas ou com impeachment, dispositivos previstos na Constituição.

O rompimento por golpe – seja do Executivo, do Legislativo ou mesmo do Judiciário – só irá gerar mais golpes.

E mais autoritarismo…

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Com quase 500 mil seguidores, Nação Patriota é alvo da PF no Maranhão

Titular do perfil que atua nas redes sociais Instagram e Youtube, Valter César Silva Oliveira declara-se “direita genuinamente maranhense” e faz ataques diretos ao Supremo Tribunal Federal e a seus ministros

 

Valter César controla o perfil “Nação patriota”, único alvo da Polícia Federal nesta terça-feria, no maranhão

A Polícia Federal cumpriu apenas um Mandado de Busca e Apreensão nesta terça-feira, 16, no Maranhão, no bojo da operação que visa combater autores de ataques antidemocráticos ao Supremo Tribunal Federal e a seus ministros.

Valter César Silva Oliveira, que comanda o perfil “Nação Patriota”, com quase 500 mil seguidores no Youtube e 400 no Instagram, teve documentos e equipamentos apreendidos em endereços ligados a ele.

O perfil Nação Patriota declara-se “Direita Genuinamente Maranhense” e faz ataques diretos ao STF e aos seus ministros.

Um dos ataques de Valter César e seu perfil “Nação Patriota” ao ministro Alexandre de Moraes, do STF

Nos mais recentes, fez montagem com a cabeça do ministro Alexandre de Moraes em um caixa de ovos e pergunta: “onde está o ovo podre?”

Em outra, questiona decisões do Supremo e provoca: “Foda-se STF”.

Valter César também prega a intervenção militar e pede contribuições no Youtube, de onde partem os ataques mais agressivos.

Além do Maranhão, foram alvo da PF deputados federais, ativistas e youtubers nos estados de  Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e no Distrito Federal.

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Eliziane Gama critica desserviço de militares à democracia

Líder do Cidadania no Senado criticou a declaração do ministro da Secretaria de Governo, general de Exército Luiz Eduardo Ramos, e viu como ameaça institucional as declarações do militar dadas em entrevista à revista Veja

 

Eliziane Gama vê riscos à democracia com o insistentes “recados” dos generais às instituições democráticas do Brasil

A senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania no Senado, viu com preocupação a entrevista do ministro da Secretaria de Governo, general de Exército Luiz Eduardo Ramos à revista Veja.

Na entrevista, o militar fez veladas ameaças à democracia, mantendo o discurso já usado por outros generais ligado ao governo Jair Bolsonaro.

Para Eliziane, Ramos “mantém o nível de provação institucional característico desse governo”.

– Mais uma vez um militar se presta a um desserviço ao fazer declarações ofensivas e em tom de ameaça – ressaltou a senadora maranhense.

Na entrevista, o general Luiz Eduardo Ramos – que ainda está na ativa no Exército – fez questão de ver os que defendem as instituições democráticas e fazem oposição ao governo Bolsonaro como “o outro lado”; e fez um alerta: “não estiquem a corda”.

Além disso, o ministro ressaltou que os seus comandados “têm a tropa nas mãos” e todos o conhecem e ele conhece a todos.

E garantiu: “Estão prontos a agir se houver ‘necessidade’”, alertando “o outro lado” a “não esticar a corda”.

Apesar de ministro de pasta civil no governo Bolsonaro, general Ramos ainda continua na ativa no Exército, o que torna mais grave às suas declarações à Veja

Para Eliziane Gama, o general do Exército atentou contra a democracia.

– O termo “esticar a corda” é atentar contra a democracia. Não é o general Ramos que vai dizer como a oposição e os freios e contrapesos do Estado democrático terão que funcionar. Para isso, já há regras e estão na constituição – afirmou a parlamentar.

A entrevista do general repercutiu negativamente entre os próprios militares, na classe política e nas instituições que atuam na defesa da democracia.

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De como o consórcio de governadores casou rombo financeiro ao Nordeste

Criado em São Luís em março de 2019, grupo que reúne os nove estados da região fez a primeira compra compartilhada em novembro, anunciando economia de R$ 48 milhões; mas fracassou durante a pandemia de coronavírus, a ponto de o TCEs apontarem “prejuízos financeiros aos estados”

 

Os governadores no encontro que oficializou o Consórcio Nordeste: compras fracassadas de respiradores e suspeitas de fraude e superfaturamento

14 de março de 2019: recebidos em São Luís pelo comunista Flávio Dino (PCdoB), os demais oito governadores da região criam o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

Era uma tentativa dos gestores de se proteger de eventuais represálias do presidente Jair Bolsonaro à única região que o derrotara nas eleições de 2018. (Entenda aqui)

Efetivado oficialmente em julho, em reunião em Salvador, o consórcio elegeu como primeiro presidente o governador da Bahia, Ruy Costa (PT) e confirmou sua primeira compra em novembro, anunciando economia de R$ 48 milhões, segundo o portal do Governo do Maranhão. 

Mas o consórcio parece ter perdido o rumo exatamente quando precisava mostrar a Bolsonaro a eficiência da gestão compartilhada, em plena pandemia de coronavírus.

Em 25 de março de 2020 – exatamente um ano após sua criação – o colegiado realizou reunião de emergência, via conferência, para rebater posicionamento desdenhoso de Bolsonaro em relação à coVID-19.

A partir daí, decidiram fazer compras conjuntas de insumos, medicamentos e equipamentos para combate à pandemia.

E deu no que deu.

O consórcio fez duas compras frustradas de respiradores que resultaram em prejuízos de quase R$ 50 milhões aos cofres da região, o que abriu suspeitas de corrupção e má gestão.

Além de investigados em todos os estados, o caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça, por envolver governadores.

Operação como esta do governo maranhense estimulou o Consórcio Nordeste a comprar respiradores em conjunto; mas a compra fracassou e agora virou suspeita

O caso já está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, onde a perda é calculada em R$ 4,9 milhões.

Na sexta-feira, 12 de junho, a  Corte de Contas pernambucana fez um “alerta de responsabilização” ao governador, orientando-o a não mais participar de compras conjuntas do consórcio.

– As práticas do Consórcio já se revelaram inábeis, com expressivos prejuízos financeiros ao estado de Pernambuco – afirmou o conselheiro Carlos Porto. 

Segundo o TCE Pernambucano, o prejuízo para aquele estado foi de R$ 13 milhões.

O Maranhão também teve prejuízos milionários.

Segundo denúncias já encaminhadas à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual e Federal, à OAB, à CGU e ao TCE maranhense, o rombo com o fracasso na compra dos respiradores aos cofres maranhenses é de R$ 9,2 milhões.

Anfitrião do encontro que criou o colegiado, Flávio Dino é um dos chefes dos nove governadores investigados no STJ.

E essa é a história do Consórcio Nordeste…

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PDT com Neto Evangelista; com ou sem Edivaldo Júnior?!?

Posicionamento do prefeito de São Luís nas eleições de outubro ainda é uma incógnita para o próprio partido, tanto no que diz respeito à relação com o PCdoB de Flávio Dino – que também tem candidato – quanto pelo desgaste que sua presença pode causar à campanha

 

Osmar Filho já vinha atuando junto com Neto Evangelista desde o fim de 2019, em ações quem incluem também Pedro Lucas, do PTB

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho, reafirmou nesta segunda-feira, 15, compromisso do PDT com a candidatura do deputado estadual Neto Evangelista (DEM) a prefeito de São Luís.

– Abri mão em favor dele – afirmou Osmar Filho, ao programa “Ponto & Vírgula”, da Difusora AM.

Na verdade, a candidatura do presidente da Câmara já não era considerada desde o início de 2020, mas a reafirmação do apoio do seu partido a Evangelista retoma a discussão sobre a presença do atual prefeito Edivaldo Júnior na campanha.

Além de Osmar Filho, o apoio ao deputado do DEM já foi declarado pelo presidente municipal pedetista, Raimundo Penha, pelo líder do partido na Câmara, Ivaldo Rodrigues, e pelo presidente regional, senador Weverton Rocha.  (Relembre aqui e aqui)

Mas, até hoje, Edivaldo Júnior nunca tocou no assunto.

 

Apesar de filiado ao PDT de Weverton Rocha, Edivaldo mostra-se incapaz de tomar decisões sem a anuência de Flávio Dino, cujo PCdoB também tem candidato

Também filiado ao PDT, o prefeito tem forte relação de dependência política com o PCdoB, do governador Flávio Dino, que também tem candidato a prefeito; e esta dependência tem gerado especulações sobre sua relação com Weverton Rocha e com o próprio PDT.

Flávio Dino já havia até declarado que Edivaldo será o coordenador da campanha do seu candidato. (Relembre aqui)

O blog Marco Aurélio D’Eça tratou do silêncio do prefeito em relação ao PDT – e de sua dependência política a Flávio Dino – ainda em janeiro, no post Edivaldo Júnior entre Weverton Rocha e Flávio Dino…”

Mas hoje a questão Holandinha é vista com outros olhos também no próprio PDT, sobretudo depois das denúncias de corrupção em seu mandato.

Há pedetistas – e democratas – que vêem sua participação na campanha como um risco de desgaste a qualquer candidato.

Mas esta é uma outra história…

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Juscelino faz balanço de coordenação da Bancada Federal do MA

O deputado federal Juscelino Filho (DEM) deixou o comando da Bancada Federal do Maranhão, que a partir de agora é comandada pelo deputado Marreca Filho (Patriota). Juscelino fez um balanço do período, pela segunda vez, que ocupou o cargo.

“Foi de muito trabalho o período de um ano em que coordenei, pela segunda vez, a bancada federal do Maranhão. No Congresso Nacional e junto a órgãos federais e estaduais, garantimos recursos, programas e obras em benefício dos maranhenses. O balanço é muito positivo”. Foi com essas palavras que o deputado federal Juscelino avaliou a atuação à frente dos parlamentares do estado, posto para o qual foi escolhido em março de 2019.

Segundo ele, uma das prioridades foi manter a bancada unida e forte. “Importante medida nesse sentido foi a decisão de destinarmos metade dos recursos das emendas impositivas ao Orçamento 2020 para saúde e obras estruturantes. Depois, devido à pandemia do coronavírus, remanejamos esses dinheiro, algo em torno de R$ 125 milhões, para o combate à Covid-19. Mais uma demonstração de união e responsabilidade dos deputados e senadores”, disse.

“Foram várias as reuniões no Ministério da Infraestrutura e no DNIT. E as cobranças deram resultado, pois o próprio governo admitiu que é inaceitável que tenhamos a pior malha viária do país. Obras estão em andamento, outras já estão sendo preparadas. E a expectativa é de que a situação melhore nos próximos meses”, observou.

Outros temas mencionados pelo deputado do Democratas, em que a bancada se posicionou e atuou, foram o acordo para uso da Base de Alcântara, cortes no programa Bolsa Família, planos para a privatização do Parque dos Lençóis, vazamento de óleo no litoral do Nordeste, definições sobre a política habitacional do governo federal e obras de escolas e creches no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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PSOL lança projeto “Vumbora” para construir proposta em São Luís

Partido que envolver segmentos sociais na construção de um projeto para a capital maranhense a ser encabeçado pelo pré-candidato a prefeito, jornalista e professor Franklin Douglas

 

O PSOL lançou neste fim de semana o projeto “Vumbora”, iniciativa do coletivo de apoiadores do pré-candidato a prefeito Franklin Douglas. Ideia é incentivar uma ampla consulta aos diversos segmentos da cidade para construir uma proposta para São Luís.

– De baixo para cima. Com participação. Diversas perspectivas, sobretudo daqueles que não estão nos centros de decisão das políticas públicas de nossa cidade. O Vumbora é para além de uma eleição. É uma estratégia de construção coletiva de um novo projeto para uma nova cidade, moderna, inclusiva, sustentável – explica o professor Franklin Douglas.

A proposta foi lançada pelas redes sociais. A consulta será via instrumentos digitais.

Essa opção deu-se por conta da pandemia do Covid-19, e em respeito às orientações sanitárias, como evitar aglomerações e manter o distanciamento social.

Integram o movimento de consulta popular do Vumbora o professor e médico Antonio Gonçalves, os professores Gentil Cutrim, Carlos Wellington, Francilene Cardoso, Carlos André, César Chaves e Talita Liz,  a advogada Yanne Milano, as jornalistas Fernanda Saboia e Talita Romênia, o cineasta Murilo Santos, o livreiro Arterio Muniz, os estudantes Taíssa Monteiro, Taciana Cabral e Claudio Serra, o designer Jarson Vasconcelos, as lideranças de bairros José Lacerda, Magno Cutrim, Aru Silva, José Ribamar Arouche, dentre outros participantes do Núcleo Marielle Franco do PSOL.

A consulta está disponível para que os participantes deixarem sua opinião no site www.vumbora.org e neste link aqui.

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Ufma investiga suspeitos de fraude em cotas…

Processos podem durar todo o tempo de curso do aluno suspeito, garantindo, inclusive, possibilidade de formatura; Universidade já investigava sete casos envolvendo questões raciais e de gênero no acesso aos seus cursos

 

Mesmo suspeitos de se declararem pretos sem ser, esses alunos do curso de Medicina da Ufma podem se formar e exercer a profissão onde podem ter chegado por fraude

Quase três semanas após estourar denúncias de fraudes em cotas raciais e de gênero no acesso aos seus cursos, a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) falou do tema, por intermédio de sua assessoria de comunicação.

Segundo o release, a Ufma já investigava sete casos desde o início do ano; e ampliou a investigação após a campanha de denúncia do perfil “Fraudadores de cotas Maranhão”.

Esta denúncia foi tratada pelo blog Marco Aurélio D’Eça no post “Medicina da Ufma é campeã de suspeitas de fraude nas cotas…” 

De acordo com o release encaminhado pela Ascom/Ufma, as suspeitas de fraude no acesso aos cursos – incluindo as do site “Fraudadores de cotas Maranhão” – referem-se a anos anteriores, quando o sistema era de autodeclaração.

No fim do ano passado, a UFMA aprovou a resolução 1.899-CONSEPE/2019, que instituiu a Comissão de Validação da Declaração Étnico-Racial de Estudantes Pretos e Pardos da UFMA

– Essa comissão tem por atribuição entrevistar os candidatos nas vagas das cotas raciais para aferir as características fenotípicas dos candidatos e verificar e validar a autodeclaração étnico-racial deles – explicou o presidente da comissão, Acildo Leite.

A partir desta comissão de validação, os processos de entrada por cotas podem até ser anulados.

– Uma autodeclaração falsa torna nulo o ato administrativo de matrícula na vaga destinada à cota de pretos e pardos, podendo configurar crime de falsidade ideológica – pontou o procurador da Universidade, Daniel Farah.

Mas no caso dos alunos que já estão efetivamente no curso, a Ufma não estabeleceu prazo para conclusão dos processos de investigação dos casos suspeitos, que, segundo o release, será individualizada.

Em outras palavras, os alunos podem concluir o curso sem que seja concluído o processo.

E muitos poderão exercer a profissão mesmo sob suspeita…

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Assembleia decreta luto de três dias pela morte de Zé Gentil

Deputado estadual faleceu na madrugada desta segunda-feira, 15, por complicações resultantes da coVID-19; com 80 anos, hipertenso e diabético, Gentil estava internado em um hospital de Teresina, próxima a Caxias, sua cidade

 

Em seu segundo mandato, Zé Gentil atuou ao lado do presidente da Casa, Othelino Neto, nesta legislatura

A Assembleia Legislativa decretou nesta segunda-feira, 15, luto oficial de três dias em razão da morte do deputado estadual Zé Gentil (PRB).

O parlamentar, de 80 anos, foi internado semana passada com sintomas da coVID-19 e não resistiu, devido a complicações do seu quadro de diabético e hipertenso.

Pai do atual prefeito de Caxias, Fábio Gentil, o deputado atuo na Assembleia Legislativa em duas legislaturas – entre 1999 e 2002 e agora, nesta de 2018 a 2022.

Em seu lugar deve assumir o suplente Edivaldo Holanda, pai do prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT).

Veja abaixo a Nota de Pesar da Assembleia:

A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta profundo pesar pelo falecimento do deputado estadual José Gentil (PRB), aos 80 anos, nesta segunda-feira (15). Em razão desta grande perda, o Parlamento maranhense decreta luto oficial de três dias.

Zé Gentil, como era conhecido, estava no seu terceiro mandato como deputado estadual, exercendo a função nas legislaturas 1987 a 1991 (deputado constituinte), 1995 a 1999 e, na atual, de 2019 a 2023. 

Pai de quatro filhos, entre eles o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, o falecimento de Zé Gentil deixa uma imensa lacuna na política do Estado e enluta os cidadãos e cidadãs caxienses e de todo o Maranhão.

Neste momento de dor, a Assembleia Legislativa transmite irrestrita solidariedade aos familiares, amigos, admiradores, e à população de Caxias em geral, que perde um grande líder político e apaixonado por essa cidade tão querida. Deus o receba em paz!

Deputado Othelino Neto
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

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Destino das emendas na pandemia pode gerar novas ações da PF…

Além de superfaturamento na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) – como ocorreu em São Luís – chama a atenção o volume de recursos encaminhados por senadores e deputados federais até para municípios que sequer registraram casos de coVID-19

 

A Polícia Federal está monitorando uso de recursos para a coVID-19 em vários municípios maranhenses, assim como fez em São Luís

Reportagem especial

Além do superfaturamento na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – como ocorreu na Secretaria de Saúde de São Luís – a Polícia Federal já tem outras duas vertentes para investigar “outros destinos” dos recursos que deveriam ser usados no combate à pandemia de coronavírus.

Levantamento do blog Marco Aurélio D’Eça em sites de controle, nos portais de transparência e nas páginas das próprias prefeituras identificou grandes volumes de recursos encaminhados para pequenos municípios – em detrimento de outros, maiores – e até dinheiro de emenda parlamentar a municípios que sequer registraram casos de coVID-19.

É o caso, por exemplo, de São Felix de Balsas – com seus 4,5 mil habitantes – que recebeu nada menos que R$ 700 mil em emendas parlamentares para combate à coVID-19.

Detalhe: até semana passada, São Félix de Balsas não havia registrado nenhum caso de coVID-19.

 

Parte II

Dinheiro fácil na pandemia

A liberação de emendas parlamentares ficou mais fácil entre os meses de maio e junho justamente por causa do coronavírus.

Para facilitar a chegada dos recursos aos municípios, o Ministério da Saúde criou uma rubrica específica, chamada “Incremento ao CoVID-19”. A partir daí, todo recurso incluído no item “Piso de Atenção Básica” poderia ser transferido para a nova rubrica.

Tanto que, no período, nada menos que 58,20% das emendas liberadas se deu no setor da Saúde. 

Em maio, o blog Marco Aurélio D’Eça revelou, com exclusividade, como se deu essa mudança, na Reportagem Especial intitulada “Municípios receberam mais de R$ 1 bilhão para a saúde em 2020 no Maranhão…”.

Parte III

Senadores e deputados bombando com emendas

 

Josimar de Maranhãozinho faz questão de contar quanto de dinheiro vai movimentar nos municípios sob sua influência política

Embora o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União disponibilize valores liberados, é trabalho hercúleo separar, na página, detalhamento específico de cada deputado, suas emendas e os municípios para onde destinaram os recursos.

Para resolver a questão, é preciso cruzar dados de outros sites e até de reportagens na imprensa.

Foi assim que se soube, por exemplo, que o deputado federal maranhense Josimar de Maranhãozinho (PL) foi o campeão nacional em emendas liberadas agora em 2020, com nada menos que R$ 15,9 milhões.

Para São Luís, sabe-se até agora que os recursos usados na compra superfaturada de máscaras pela Semus, segundo a Polícia Federal, vieram de duas fontes: emendas de vereadores e emendas de senadores e deputados federais. (Saiba mais aqui e aqui)

Mas a própria Polícia Federal declarou estar de olho em “outros destinos” desses recursos que deveriam ser usados contra a pandemia de coronavírus, mas abasteceram, como no caso de São Luís, contas bancárias de empresários corruptos.

E a própria PF não tem duvidas: Há agentes públicos envolvidos…